29/07/2025 16:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
29/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de SENDAS DISTRIBUIDORA S/A em 28/07/2025
28/07/2025 18:21

Juntada a petição de Contrarrazões
28/07/2025 18:20

Juntada a petição de Contraminuta
15/07/2025 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
14/07/2025 16:44

Expedido(a) intimação a(o) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
14/07/2025 16:44

Expedido(a) intimação a(o) DANIELLE DA COSTA PEREIRA
14/07/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 13:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
11/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de SENDAS DISTRIBUIDORA S/A em 10/07/2025
10/07/2025 13:06

Juntada a petição de Contrarrazões
09/07/2025 16:52

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
26/06/2025 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 37fc6e8 proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): FINANCEIRA ITAÚ CBD S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, ITAÚ UNIBANCO S.A.

Recorrido(a)(s): DANIELLE DA COSTA PEREIRA e outros PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Direito Sindical e Questões Análogas / Enquadramento sindical Responsabilidade Solidária/Subsidiária Duração do Trabalho / Horas Extras Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 170, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 2º; artigo 67; Lei nº 4595/1964, artigo 17; Lei nº 6019/1974, artigo 4º; artigo 5º; Código Civil, artigo 265. - divergência jurisprudencial. Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque , não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

Nego seguimento.

Duração do Trabalho / Repouso Semanal Remunerado e Feriado Duração do Trabalho / Horas Extras / Reflexos Alegação(ões): - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 394. No tocante ao tema descrito, verifico que o v. acórdão regional foi proferido com aparente contrariedade à Orientação Jurisprudencial 394 da SDI-I do TST, bem como julgamento do IncJulgRREmbRep-10169-57.2013.5.05.0024 (Tema - 9 ), o que, pelo teor da alínea "a", do artigo 896 da CLT, autoriza o seguimento do recurso.

CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista, quanto ao tema Duração do Trabalho / Repouso Semanal Remunerado e Feriado - Duração do Trabalho / Horas Extras / Reflexos.

Intime-se a parte contrária para contrarrazões.

Após, subam ao TST.

Publique-se e intimem-se. mgbcg RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - DANIELLE DA COSTA PEREIRA
25/06/2025 15:42

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
25/06/2025 15:42

Expedido(a) intimação a(o) FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
25/06/2025 15:42

Expedido(a) intimação a(o) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
25/06/2025 15:42

Expedido(a) intimação a(o) DANIELLE DA COSTA PEREIRA
25/06/2025 15:41

Admitido em parte o Recurso de Revista de FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
07/02/2025 12:06

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
07/02/2025 11:32

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/02/2025 00:09

Decorrido o prazo de SENDAS DISTRIBUIDORA S/A em 06/02/2025
07/02/2025 00:09

Decorrido o prazo de DANIELLE DA COSTA PEREIRA em 06/02/2025
06/02/2025 17:58

Juntada a petição de Recurso de Revista
22/01/2025 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
22/01/2025 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
22/01/2025 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
22/01/2025 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
22/01/2025 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
22/01/2025 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
22/01/2025 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
22/01/2025 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100695-45.2022.5.01.0322 9ª Turma Gabinete 02 Relator: JOSE MONTEIRO LOPES RECORRENTE: DANIELLE DA COSTA PEREIRA RECORRIDO: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, ITAU UNIBANCO S.A.

DESTINATÁRIO(S): DANIELLE DA COSTA PEREIRA NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (ff67e1b): "A C O R D A M os Exmos.

Desembargadores que compõem a 9ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO opostos por FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e ITAÚ UNIBANCO S/A e, no mérito, acolhê-los parcialmente para, suprindo a omissão apontada, fixar que face ao entendimento consagrado pelo E.

STF no julgamento da ADC-58 deverá ser aplicado para a atualização do crédito reconhecido à autora o IPCA-E na fase pré-judicial e a Taxa SELIC a partir do ajuizamento da ação, até que sobrevenha solução legislativa, nos termos da fundamentação supra. " RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de janeiro de 2025.

MARCOS MONTEIRO DE QUEIROZ Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - DANIELLE DA COSTA PEREIRA
21/01/2025 08:15

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
21/01/2025 08:15

Expedido(a) intimação a(o) FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
21/01/2025 08:15

Expedido(a) intimação a(o) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
21/01/2025 08:15

Expedido(a) intimação a(o) DANIELLE DA COSTA PEREIRA
28/11/2024 17:20

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04
28/11/2024 17:20

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ: 06.***.***/0001-30
07/11/2024 16:46

Incluído em pauta o processo para 22/11/2024 09:00 S. Vitual ED JML ()
14/10/2024 10:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/10/2024 13:11

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE MONTEIRO LOPES
15/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de SENDAS DISTRIBUIDORA S/A em 14/08/2024
15/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de DANIELLE DA COSTA PEREIRA em 14/08/2024
08/08/2024 18:31

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/08/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2024
01/08/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
01/08/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2024
01/08/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
01/08/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2024
01/08/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
01/08/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2024
01/08/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
31/07/2024 11:12

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
31/07/2024 11:12

Expedido(a) intimação a(o) FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
31/07/2024 11:12

Expedido(a) intimação a(o) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
31/07/2024 11:12

Expedido(a) intimação a(o) DANIELLE DA COSTA PEREIRA
17/07/2024 14:57

Conhecido o recurso de DANIELLE DA COSTA PEREIRA - CPF: *31.***.*36-73 e provido
02/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/07/2024
01/07/2024 16:08

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
01/07/2024 16:08

Incluído em pauta o processo para 17/07/2024 10:00 Sessão Presencial JML 17 07 24 ()
29/05/2024 14:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/05/2024 14:30

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
28/05/2024 16:55

Retirado de pauta o processo
14/05/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/05/2024
13/05/2024 16:31

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/05/2024 16:31

Incluído em pauta o processo para 22/05/2024 09:00 Sessão Virtual JML ()
01/05/2024 15:45

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/01/2024 13:39

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
14/11/2023 17:06

Juntada a petição de Contrarrazões
10/11/2023 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo