06/03/2025 13:24

Arquivados os autos definitivamente
06/03/2025 13:20

Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por cumprimento espontâneo (R$ 137,57)
06/03/2025 13:20

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento espontâneo (R$ 2.751,41)
26/02/2025 00:52

Decorrido o prazo de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE em 25/02/2025
18/02/2025 00:39

Decorrido o prazo de CARINA FERREIRA FREITAS em 17/02/2025
05/02/2025 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
05/02/2025 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
03/02/2025 19:51

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
03/02/2025 19:51

Expedido(a) intimação a(o) CARINA FERREIRA FREITAS
03/02/2025 19:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
03/02/2025 12:08

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
30/01/2025 14:37

Expedido(a) alvará a(o) CARINA FERREIRA FREITAS
28/01/2025 00:08

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS NUNES DOS SANTOS em 27/01/2025
12/12/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 42ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO CumSen 0100345-53.2024.5.01.0042 EXEQUENTE: CARINA FERREIRA FREITAS EXECUTADO: EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 682a1c0 proferido nos autos, abaixo transcrito: DESPACHO Vistos etc.

Inicialmente, passo a análise do requeriento da parte autora sob o ID. b1dba4c.

De acordo com a redação estabelecida no art. 791-A da CLT pode-se concluir que a intenção do legislador foi estabelecer a incidência de honorários de sucumbência nas hipóteses em que há nos autos prolação de sentença de mérito.

A lei 13.467/17 limita a previsão de pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais no Processo do Trabalho à fase de conhecimento, não estabelecendo o arbitramento na fase de execução, como ora postulado pela parte autora.

Cabe ressaltar que na decisão homologatória ID. a66668d restou expressa a obrigação de pagar os honorários advocatícios ao advogado, Dr. JOSE CARLOS NUNES DOS SANTOS, em observância aos termos da sentença proferida nos autos da Ação Coletiva ACPCiv 0100376-05.2022.5.01.0055 (ID. a66668d - Fl. 16).

Desse modo, indefiro o pedido de cobrança de honorários advocatícios em sede de ajuizamento de ação execução individual de sentença coletiva.

No mais, com relação ao depósito judicial comprovado pela parte ré, aguarde-se o prazo para interposição de eventual recurso.

Decorrido o prazo legal, expeçam-se alvarás: à autora, no importe de R$2.751,41, pelo seu crédito, com ordem de transferência para a conta corrente indicada na petição ID. b1dba4c ;ao advogado, Dr.

Jose Carlos Nunes dos Santos, no importe de R$$137, pelos honorários advocatícios, com ordem de transferência para a conta corrente indicada na petição ID. b1dba4c .

Intimem-se as partes para ciência deste despacho.

Por fim, voltem conclusos para elaboração de sentença de extinção de execução. RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de dezembro de 2024.

GUSTAVO VINICIUS DE PAULA MATHIAS AssessorIntimado(s) / Citado(s) - JOSE CARLOS NUNES DOS SANTOS
11/12/2024 11:36

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS NUNES DOS SANTOS
12/11/2024 00:14

Decorrido o prazo de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE em 11/11/2024
05/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de CARINA FERREIRA FREITAS em 04/11/2024
23/10/2024 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
22/10/2024 22:30

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
22/10/2024 22:30

Expedido(a) intimação a(o) CARINA FERREIRA FREITAS
22/10/2024 22:29

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 10:02

Juntada a petição de Manifestação (Petição RioSaúde juntada comprovante de pagamento da execução)
19/10/2024 14:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
19/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE em 18/10/2024
12/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de CARINA FERREIRA FREITAS em 11/10/2024
30/09/2024 12:04

Juntada a petição de Manifestação
19/09/2024 05:21

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2024
19/09/2024 05:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
17/09/2024 22:58

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
17/09/2024 22:58

Expedido(a) intimação a(o) CARINA FERREIRA FREITAS
17/09/2024 22:57

Homologada a liquidação
16/09/2024 12:52

Conclusos os autos para decisão (genérica) a Nelise Maria Behnken
21/08/2024 09:44

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
20/08/2024 18:24

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 18:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a Nelise Maria Behnken
15/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de CARINA FERREIRA FREITAS em 14/08/2024
14/08/2024 14:41

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
13/08/2024 17:22

Juntada a petição de Manifestação
24/07/2024 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
23/07/2024 14:59

Expedido(a) intimação a(o) CARINA FERREIRA FREITAS
27/06/2024 00:10

Decorrido o prazo de EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE em 26/06/2024
24/06/2024 13:19

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação RioSaúde aos cálculos da autora)
23/05/2024 13:38

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA PUBLICA DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO S/A - RIOSAUDE
13/05/2024 15:22

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
19/04/2024 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2024
19/04/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/04/2024
18/04/2024 14:33

Expedido(a) intimação a(o) CARINA FERREIRA FREITAS
18/04/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 14:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
18/04/2024 14:03

Encerrada a conclusão
15/04/2024 09:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
15/04/2024 09:20

Iniciada a liquidação
03/04/2024 18:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo