13/05/2025 22:31

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
06/05/2025 21:36

Juntada a petição de Contrarrazões
06/05/2025 21:09

Juntada a petição de Contraminuta
28/04/2025 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
25/04/2025 17:05

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO CIDADE DO ACO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/04/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 16:11

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
26/03/2025 17:24

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/03/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f8a39bb proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): FRANCISCO DE ASSIS RAMOS Recorrido(a)(s): VIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 15/10/2024 - Id. 7b45f50 ; recurso interposto em 25/10/2024 - Id. c06aa9f).

Regular a representação processual (Id. 0a6bb95 ).

Dispensado o preparo, ante a gratuidade de justiça concedida na sentença de id. d413c87.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / ADICIONAL / ADICIONAL DE PERICULOSIDADE.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 7º, inciso XXII, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 193.

O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /bfcl/1681 RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO DE ASSIS RAMOS
12/03/2025 16:21

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DE ASSIS RAMOS
12/03/2025 16:20

Não admitido o Recurso de Revista de FRANCISCO DE ASSIS RAMOS
27/01/2025 11:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/01/2025 11:51

Encerrada a conclusão
30/10/2024 10:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
29/10/2024 16:11

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
26/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de VIACAO CIDADE DO ACO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 25/10/2024
25/10/2024 13:55

Juntada a petição de Recurso de Revista
14/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0000599-29.2013.5.01.0551 5ª Turma Gabinete 48 Relator: CLAUDIO JOSE MONTESSO RECORRENTE: FRANCISCO DE ASSIS RAMOS RECORRIDO: VIACAO CIDADE DO ACO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL Tomar ciência do v. acórdão #id:9e19d6c: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para reconhecer as omissões e, no mérito de sua insurgência, julgar improcedentes os seus pleitos, nos termos do voto da Exmo.

Sr.

Desembargador Relator. ".

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de outubro de 2024.

NICOLE NEVES VIANNA ITAHIM Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO DE ASSIS RAMOS
11/10/2024 14:34

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO CIDADE DO ACO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/10/2024 14:34

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DE ASSIS RAMOS
07/10/2024 15:17

Acolhidos os Embargos de Declaração de VIACAO CIDADE DO ACO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 28.***.***/0001-09
25/09/2024 23:11

Incluído em pauta o processo para 02/10/2024 10:00 02 - 10 - 2024 - SALA VIRTUAL - EM MESA - 10 HORAS ()
24/09/2024 14:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/09/2024 06:13

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIO JOSE MONTESSO
20/09/2024 11:09

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
20/09/2024 11:07

Juntada a petição de Manifestação
20/09/2024 11:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/09/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
11/09/2024 17:46

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DE ASSIS RAMOS
11/09/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 12:40

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO JOSE MONTESSO
11/09/2024 12:40

Encerrada a conclusão
10/09/2024 09:25

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIO JOSE MONTESSO
10/09/2024 00:07

Decorrido o prazo de FRANCISCO DE ASSIS RAMOS em 09/09/2024
29/08/2024 18:27

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/08/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
27/08/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
26/08/2024 15:51

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO CIDADE DO ACO LTDA
26/08/2024 15:51

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DE ASSIS RAMOS
19/08/2024 09:27

Conhecido o recurso de FRANCISCO DE ASSIS RAMOS - CPF: *08.***.*51-57 e provido em parte
15/07/2024 13:34

Incluído em pauta o processo para 14/08/2024 10:00 14 - 08 - 2024 - SALA PRESENCIAL - 10 HORAS ()
12/07/2024 18:03

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
22/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/06/2024
21/06/2024 11:05

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/06/2024 11:05

Incluído em pauta o processo para 10/07/2024 10:00 10 - 07 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
20/06/2024 18:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/03/2024 19:24

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
07/03/2024 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo