08/05/2025 14:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
08/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de NORSKAN OFFSHORE LTDA em 07/04/2025
25/03/2025 04:53

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
25/03/2025 04:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cd71d6f proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): NORSKAN OFFSHORE LTDA.

Recorrido(a)(s): BRUNO CÉSAR MONTEIRO DA CUNHA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo, por tratar-se de execução de honorários advocatícios, em face da parte autora.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Assistência Judiciária Gratuita DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Sucumbência / Honorários na Justiça do Trabalho / Ação de Cobrança Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 790, §3º; artigo 790, §4º; artigo 791-A, §4º.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /jcp/55494 RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - NORSKAN OFFSHORE LTDA
24/03/2025 15:50

Expedido(a) intimação a(o) NORSKAN OFFSHORE LTDA
24/03/2025 15:49

Não admitido o Recurso de Revista de NORSKAN OFFSHORE LTDA
30/01/2025 13:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
30/01/2025 13:31

Encerrada a conclusão
27/11/2024 15:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
27/11/2024 11:36

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
27/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de BRUNO CESAR MONTEIRO DA CUNHA em 26/11/2024
26/11/2024 22:31

Juntada a petição de Recurso de Revista
07/11/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
07/11/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
06/11/2024 15:03

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO CESAR MONTEIRO DA CUNHA
06/11/2024 15:03

Expedido(a) intimação a(o) NORSKAN OFFSHORE LTDA
28/10/2024 10:36

Conhecido o recurso de NORSKAN OFFSHORE LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-37 e não provido
05/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/10/2024
04/10/2024 14:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/10/2024 14:18

Incluído em pauta o processo para 21/10/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - ECGG ()
04/10/2024 09:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/08/2024 14:04

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
21/08/2024 12:40

Distribuído por sorteio
11/03/2024 06:44

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
06/03/2024 23:44

Recebidos os autos para prosseguir
19/10/2023 05:11

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
27/09/2023 18:31

Juntada a petição de Contraminuta
16/09/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2023
16/09/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2023 08:44

Expedido(a) intimação a(o) NORSKAN OFFSHORE LTDA
15/09/2023 08:43

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 09:48

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
07/09/2023 09:41

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
30/08/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2023
30/08/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2023 11:06

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO CESAR MONTEIRO DA CUNHA
29/08/2023 11:05

Não admitido o Recurso de Revista de BRUNO CESAR MONTEIRO DA CUNHA
31/05/2023 12:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
31/05/2023 00:03

Decorrido o prazo de NORSKAN OFFSHORE LTDA em 30/05/2023
30/05/2023 14:23

Juntada a petição de Recurso de Revista
18/05/2023 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/05/2023
18/05/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2023 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/05/2023
18/05/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2023 15:26

Expedido(a) intimação a(o) NORSKAN OFFSHORE LTDA
17/05/2023 15:26

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO CESAR MONTEIRO DA CUNHA
17/05/2023 09:17

Acolhidos os Embargos de Declaração de BRUNO CESAR MONTEIRO DA CUNHA - CPF: *37.***.*36-00
11/05/2023 12:10

Incluído em pauta o processo para 16/05/2023 13:00 ST6 --EM MESA LSP 13h ()
09/05/2023 14:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/05/2023 10:50

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/04/2023 00:02

Decorrido o prazo de NORSKAN OFFSHORE LTDA em 28/04/2023
20/04/2023 13:42

Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2023
20/04/2023 13:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2023 13:03

Expedido(a) intimação a(o) NORSKAN OFFSHORE LTDA
18/04/2023 11:32

Convertido o julgamento em diligência
18/04/2023 11:25

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
25/02/2023 00:01

Decorrido o prazo de NORSKAN OFFSHORE LTDA em 24/02/2023
10/02/2023 10:48

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/02/2023 01:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/02/2023
05/02/2023 01:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2023 01:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/02/2023
05/02/2023 01:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2023 15:10

Expedido(a) intimação a(o) NORSKAN OFFSHORE LTDA
03/02/2023 15:10

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO CESAR MONTEIRO DA CUNHA
01/02/2023 13:58

Conhecido o recurso de BRUNO CESAR MONTEIRO DA CUNHA - CPF: *37.***.*36-00 e não provido
07/12/2022 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/12/2022
06/12/2022 10:26

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2022 10:26

Incluído em pauta o processo para 31/01/2023 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
22/11/2022 13:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/11/2022 13:10

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
22/11/2022 10:11

Retirado de pauta o processo
26/10/2022 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/10/2022
25/10/2022 13:37

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2022 13:37

Incluído em pauta o processo para 14/11/2022 10:30 ST6-VIRTUAL - LSP ()
18/10/2022 14:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/09/2022 11:59

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
01/09/2022 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

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