22/09/2025 14:53

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
19/09/2025 23:54

Juntada a petição de Contraminuta
19/09/2025 23:51

Juntada a petição de Contrarrazões
09/09/2025 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
08/09/2025 16:45

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DE MOURA PALHA POSSAS
08/09/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 09:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
04/09/2025 10:49

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
04/09/2025 10:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/08/2025 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
25/08/2025 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 49c3055 proferida nos autos. ROT 0100640-78.2022.5.01.0004 - 2ª Turma Recorrente: 1.

MARLIN NAVEGACAO S.A.

E OUTRO Recorrido: MARCELO DE MOURA PALHA POSSAS RECURSO DE: MARLIN NAVEGACAO S.A. (E OUTRO) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 24/03/2025 - Id c971356,22a5d59; recurso apresentado em 02/04/2025 - Id 1ed54d3).

Representação processual regular Preparo satisfeito.

Condenação fixada na sentença, id 2cb419a ; Custas fixadas, id cc591c8 ; Depósito recursal recolhido no RO, id 22d1f1f ; Condenação no acórdão, id 22ef544 ; Depósito recursal recolhido no RR, id 6536690 . PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO (13707) / SUSPENSÃO/INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13724) / LICENÇAS/AFASTAMENTOS Alegação(ões): - violação do(s) inciso II do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) inciso I do artigo 373 do Código de Processo Civil de 2015; inciso III do artigo 411 do Código de Processo Civil de 2015; artigo 412 do Código de Processo Civil de 2015; artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho. - divergência jurisprudencial.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas, tampouco qualquer vulneração às regras de distribuição do ônus probatório, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos aplicáveis à espécie.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso. Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (ces) RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MARLIN NAVEGACAO S.A.
24/08/2025 21:29

Expedido(a) intimação a(o) MARLIN NAVEGACAO S.A.
24/08/2025 21:28

Não admitido o Recurso de Revista de MARLIN NAVEGACAO S.A.
04/04/2025 10:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/04/2025 08:04

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
04/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de MARCELO DE MOURA PALHA POSSAS em 03/04/2025
04/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de BRASBUNKER PARTICIPACOES S/A em 03/04/2025
04/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de MARLIN NAVEGACAO S.A. em 03/04/2025
02/04/2025 11:24

Juntada a petição de Recurso de Revista
21/03/2025 04:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/03/2025
21/03/2025 04:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 04:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/03/2025
21/03/2025 04:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 04:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/03/2025
21/03/2025 04:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100640-78.2022.5.01.0004 2ª Turma Gabinete 13 Relator: CELIO JUACABA CAVALCANTE RECORRENTE: MARLIN NAVEGACAO S.A., BRASBUNKER PARTICIPACOES S/A RECORRIDO: MARCELO DE MOURA PALHA POSSAS Para ciência do acórdão de id. fe35c60 . RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de março de 2025.

IULAN VINICIUS DE AMORIM SANTANA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MARLIN NAVEGACAO S.A.
20/03/2025 08:37

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DE MOURA PALHA POSSAS
20/03/2025 08:37

Expedido(a) intimação a(o) BRASBUNKER PARTICIPACOES S/A
20/03/2025 08:37

Expedido(a) intimação a(o) MARLIN NAVEGACAO S.A.
19/03/2025 14:54

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MARLIN NAVEGACAO S.A. - CNPJ: 20.***.***/0001-00
14/02/2025 15:27

Incluído em pauta o processo para 12/03/2025 09:30 EM MESA CJC. ()
03/02/2025 14:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/01/2025 12:06

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CELIO JUACABA CAVALCANTE
31/01/2025 00:03

Decorrido o prazo de MARCELO DE MOURA PALHA POSSAS em 30/01/2025
17/01/2025 20:34

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/01/2025 18:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/12/2024 02:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/12/2024
12/12/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 02:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/12/2024
12/12/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 02:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/12/2024
12/12/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100640-78.2022.5.01.0004 2ª Turma Gabinete 13 Relator: CELIO JUACABA CAVALCANTE RECORRENTE: MARLIN NAVEGACAO S.A., BRASBUNKER PARTICIPACOES S/A RECORRIDO: MARCELO DE MOURA PALHA POSSAS Para ciência do acórdão de id. 22ef544 . RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de dezembro de 2024.

IULAN VINICIUS DE AMORIM SANTANA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MARLIN NAVEGACAO S.A.
11/12/2024 11:42

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DE MOURA PALHA POSSAS
11/12/2024 11:42

Expedido(a) intimação a(o) BRASBUNKER PARTICIPACOES S/A
11/12/2024 11:42

Expedido(a) intimação a(o) MARLIN NAVEGACAO S.A.
06/12/2024 13:04

Conhecido o recurso de MARLIN NAVEGACAO S.A. - CNPJ: 20.***.***/0001-00 e não provido
02/12/2024 11:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/10/2024 14:22

Incluído em pauta o processo para 04/12/2024 09:00 PRESENCIAL-HÍBRIDA ()
09/10/2024 08:23

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
06/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/09/2024
05/09/2024 10:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/09/2024 10:41

Incluído em pauta o processo para 02/10/2024 09:00 VIRTUAL ()
26/08/2024 04:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/08/2024 17:46

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CELIO JUACABA CAVALCANTE
07/06/2024 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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