03/09/2025 13:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
27/08/2025 00:07

Decorrido o prazo de ANA PAULA DE OLIVEIRA MENDES em 26/08/2025
13/08/2025 18:34

Juntada a petição de Manifestação
13/08/2025 04:28

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 04:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 04:28

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 04:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
12/08/2025 11:48

Expedido(a) intimação a(o) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
12/08/2025 11:48

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA DE OLIVEIRA MENDES
05/08/2025 10:05

Conhecido o recurso de ANA PAULA DE OLIVEIRA MENDES - CPF: *26.***.*77-56 e não provido
04/07/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/07/2025
03/07/2025 10:04

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/07/2025 10:03

Incluído em pauta o processo para 30/07/2025 10:00 30 - 07 - 2025 SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
30/06/2025 20:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/06/2025 23:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/06/2025 16:49

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
08/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100504-97.2024.5.01.0073 distribuído para 5ª Turma - Gabinete 25 na data 06/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25050700301351400000120708197?instancia=2
06/05/2025 09:51

Distribuído por sorteio
27/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 71fe9dd proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Dispositivo Ante o exposto, nos autos da reclamação trabalhista ajuizada por ANA PAULA DE OLIVEIRA MENDES, em face de SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, decido: Julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na presente ação, para condenar a reclamada ao pagamento das parcelas ora deferidas na fundamentação supra que ora passa a integrar este decisum, a serem apuradas em liquidação de sentença, por simples cálculos, nos parâmetros traçados na fundamentação e liquidação.

Defiro a gratuidade de justiça requerida pela autora (art. 790, § 3º da CLT).

Registro que, enquanto beneficiária da gratuidade de justiça ora concedida, a parte autora está isenta do pagamento das custas processuais, honorários de sucumbência e honorários periciais, no que couber; as custas, conforme art. 790-A, CLT; os honorários sucumbenciais / periciais por força da declaração de inconstitucionalidade do §4º dos arts. 790-B e 791-A da CLT na ADI 5766, c STF.

Em razão da procedência em parte e considerando os critérios do art. 791-A, §2º e §3º da CLT e art. 86, § único, do CPC, condeno, nos termos da fundamentação, a ré a pagar ao patrono da parte autora honorários sucumbenciais no importe de 10% sobre o valor dos pedidos julgados procedentes.

Autoriza-se a dedução das verbas pagas a idêntico título, conforme fundamentação.

Não havendo comprovação nos autos da variação salarial da parte autora; utilize-se a proporção com o salário-mínimo nacional.

Natureza das parcelas deferidas nos termos da fundamentação e do art. 28 da Lei 8.212/91.

Juros e correção monetária conforme fundamentação.

Foram levados em consideração todos os argumentos lançados na inicial e contestação à luz do artigo 489, § 1º do CPC, sendo prescindível constá-los expressamente nesta decisão, por não serem juridicamente relevantes ou capazes de infirmar a conclusão adotada.

Ficam cientes as partes de que os embargos de declaração não se prestam a obtenção de reexame de questões já analisadas.

Verificada a ocorrência de Embargos meramente protelatórios, será aplicada a multa de que trata o artigo 1.026 § 2º do CPC.

Custas de R$ 610,63, calculadas sobre o valor da condenação de R$ 30.531,73 pela parte Ré, que deverão ser recolhidas no prazo legal sob pena de execução via Bacenjud.

A parte ré deverá comprovar os recolhimentos fiscais, previdenciários e custas judiciais cabíveis, separadamente, em guias próprias (GPS, GRU ou DARF), no prazo legal.

Inerte, providencie a Secretaria da Vara a execução pertinente via Bacenjud.

Sucumbente a ré no objeto da perícia de insalubridade, após o trânsito em julgado da presente demanda, intime-se a reclamada ao depósito dos honorários periciais.

Vindo o depósito, expeça-se alvará à perita.

Sucumbente a autora no objeto da perícia médica, arcará com os honorários periciais.

Ante a concessão da gratuidade de justiça, proceda-se à requisição dos honorários periciais ao Presidente deste E.

TRT, na forma do Ato 88/2011.

Vindo o depósito, expeça-se alvará ao perito.

Não é necessária a intimação da União, porquanto o valor das contribuições previdenciárias devidas na reclamação trabalhista é inferior a R$ 20.000,00 (aplicação das Portarias 75/2012 e 582/2013, do Ministro de Estado da Fazenda; e do art. 879, § 5º, da CLT).

Intimem-se as partes do teor desta sentença. NEILA COSTA DE MENDONCA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0796e6d proferido nos autos.

Intimem-se as partes para ciencia dos esclarecimentos sobre o laudo pericial id 9c86eab no prazo de 10 dias. Após, conclusos para decisão.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

NEILA COSTA DE MENDONCA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANA PAULA DE OLIVEIRA MENDES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo