15/05/2025 08:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
15/05/2025 08:09

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 600,00)
15/05/2025 00:35

Decorrido o prazo de DIVINA LUZ TRANSPORTE E TURISMO LTDA em 14/05/2025
15/05/2025 00:35

Decorrido o prazo de TRANSTURISMO REI LTDA em 14/05/2025
12/05/2025 17:13

Juntada a petição de Contrarrazões
30/04/2025 06:28

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 06:28

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9d6f946 proferida nos autos.

Vistos, etc.

Em cumprimento ao art. 22 do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, foram verificados os pressupostos extrínsecos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pelas Rés em 09/04/2025, ID nº 6d5d68c, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 31/03/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração ID nº e793664 e ID n° d034f4b.

As rés estão isentas do depósito recursal por estarem em recuperação judicial e custas ID: 9a0ffd1corretamente recolhidas pelas Rés em 09/04/2025.

Por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso Ordinário interposto pelas Rés. Ao(s) recorrido(s), em contrarrazões, no prazo de 08 dias.

Após, subam os autos ao E.

TRT com nossas homenagens.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 29 de abril de 2025.

ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DIVINA LUZ TRANSPORTE E TURISMO LTDA - TRANSTURISMO REI LTDA
29/04/2025 20:12

Expedido(a) intimação a(o) DIVINA LUZ TRANSPORTE E TURISMO LTDA
29/04/2025 20:12

Expedido(a) intimação a(o) TRANSTURISMO REI LTDA
29/04/2025 20:12

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS SAMPAIO MACHADO
29/04/2025 20:11

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de DIVINA LUZ TRANSPORTE E TURISMO LTDA sem efeito suspensivo
29/04/2025 20:11

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de TRANSTURISMO REI LTDA sem efeito suspensivo
13/04/2025 17:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
12/04/2025 00:22

Decorrido o prazo de DOUGLAS SAMPAIO MACHADO em 11/04/2025
09/04/2025 16:41

Juntada a petição de Recurso Ordinário
04/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de DOUGLAS SAMPAIO MACHADO em 03/04/2025
28/03/2025 06:50

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 06:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 06:50

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 06:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
27/03/2025 18:38

Expedido(a) intimação a(o) DIVINA LUZ TRANSPORTE E TURISMO LTDA
27/03/2025 18:38

Expedido(a) intimação a(o) TRANSTURISMO REI LTDA
27/03/2025 18:38

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS SAMPAIO MACHADO
27/03/2025 18:37

Não acolhidos os Embargos de Declaração de TRANSTURISMO REI LTDA
27/03/2025 18:35

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA CRISTINA SARAIVA DE ALMEIDA
27/03/2025 18:35

Encerrada a conclusão
27/03/2025 18:34

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIA CRISTINA SARAIVA DE ALMEIDA
26/03/2025 16:31

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/03/2025 12:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/03/2025 07:35

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 07:35

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 07:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4055334 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, na Ação Trabalhista movida por DOUGLAS SAMPAIO MACHADO contra TRANSTURISMO REI LTDA e DIVINA LUZ TRANSPORTE E TURISMO LTDA, decido: declarar a prescrição das pretensões condenatórias anteriores a 15/2/2018 e extinguir o processo, no particular, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, II, do CPC e julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados para condenar as reclamadas, solidariamente, ao pagamento das parcelas abaixo descritas, no prazo de 8 dias após o transito em julgado da ação, na forma da fundamentação supra, que integra presente dispositivo para todos os efeitos legais: diferenças salariais considerando o valor recebido pelo reclamante no período de outubro a janeiro de 2022, conforme anotado em CTPS, e o salário pago para a função de mecânico socorrista, com reflexos em 13º salário proporcional, férias com 1/3 e FGTS; diferenças de horas extraordinárias, assim consideradas aquelas excedentes a 8ª diária e 44ª semanal, no que for mais benéfico, acrescidas do adicional de 50% e, por habituais, os reflexos em repouso semanal remunerado, 13º salário, férias com 1/3 e FGTS; pagamento das horas trabalhadas em dias destinados ao descanso semanal remunerado (após o sexto dia consecutivo de trabalho), com adicional de 100% e reflexos em 13º salários, férias acrescidas de 1/3 e FGTS; FGTS do contrato de trabalho, deduzidos os valores já depositados na conta vinculada do trabalhador, bem como o período de afastamento pelo INSS; dobra das férias anuais requeridas, de forma simples, com o adicional de 1/3.

No prazo de 10 dias após o trânsito em julgado da ação, a reclamada deverá providenciar a devida retificação na CTPS digital do obreiro para constar a função de mecânico socorrista C a contar de 1/10/2018, sob pena de multa no valor de R$ 1.000,00 a ser revertida ao trabalhador.

Autorizo a dedução dos valores comprovadamente pagos sob o mesmo título ao reclamante, cujos documentos comprobatórios tenham sido devidamente juntados com a defesa, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa de uma das partes.

Defiro a gratuidade de justiça ao autor.

Condeno as reclamadas ao pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 5% sobre o valor da condenação que resultar da liquidação do julgado, ao advogado do reclamante.

Condeno o reclamante ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono das reclamadas, no percentual de 5% sobre o valor atualizado dos pedidos julgados improcedentes na íntegra, suspensa a exigibilidade considerando que o reclamante é beneficiário da justiça gratuita.

Juros e correção monetária nos termos da fundamentação.

Liquidação por cálculos.

A presente decisão considerou a integralidade das provas produzidas no processo e abordou os todos os argumentos capazes de infirmar o julgamento de cada pedido, conforme o disposto no art. 489, § 1º do CPC.

Assim, a interposição de embargos de declaração com vistas a reapreciação de provas e modificação do julgado acarretará a aplicação da sanção processual cabível.

Custas pelas reclamadas, no valor de R$600,00 calculadas sobre R$ 30.000,00 arbitrado à condenação, na forma do artigo 789, IV, §2º, da CLT.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

CLAUDIA CRISTINA SARAIVA DE ALMEIDA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - DOUGLAS SAMPAIO MACHADO
20/03/2025 13:02

Expedido(a) intimação a(o) DIVINA LUZ TRANSPORTE E TURISMO LTDA
20/03/2025 13:02

Expedido(a) intimação a(o) TRANSTURISMO REI LTDA
20/03/2025 13:02

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS SAMPAIO MACHADO
20/03/2025 13:01

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
20/03/2025 13:01

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de DOUGLAS SAMPAIO MACHADO
20/03/2025 13:01

Concedida a gratuidade da justiça a DOUGLAS SAMPAIO MACHADO
25/02/2025 12:20

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIA CRISTINA SARAIVA DE ALMEIDA
25/02/2025 11:44

Audiência de instrução por videoconferência realizada (25/02/2025 10:51 5VT/DC - Sala Auxilio - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
13/02/2025 13:49

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
29/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de DIVINA LUZ TRANSPORTE E TURISMO LTDA em 28/11/2024
29/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de TRANSTURISMO REI LTDA em 28/11/2024
29/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de DOUGLAS SAMPAIO MACHADO em 28/11/2024
19/11/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2024
19/11/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/11/2024
19/11/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2024
19/11/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/11/2024
18/11/2024 14:12

Expedido(a) intimação a(o) DIVINA LUZ TRANSPORTE E TURISMO LTDA
18/11/2024 14:12

Expedido(a) intimação a(o) TRANSTURISMO REI LTDA
18/11/2024 14:12

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS SAMPAIO MACHADO
18/11/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 10:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
03/11/2024 14:48

Audiência de instrução por videoconferência designada (25/02/2025 10:51 5VT/DC - Sala Auxilio - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
24/10/2024 05:34

Decorrido o prazo de DIVINA LUZ TRANSPORTE E TURISMO LTDA em 23/10/2024
24/10/2024 05:34

Decorrido o prazo de TRANSTURISMO REI LTDA em 23/10/2024
24/10/2024 05:34

Decorrido o prazo de DOUGLAS SAMPAIO MACHADO em 23/10/2024
14/10/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9d53fb9 proferido nos autos.

DESPACHO Vistos, etc.

Tendo em vista a necessidade de adequação da pauta, retire-se o feito de pauta e encaminhe-se para a secretaria redesignar data da nova assentada.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 11 de outubro de 2024.

NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - DIVINA LUZ TRANSPORTE E TURISMO LTDA - TRANSTURISMO REI LTDA
11/10/2024 14:26

Expedido(a) intimação a(o) DIVINA LUZ TRANSPORTE E TURISMO LTDA
11/10/2024 14:26

Expedido(a) intimação a(o) TRANSTURISMO REI LTDA
11/10/2024 14:26

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS SAMPAIO MACHADO
11/10/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 18:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
10/10/2024 18:03

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (03/12/2024 11:00 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
29/09/2023 16:25

Juntada a petição de Manifestação
13/09/2023 14:04

Audiência de instrução por videoconferência designada (03/12/2024 11:00 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
13/09/2023 13:12

Audiência inicial por videoconferência realizada (13/09/2023 09:45 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
08/09/2023 16:24

Juntada a petição de Contestação
03/08/2023 16:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/07/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 27/07/2023
27/07/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2023 13:21

Expedido(a) notificação a(o) DOUGLAS SAMPAIO MACHADO
26/07/2023 13:21

Expedido(a) notificação a(o) TRANSTURISMO REI LTDA
26/07/2023 13:21

Expedido(a) notificação a(o) DIVINA LUZ TRANSPORTE E TURISMO LTDA
26/07/2023 10:29

Audiência inicial por videoconferência designada (13/09/2023 09:45 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
26/07/2023 10:29

Audiência inicial por videoconferência cancelada (12/12/2023 09:20 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
06/07/2023 11:44

Audiência inicial por videoconferência designada (12/12/2023 09:20 - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
06/07/2023 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo