29/04/2025 12:44

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
14/04/2025 16:57

Juntada a petição de Contraminuta
14/04/2025 16:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/04/2025 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
31/03/2025 20:15

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
31/03/2025 20:15

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
31/03/2025 20:14

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 12:55

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
12/03/2025 15:16

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/02/2025 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3e2dbee proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): IVALTER VENTURIM Recorrido(a)(s): PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.

PETROBRAS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. f8c1f4a).

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Salário/Diferença Salarial.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, caput; artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial.

Insurge-se o recorrente contra o acórdão no que tange à base de cálculo do complemento da "RMNR".

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas, tendo em vista a decisão proferida pelo E.

STF no AG.REG.RE - 1.251.927 RN, com foro de repercussão geral.

Em razão dessa adequação, o recurso não merece processamento, sequer no tocante ao dissenso jurisprudencial, a teor do artigo 896, alínea "c", §7º, da CLT c/c Súmula 333 do TST.

Duração do Trabalho / Intervalo Intrajornada Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 437 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 7º, inciso XXII, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 71, §4º.

O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.

Não se verifica a contrariedade acima.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. jltv/2581 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - IVALTER VENTURIM
21/02/2025 20:51

Expedido(a) intimação a(o) IVALTER VENTURIM
21/02/2025 20:50

Não admitido o Recurso de Revista de IVALTER VENTURIM
27/01/2025 11:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/01/2025 11:15

Encerrada a conclusão
30/10/2024 09:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
29/10/2024 14:35

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
26/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 25/10/2024
26/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 25/10/2024
24/10/2024 19:20

Juntada a petição de Recurso de Revista
14/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101307-58.2017.5.01.0483 9ª Turma Gabinete 01 Relator: CLAUDIO JOSE MONTESSO RECORRENTE: IVALTER VENTURIM, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS RECORRIDO: IVALTER VENTURIM, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS DESTINATÁRIO(S): IVALTER VENTURIM NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (#id:e8af0d1 ): "ACORDAM os Desembargadores que compõem a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso ordinário da Ré, arguida pelo Autor em contrarrazões, e conhecer de ambos os apelos.

No mérito, negar provimento ao recurso do Reclamante.

E dar parcial provimento ao apelo manejado pela Reclamada, para julgar improcedentes os pedidos.

Prejudicado o exame da matéria comum a ambos os recursos, "Do índice de correção monetária", nos termos do voto do Exmo.

Sr.

Desembargador Relator. Custas, pelo Reclamante, no importe de R$ 800,00, calculadas sobre o valor atribuído à causa, das quais fica dispensado, por ser beneficiário da gratuidade de justiça. " RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de outubro de 2024.

CARLOS EDUARDO TARCIDES SAADE Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - IVALTER VENTURIM
11/10/2024 14:43

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
11/10/2024 14:43

Expedido(a) intimação a(o) IVALTER VENTURIM
11/10/2024 14:43

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
11/10/2024 14:43

Expedido(a) intimação a(o) IVALTER VENTURIM
08/10/2024 14:26

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e provido em parte
08/10/2024 14:26

Conhecido o recurso de IVALTER VENTURIM - CPF: *45.***.*01-87 e não provido
21/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/09/2024
20/09/2024 16:51

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/09/2024 16:51

Incluído em pauta o processo para 02/10/2024 09:00 Sessão Virtual CJM ()
26/08/2024 07:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/08/2024 22:20

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
25/08/2024 22:20

Encerrada a conclusão
28/06/2024 21:48

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
28/06/2024 21:48

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
28/06/2024 21:48

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão do Presidente do TST em Incidente de Recurso Repetitivo
15/06/2022 00:19

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 14/06/2022
15/06/2022 00:19

Decorrido o prazo de IVALTER VENTURIM em 14/06/2022
07/06/2022 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2022
07/06/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2022 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2022
07/06/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2022 18:32

Expedido(a) intimação a(o) IVALTER VENTURIM
03/06/2022 18:32

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
03/06/2022 18:25

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão do Presidente do TST no IRR nº 0021900-13.2011.5.21.0012 (NUT nº 13)
02/06/2022 11:26

Proferida decisão
31/05/2022 12:45

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
25/05/2022 11:27

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
24/05/2022 11:17

Declarada a incompetência
23/05/2022 14:59

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
23/05/2022 13:06

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
23/05/2022 13:06

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
12/03/2022 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 11/03/2022
12/03/2022 00:02

Decorrido o prazo de IVALTER VENTURIM em 11/03/2022
12/03/2022 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 11/03/2022
12/03/2022 00:02

Decorrido o prazo de IVALTER VENTURIM em 11/03/2022
23/02/2022 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2022
23/02/2022 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2022 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2022
23/02/2022 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2022 09:14

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
22/02/2022 09:14

Expedido(a) intimação a(o) IVALTER VENTURIM
22/02/2022 09:14

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
22/02/2022 09:14

Expedido(a) intimação a(o) IVALTER VENTURIM
22/02/2022 09:13

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente
21/02/2022 12:04

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
21/02/2022 11:44

Encerrada a conclusão
25/01/2022 10:57

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
24/01/2022 12:17

Redistribuído por sorteio por afastamento do relator
21/01/2022 16:21

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
21/01/2022 16:21

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
05/12/2018 00:03

Decorrido o prazo de IVALTER VENTURIM em 04/12/2018 23:59:59
05/12/2018 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 04/12/2018 23:59:59
22/11/2018 00:10

Publicado(a) o(a) Decisão Monocrática em 22/11/2018
22/11/2018 00:10

Disponibilizado (a) o(a) Decisão Monocrática no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2018 00:10

Publicado(a) o(a) Decisão Monocrática em 22/11/2018
22/11/2018 00:10

Disponibilizado (a) o(a) Decisão Monocrática no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2018 17:22

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
09/11/2018 15:29

Conclusos os autos para decisão (relatar) a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
10/09/2018 12:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2022

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo