16/09/2025 09:53

Homologada a liquidação
15/09/2025 15:17

Remetidos os autos da Contadoria para Vara do Trabalho para prosseguir
15/09/2025 15:13

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
30/07/2025 13:04

Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por execução (R$ 3.500,00)
25/07/2025 16:23

Juntada a petição de Manifestação
23/07/2025 00:27

Decorrido o prazo de EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A. em 22/07/2025
23/07/2025 00:27

Decorrido o prazo de CARLOS JOSE TARDELLI MONTEIRO MELLO em 22/07/2025
14/07/2025 12:19

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 12:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 12:19

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 12:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3668f7e proferido nos autos.

Despacho Tendo em vista os artigos 2º,§3º e 56, do Ato nº 54/2022 do TRT da 1ª Região, intimem-se as partes para ciência da expedição da RPV de Id f0af410.

Após, remeta-se a RPV à Secretaria de Precatórios para processamento, através do sistema GPREC. RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de julho de 2025.

CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS JOSE TARDELLI MONTEIRO MELLO
11/07/2025 10:50

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.
11/07/2025 10:50

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS JOSE TARDELLI MONTEIRO MELLO
11/07/2025 10:49

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 10:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
10/07/2025 19:38

Expedido(a) Requisição de Honorários Periciais a(o) TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A. REGIAO
27/05/2025 00:51

Decorrido o prazo de EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A. em 26/05/2025
27/05/2025 00:51

Decorrido o prazo de CARLOS JOSE TARDELLI MONTEIRO MELLO em 26/05/2025
15/05/2025 07:05

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 07:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 07:05

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 07:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bac6f3b proferido nos autos.

Vistos etc. Considerando-se a decisão do STF proferida na Reclamação Constitucional 78.379 RJ, deve ser reconsiderado o despacho de Id 6cb7774, permitindo-se a aplicação do regime público em favor da DATAPREV. Intimem-se para ciência.

Após, expeça-se RPV quanto aos honorários periciais. Comprovado o pagamento, expeça-se alvará ao perito, observada a regra do art. 46, § 1º, inciso II, da Lei 8.541/92. Cumprido ou decorrido in albis o prazo supra, voltem-me conclusos para apreciação das contas. RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de maio de 2025.

CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS JOSE TARDELLI MONTEIRO MELLO
14/05/2025 15:16

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.
14/05/2025 15:16

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS JOSE TARDELLI MONTEIRO MELLO
14/05/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 10:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
23/04/2025 00:10

Decorrido o prazo de EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A. em 22/04/2025
23/04/2025 00:10

Decorrido o prazo de CARLOS JOSE TARDELLI MONTEIRO MELLO em 22/04/2025
08/04/2025 07:13

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 07:13

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6cb7774 proferido nos autos.

Vistos etc.

Em nossos sentir registre-se que a natureza jurídica da ré obsta que lhe sejam aplicadas as prerrogativas inerentes à Fazenda Pública.

A corroborar dito entendimento, inclusive, convém trazer à baila abaixo julgado do TST: "(...) III - RECURSO DE REVISTA.

ACÓRDÃO DO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014.

DATAPREV.

EMPRESA PÚBLICA.

JUROS DE MORA.

PRERROGATIVA CONFERIDA À FAZENDA PÚBLICA.

NÃO EXTENSÃO.

A Corte Regional manteve para a DATAPREV a prerrogativa conferida à Fazenda Pública, referente a taxa de juros de 0,5% ao mês, nos temos do art. 1º- F, da Lei 9.494/97.

Seu fundamento foi de que "apesar de ser pessoa jurídica de direito privado, goza dos privilégios da Fazenda Pública porque é empresa pública prestadora de serviços públicos".

A Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social - DATAPREV- é uma empresa pública, que fornece soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação para o aprimoramento e a execução de políticas sociais do Estado brasileiro.

O seu Estatuto, aprovado pelo Decreto 2.115/1997, no art. 1º, revela a sua submissão ao art. 173 da Constituição Federal, na medida em que define sua natureza jurídica de direito privado.

O art. 4º do Estatuto, por sua vez, revela a possibilidade de prestação de serviços a terceiros, mediante remuneração, o que denota a característica da exploração da atividade econômica prevista no art. 173 da Constituição Federal.

Assim, em face da natureza jurídica da reclamada, de empresa pública de direito privado, que explora atividade econômica, é inequívoca sua sujeição aos termos do art. 173, § 1º, II, da Constituição Federal.

Logo, a decisão do Regional que conferiu à DATAPREV a mesma prerrogativa da Fazenda Pública quanto aos juros de mora, viola o art. 1º- F, da Lei 9.494/97.

Recurso de revista conhecido por violação do art. 1º- F, da Lei 9.494/97 e provido.(RR - 1000738-82.2016.5.02.0016, 3ª Turma, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, Publicação: 13/11/2020, g.n.)." Intimem-se para ciência. Após, venham conclusos inclusive quanto à petição de id 8daff3a. RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de abril de 2025.

CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.
07/04/2025 11:54

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.
07/04/2025 11:54

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS JOSE TARDELLI MONTEIRO MELLO
07/04/2025 11:53

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 11:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
03/04/2025 10:22

Juntada a petição de Manifestação
03/04/2025 01:25

Decorrido o prazo de EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A. em 02/04/2025
01/04/2025 07:40

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6612d1c proferido nos autos.

Vistos etc.

Dê-se vista à parte autora quanto à petição de id 05ab7bf, no prazo de 15 dias.

Após, retornem conclusos. RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

ANTONIO CARLOS PAULIK Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS JOSE TARDELLI MONTEIRO MELLO
31/03/2025 16:53

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS JOSE TARDELLI MONTEIRO MELLO
31/03/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 11:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS PAULIK
31/03/2025 11:49

Encerrada a conclusão
31/03/2025 11:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
27/03/2025 13:48

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2025 09:37

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 09:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3ae70b5 proferido nos autos.

Ante os termos do despacho de id afd6b74 que já previa a complexidade dos cálculos, razão pela qual, inclusive, foi determinada a perícia e considerando a constatação real por quem de direito possui a expertise para aferir a profundidade da complexidade (id 582ae3e), tendo requerido prorrogação e complementação de documentos (id's 155b5b3 e 5c4eee8), defiro a complementação requerida. 2.

Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do importe de R$3.500,00 a título de honorários periciais, sob pena de imediata execução. 3.

Comprovado o pagamento, expeça-se alvará ao perito, observada a regra do art. 46, § 1º, inciso II, da Lei 8.541/92. 4.

Cumprido ou decorrido in albis o prazo supra, voltem-me conclusos para apreciação das contas. RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de março de 2025.

CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.
24/03/2025 17:27

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.
24/03/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 17:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
11/02/2025 11:33

Expedido(a) notificação a(o) RODRIGO BARBOSA FARIA
11/02/2025 10:54

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 09:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
10/02/2025 18:48

Juntada a petição de Impugnação
03/02/2025 16:27

Juntada a petição de Impugnação
21/01/2025 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ExCCJ 0101046-56.2023.5.01.0007 EXEQUENTE: CARLOS JOSE TARDELLI MONTEIRO MELLO EXECUTADO: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.

Ciência item 3 comando de id #id:fbf7110 RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de janeiro de 2025.

CAROLINA PIMENTEL FRANCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS JOSE TARDELLI MONTEIRO MELLO
17/01/2025 16:10

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.
17/01/2025 16:10

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS JOSE TARDELLI MONTEIRO MELLO
20/12/2024 00:45

Decorrido o prazo de RODRIGO BARBOSA FARIA em 19/12/2024
09/12/2024 12:17

Expedido(a) notificação a(o) RODRIGO BARBOSA FARIA
07/12/2024 00:07

Decorrido o prazo de CARLOS JOSE TARDELLI MONTEIRO MELLO em 06/12/2024
05/12/2024 15:30

Juntada a petição de Manifestação
05/12/2024 00:05

Decorrido o prazo de RODRIGO BARBOSA FARIA em 04/12/2024
25/11/2024 22:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/11/2024 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
21/11/2024 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
14/11/2024 09:51

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.
14/11/2024 09:51

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS JOSE TARDELLI MONTEIRO MELLO
14/11/2024 09:51

Expedido(a) notificação a(o) RODRIGO BARBOSA FARIA
14/11/2024 09:50

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 09:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
17/10/2024 11:13

Expedido(a) notificação a(o) RODRIGO BARBOSA FARIA
16/10/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 16:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
11/10/2024 00:39

Decorrido o prazo de RODRIGO BARBOSA FARIA em 10/10/2024
27/08/2024 16:56

Expedido(a) notificação a(o) RODRIGO BARBOSA FARIA
23/08/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 14:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
17/07/2024 13:55

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
13/07/2024 13:28

Juntada a petição de Manifestação
01/07/2024 09:41

Juntada a petição de Manifestação
20/06/2024 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
20/06/2024 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
18/06/2024 13:16

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.
18/06/2024 13:16

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS JOSE TARDELLI MONTEIRO MELLO
18/06/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 10:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
30/04/2024 13:51

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
29/04/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 12:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
09/02/2024 12:30

Juntada a petição de Manifestação
06/02/2024 00:19

Decorrido o prazo de CARLOS JOSE TARDELLI MONTEIRO MELLO em 05/02/2024
19/12/2023 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2023
19/12/2023 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
18/12/2023 10:59

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS JOSE TARDELLI MONTEIRO MELLO
18/12/2023 10:58

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 09:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
15/12/2023 02:04

Decorrido o prazo de EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A. em 14/12/2023
29/11/2023 14:13

Juntada a petição de Impugnação
29/11/2023 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2023
29/11/2023 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2023 18:49

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.
27/11/2023 18:48

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 18:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
27/11/2023 18:45

Iniciada a execução
27/10/2023 17:40

Redistribuído por sorteio por recusa de prevenção/dependência
27/10/2023 12:24

Conclusos os autos para decisão (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
26/10/2023 15:58

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Prova Emprestada • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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