22/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 20ab62e proferida nos autos. Vistos, etc.

Conferidos os cálculos discriminados na tabela abaixo, fixo o valor da condenação em R$ 2.205,85 .

Crédito líquido do autor: R$1.657,32 Retenção I.R. (IN RFB1127/2011, OJ-SDI1-400 TST e Sum. 17 TRT 1ª Região): isento INSS cota empregado: R$77,37 INSS cota empregador: R$388,29 HONORÁRIOS LÍQUIDOS PARA MAURÍCIO MULLER R$82,87 TOTAL A EXECUTAR : R$2.205,85 1.

Nos termos do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT (redação conferida pela Lei 13.467/17), intimem-se as partes, no prazo comum de 8 dias, para ciência e impugnação fundamentada, caso queiram, com indicação objetiva dos itens e valores de discordância, sob pena de preclusão. 2.

Em caso de impugnação, retorne o processo à contadoria para apreciação. 2.1.

Verificada a existência de equívoco na promoção, fica a contadoria autorizada ao ajuste necessário, retornando o processo concluso para homologação dos cálculos corrigidos e consequente intimação das partes na forma do item 4. 3.

Não havendo impugnação ou não havendo equívoco na promoção, dou por HOMOLOGADOS os cálculos acima discriminados. 4.

Intimem-se as partes, via Diário Oficial, sendo a executada para efetuar o pagamento, na forma do art. 523, caput, no prazo de 15 dias, ficando ciente o autor, que em igual prazo, caso o pagamento não seja efetuado pela executada, deverá peticionar requerendo o que for de seu interesse.

Deverá a executada, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de Preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e Informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente reclamatória trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS. 4.1 Sendo revel a executada e não havendo mandatário constituído nos autos, autorizo que a intimação acima mencionada seja realizada por edital. 5.

Efetuado o pagamento e decorrido o prazo dos embargos, certifique-se e expeçam-se os alvarás a quem de direito.

Notifiquem-se para ciência.

Após, caso haja inclusão no BNDT, deve a Secretaria promover a exclusão e arquivar o processo. 6.

Na hipótese de Inviabilizada a execução, inclua-se a executada no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), nos termos da Lei 12.440/11, para fins de expedição de certidão positiva de débitos trabalhistas. SAO GONCALO/RJ, 21 de janeiro de 2025.

RITA DE CASSIA LIGIERO ARMOND Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FERNANDA PIRES PEREIRA
04/12/2024 12:46

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
04/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 03/12/2024
04/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de FERNANDA PIRES PEREIRA em 03/12/2024
04/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 03/12/2024
04/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de FERNANDA PIRES PEREIRA em 03/12/2024
14/11/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2024
14/11/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
14/11/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2024
14/11/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
14/11/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2024
14/11/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
14/11/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2024
14/11/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
13/11/2024 12:19

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
13/11/2024 12:19

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA PIRES PEREIRA
13/11/2024 12:19

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
13/11/2024 12:19

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDA PIRES PEREIRA
07/11/2024 11:44

Conhecido o recurso de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 e não provido
07/11/2024 11:44

Conhecido o recurso de FERNANDA PIRES PEREIRA - CPF: *26.***.*07-73 e não provido
04/11/2024 14:46

Juntada a petição de Manifestação
24/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/10/2024
23/10/2024 15:15

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
23/10/2024 15:15

Incluído em pauta o processo para 06/11/2024 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
21/10/2024 13:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/10/2024 13:33

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
21/10/2024 09:48

Retirado de pauta o processo
28/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/09/2024
27/09/2024 11:58

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/09/2024 11:58

Incluído em pauta o processo para 14/10/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - HJR ()
25/09/2024 12:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/09/2024 11:12

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
03/07/2024 10:38

Juntada a petição de Manifestação
03/07/2024 09:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
14/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo