23/10/2023 10:51

Baixa Definitiva
23/10/2023 10:51

Transitado em Julgado em 23.10.2023
04/09/2023 20:32

Confirmada a intimação eletrônica
22/08/2023 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 07:00

Publicado acórdão em 21.08.2023.
16/08/2023 10:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e provido
31/07/2023 20:45

Confirmada a intimação eletrônica
20/07/2023 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 19.07.2023.
07/06/2023 10:00

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #{membro_do_colegiado}
22/05/2023 20:52

Confirmada a intimação eletrônica
12/05/2023 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 11.05.2023.
02/05/2023 11:38

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: Agravo, classe_nova: Recurso de Revista
26/04/2023 10:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e provido
10/04/2023 20:30

Confirmada a intimação eletrônica
03/04/2023 13:55

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
29/03/2023 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023 07:05

Inclusão em Pauta
28/03/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 28.03.2023.
20/03/2023 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/12/2022 08:24

Conclusos para julgamento
30/11/2022 09:52

Juntada de Petição de Contra-razões
18/11/2022 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2022 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2022 11:36

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Recurso de Revista com Agravo
28/10/2022 09:06

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
27/10/2022 15:43

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
14/10/2022 10:04

Confirmada a intimação eletrônica
04/10/2022 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2022 07:00

Publicado despacho em 04.10.2022.
03/10/2022 19:00

Negado seguimento a Recurso
29/09/2022 17:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/05/2022 09:34

Conclusos para julgamento
02/05/2022 08:38

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
01/05/2022 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/03/2022 09:24

Conclusos para julgamento
02/03/2022 17:27

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
02/03/2022 07:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/02/2022 10:09

Conclusos para julgamento
18/02/2022 08:41

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
16/02/2022 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
25/11/2021 23:01

Conclusos para julgamento
12/11/2021 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
12/11/2021 15:29

Distribuído por sorteio
30/10/2021 02:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/10/2021 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/10/2021 07:56

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2022

Ultima Atualização
27/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo