10/09/2024 13:36

Arquivados os autos definitivamente
06/09/2024 00:24

Decorrido o prazo de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE em 05/09/2024
29/08/2024 00:13

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em 28/08/2024
29/08/2024 00:13

Decorrido o prazo de BETY GOMES DA SILVA em 28/08/2024
15/08/2024 05:27

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 05:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
15/08/2024 05:27

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 05:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
15/08/2024 04:46

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 04:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
15/08/2024 04:46

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 04:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
14/08/2024 14:18

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
14/08/2024 14:18

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
14/08/2024 14:18

Expedido(a) intimação a(o) BETY GOMES DA SILVA
14/08/2024 14:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por satisfação da obrigação
14/08/2024 10:39

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOSE DANTAS DINIZ NETO
14/08/2024 10:39

Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por cumprimento espontâneo (R$ 138,28)
14/08/2024 10:38

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento espontâneo (R$ 2.765,67)
14/08/2024 10:38

Iniciada a execução
14/08/2024 10:38

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
14/08/2024 10:38

Expedido(a) intimação a(o) BETY GOMES DA SILVA
09/08/2024 00:16

Decorrido o prazo de BETY GOMES DA SILVA em 08/08/2024
01/08/2024 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2024
01/08/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2024
30/07/2024 20:23

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
30/07/2024 20:23

Expedido(a) intimação a(o) BETY GOMES DA SILVA
30/07/2024 20:22

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 15:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
30/07/2024 00:04

Decorrido o prazo de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE em 29/07/2024
29/07/2024 17:52

Juntada a petição de Manifestação (Petição RioSaúde juntada comprovante de pagamento da execução)
23/07/2024 00:14

Decorrido o prazo de BETY GOMES DA SILVA em 22/07/2024
08/07/2024 17:10

Juntada a petição de Manifestação
28/06/2024 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2024
28/06/2024 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4699f7e proferida nos autos.

Vistos.Os honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho limitam-se a fase de conhecimento do processo, não cabendo a sua fixação na fase de execução.

Na redação do § 5º do artigo 791-A da CLT, o legislador, através da Lei 13.467/2017, limitou a incidência dos honorários de sucumbência à fase de conhecimento do processo do trabalho ao estabelecer que são cabíveis na reconvenção, silenciando de propósito quanto às demais hipóteses expressamente previstas no artigo 85, § 1º do CPC. (cumprimento de sentença, provisório ou definitivo na execução, resistida ou não, e nos recursos interpostos, cumulativamente). Desse modo, estando limitado o pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais no Processo do Trabalho à fase de conhecimento, descabe a sua fixação na fase de execução.

Por outro lado, considerando que foi deferido na ação coletiva o direito aos honorários no percentual de 5% sobre o valor da condenação ao sindicato assistente, devidos os honorários a patrona do exequente, ante a procuração passada no Id 4e86740 pelo patrono do sindicato.Por estarem ajustados a res judicata, homologo os valores apresentados pela Contadoria do Juízo no Id 34b9d34, referente a atualização dos cálculos da reclamada, conforme abaixo discriminado.CRÉDITO LÍQUIDO: R$ 2.765,67IMPOSTO DE RENDA: ISENTOHONORÁRIOS ADV RECLAMANTE: R$ 138,28TOTAL DEVIDO PELA RECLAMADA: R$ 2.903,951 - Intimem-se as partes para ciência da presente homologação, devendo a Reclamada comprovar o valor devido, em 15 dias.

A parte autora, no mesmo prazo concedido à executada, informará se pretende prosseguir com a execução, informando inclusive DADOS BANCÁRIOS para depósito.2 - Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, à conclusão para penhora on line dos ativos financeiros da executada. 3 - Em busca de maior efetividade e celeridade processual, poderá a ré efetuar, preferencialmente, o depósito do valor devido ao autor e seu patrono diretamente na conta bancária, caso fornecida pelo autor, e os recolhimentos na forma acima, comprovando nos autos. gmp RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2024.

JOSE DANTAS DINIZ NETO Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
26/06/2024 19:15

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
26/06/2024 19:15

Expedido(a) intimação a(o) BETY GOMES DA SILVA
26/06/2024 19:14

Homologada a liquidação
26/06/2024 18:41

Conclusos os autos para decisão (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
19/06/2024 00:07

Decorrido o prazo de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE em 18/06/2024
18/06/2024 20:29

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
17/06/2024 11:45

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação aos cálculos. RIOSAUDE)
06/06/2024 00:24

Decorrido o prazo de BETY GOMES DA SILVA em 05/06/2024
25/05/2024 04:18

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2024
25/05/2024 04:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/05/2024
23/05/2024 17:43

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
23/05/2024 17:43

Expedido(a) intimação a(o) BETY GOMES DA SILVA
23/05/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 11:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
23/05/2024 11:38

Iniciada a liquidação
30/04/2024 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo