24/07/2025 00:44

Decorrido o prazo de JSL S/A. em 23/07/2025
23/07/2025 15:14

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
22/07/2025 17:15

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2025 09:02

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 09:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
18/07/2025 09:02

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 09:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
17/07/2025 06:09

Expedido(a) intimação a(o) JSL S/A.
17/07/2025 06:09

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE FERREIRA GARCIA
17/07/2025 06:08

Homologada a liquidação
16/07/2025 14:16

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
12/03/2025 00:08

Decorrido o prazo de JSL S/A. em 11/03/2025
06/03/2025 10:40

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
20/02/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d71372e proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA 1.

INTIME-SE A RECLAMADA para que apresente cálculos de liquidação, na forma do art. 879 da CLT, em 8 dias úteis (art. 775, CLT, com a nova redação), nos exatos termos da decisão transitada em julgado, devendo apresentar demonstrativo individualizado e mensal dos valores que entende devidos, inclusive quanto à cota previdenciária (§1º-B) e fiscal, sob pena de preclusão acerca da matéria de cálculos.

No silêncio, intime-se o autor para apresentar os cálculos.

No silêncio dê-se ciência do início de contagem do prazo prescricional do Art. 11-A da CLT, sobrestando-se por execução frustrada, apondo-se o respectivo chip.

Os cálculos deverão ser apresentados com a utilização do PJe-Calc Cidadão, nos termos do ATO CSJT.GP.SG Nº 89/2020 c/c artigo 22 da RESOLUÇÃO Nãoº 185/2017 DO CSJT, é necessário incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Com isso, o sistema habilita os campos Credor, Devedor e “Escolher Arquivo”.

Na opção "Escolher Arquivo" deve ser anexado o arquivo ".PJC".

Vídeo com instruções de envio .pjc: https://www.youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4, sob pena de não conhecimento. 2.

Considerando-se, outrossim, a enorme - e inconteste carência de serventuários está a impactar por deveras a celeridade e, por consequência, uma ideal prestação jurisdicional, assegura-se ao demandante a impugnação sobre a conta ofertada pela Ré será dado na forma do art. 884 da CLT. O juízo observa que tal sistemática resguarda o devido processo legal, o contraditório, não traz prejuízos ou penas processuais aos demandantes e, dmv, abrevia o processamento desta fase final do conhecimento.

Assim, dmv, passa a ser adotado unicamente no que toca à liquidação do an debeatur. 3.

PARÂMETROS DE LIQUIDAÇÃO Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, contendo o histórico salarial e base de cálculo de todas as verbas deferidas, atualizada com os índices de correção monetária nos termos do julgamento pelo STF, em 18/12/2020, das ADCs nº 58 e nº 59, bem assim as ADIs nº 5867 e nº 6021.Na hipótese de o responsável principal pertencer à Fazenda Pública ou ser a ela equiparado, a atualização monetária será procedida com base IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento, os juros da mora previstos no artigo 1º F da Lei 9.494/1997, sendo que a partir da publicação da Emenda Constitucional nº. 113, ou seja, a partir de 09 de dezembro de 2021, a atualização será feita pela SELIC.Havendo condenação subsidiária e períodos distintos, os cálculos deverão ser apresentados destacando o período em que cada tomador de serviço responde pela dívida, de modo a permitir a execução individualizada.SEGURO DESEMPREGO: trata-se de obrigação de fazer.

Apenas na comprovação da impossibilidade de cumprimento da obrigação, deverão os valores serem incluídos no cálculo quando não entregues as guias.Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apurados mês a mês, observados os valores já descontados durante o pacto laboral, através de seu recálculo, observadas as respectivas alíquotas vigente as épocas próprias, apresentados atualizados e separadamente.FGTS: caso não entregues as guias ou ainda, na hipótese de eventual impossibilidade de recebimento, deverá ser apresentado o cálculo da indenização substitutiva.A correção das contribuições na forma do Art. 276 do Decreto nº 3.048/99, da Lei 11.941/2009, Súmula 368 do C.TST , e Súmula 66 do E.TRT, onde as contribuições sociais sobre as parcelas devidas vencidas até 04/03/2009 deverão ser atualizadas sem acréscimo de juros e multa, e a partir de 05/03/2009 com acréscimo de juros desde a prestação do serviço, sem acréscimo da multa.Os cálculos também deverão constar o cálculo do Imposto de Renda, em conformidade com a legislação vigente.Decorrido o prazo sem apresentação dos cálculos pela (s) Reclamada (s), fica desde já determinada a intimação do Reclamante para apresentar os cálculos do julgado observando todos os parâmetros acima, ficando certo que estará preclusa a oportunidade de apresentação dos cálculos pela Ré.Decorrido o prazo sem manifestação do reclamante, os autos serão sobrestados pelo prazo de 2 anos. 4.

A apresentação de cálculos contrários ao título judicial transitado em julgado poderá gerar litigância de má-fé nos termos do art. 793-B, II da CLT. 5.

TUDO FEITO, apresentadas as contas, venham conclusos para análise/ verificação pela contadoria e, sendo o caso para homologação dos cálculos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

PEDRO FIGUEIREDO WAIB Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - JSL S/A.
19/02/2025 14:04

Expedido(a) intimação a(o) JSL S/A.
19/02/2025 14:03

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 12:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
19/02/2025 12:56

Iniciada a liquidação
19/02/2025 12:56

Transitado em julgado em 06/02/2025
13/02/2025 12:18

Recebidos os autos para prosseguir
05/03/2024 10:18

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
01/03/2024 08:31

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 15:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
24/02/2024 05:16

Recebidos os autos para prosseguir
30/06/2022 10:16

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
27/06/2022 17:22

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões do Recurso Ordinário)
21/06/2022 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2022
21/06/2022 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2022 09:30

Expedido(a) intimação a(o) JSL S/A.
20/06/2022 09:29

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FELIPE FERREIRA GARCIA sem efeito suspensivo
31/05/2022 00:10

Decorrido o prazo de JSL S/A. em 30/05/2022
31/05/2022 00:10

Decorrido o prazo de FELIPE FERREIRA GARCIA em 30/05/2022
30/05/2022 23:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
27/05/2022 19:43

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
18/05/2022 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 18/05/2022
18/05/2022 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2022 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 18/05/2022
18/05/2022 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2022 23:56

Expedido(a) intimação a(o) JSL S/A.
16/05/2022 23:56

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE FERREIRA GARCIA
16/05/2022 23:55

Não acolhidos os Embargos de Declaração de FELIPE FERREIRA GARCIA
29/04/2022 00:13

Decorrido o prazo de JSL S/A. em 28/04/2022
29/04/2022 00:13

Decorrido o prazo de FELIPE FERREIRA GARCIA em 28/04/2022
26/04/2022 10:15

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
20/04/2022 08:21

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração Rcte)
09/04/2022 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2022
09/04/2022 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2022 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2022
09/04/2022 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2022 16:23

Expedido(a) intimação a(o) JSL S/A.
08/04/2022 16:23

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE FERREIRA GARCIA
08/04/2022 16:22

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.917,69
08/04/2022 16:22

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de FELIPE FERREIRA GARCIA
08/04/2022 16:22

Concedida a assistência judiciária gratuita a FELIPE FERREIRA GARCIA
08/04/2022 16:07

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
08/04/2022 09:13

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais Rcte)
07/04/2022 10:44

Audiência de instrução realizada (07/04/2022 09:00 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/04/2022 17:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
22/07/2021 00:08

Decorrido o prazo de JSL S/A. em 21/07/2021
22/07/2021 00:08

Decorrido o prazo de FELIPE FERREIRA GARCIA em 21/07/2021
08/07/2021 00:48

Decorrido o prazo de JSL S/A. em 07/07/2021
08/07/2021 00:48

Decorrido o prazo de FELIPE FERREIRA GARCIA em 07/07/2021
08/07/2021 00:47

Decorrido o prazo de JSL S/A. em 07/07/2021
08/07/2021 00:47

Decorrido o prazo de FELIPE FERREIRA GARCIA em 07/07/2021
01/07/2021 00:12

Decorrido o prazo de JSL S/A. em 30/06/2021
01/07/2021 00:12

Decorrido o prazo de FELIPE FERREIRA GARCIA em 30/06/2021
30/06/2021 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2021
30/06/2021 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2021 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2021
30/06/2021 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2021 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2021
30/06/2021 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2021 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2021
30/06/2021 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2021 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2021
30/06/2021 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2021 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2021
30/06/2021 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2021 14:04

Expedido(a) intimação a(o) JSL S/A.
29/06/2021 14:04

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE FERREIRA GARCIA
29/06/2021 14:04

Expedido(a) intimação a(o) JSL S/A.
29/06/2021 14:04

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE FERREIRA GARCIA
29/06/2021 14:01

Audiência de instrução designada (07/04/2022 09:00 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/06/2021 10:12

Expedido(a) intimação a(o) JSL S/A.
29/06/2021 10:12

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE FERREIRA GARCIA
29/06/2021 10:11

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2021 10:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
29/06/2021 09:23

Expedido(a) intimação a(o) JSL S/A.
29/06/2021 09:23

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE FERREIRA GARCIA
29/06/2021 09:22

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2021 13:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
25/06/2021 16:47

Juntada a petição de Manifestação (Consignação de Protestos)
23/06/2021 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2021
23/06/2021 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2021 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2021
23/06/2021 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2021 17:52

Expedido(a) intimação a(o) JSL S/A.
21/06/2021 17:52

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE FERREIRA GARCIA
21/06/2021 17:51

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2021 08:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
12/02/2021 00:19

Decorrido o prazo de FELIPE FERREIRA GARCIA em 11/02/2021
10/02/2021 17:06

Juntada a petição de Manifestação (Provas a Produzir e Considerações Aud Instrução Virtual)
10/02/2021 17:05

Juntada a petição de Manifestação (Réplica)
15/01/2021 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2021
15/01/2021 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2021 09:28

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE FERREIRA GARCIA
14/01/2021 09:27

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2021 13:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
12/01/2021 12:07

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
03/12/2020 17:37

Audiência de conciliação (fase de conhecimento) realizada (02/12/2020 09:20 Conciliação_SEDE - CEJUSC-CAP 1º Grau)
26/11/2020 15:28

Juntada a petição de Manifestação (Manif Aud Conciliação Dispensa Rte)
25/11/2020 16:52

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
24/11/2020 15:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
23/10/2020 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2020
23/10/2020 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2020 12:01

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE FERREIRA GARCIA
22/10/2020 12:00

Audiência de conciliação (fase de conhecimento) designada (02/12/2020 09:20 Conciliação_SEDE - CEJUSC-CAP 1º Grau)
19/10/2020 08:25

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
16/10/2020 15:29

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2020 14:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
07/10/2020 00:03

Decorrido o prazo de FELIPE FERREIRA GARCIA em 06/10/2020
06/10/2020 13:54

Juntada a petição de Manifestação (Nova Dilação Impossib Contato Rte)
16/09/2020 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2020
16/09/2020 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2020 07:51

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE FERREIRA GARCIA
14/09/2020 07:50

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2020 15:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO MAGLIARI
12/09/2020 00:01

Decorrido o prazo de FELIPE FERREIRA GARCIA em 11/09/2020
11/09/2020 10:52

Audiência una cancelada (29/09/2020 09:30 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/09/2020 18:19

Juntada a petição de Manifestação (Pet Dilação de Prazo)
28/07/2020 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2020
28/07/2020 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2020 14:48

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE FERREIRA GARCIA
27/07/2020 14:47

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2020 23:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE ALEXANDRE CID PINTO FILHO
21/07/2020 12:23

Audiência una designada (29/09/2020 09:30 - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/07/2020 12:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2020

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Impugnação à Sentença de Liquidação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Intimação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo