27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d6259e0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

DISPOSITIVO Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE a Impugnação do exequente, apenas para consignar a necessidade de cálculos complementares no período de mar/2018 a set/2024, ou a devida comprovação de pagamento, na forma da fundamentação supra que a este dispositivo integra.

Intimem-se.

Após o decurso do prazo, o autor deverá apresentar os cálculos complementares, no prazo de 08 dias.

Vindo, intime-se a Ré para vista e manifestação.

Por fim, à contadoria.

LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
22/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f5ac987 proferido nos autos.

DESPACHO Analisados os autos, quanto à implementação em folha de pagamento, a Ré indica na petição id d31423c e documentos anexos que o salário reajustado a partir de outubro/2024 seria de R$ 3.478,26 (id 188f8c1). Dos contracheques juntados pelo autor é possível verificar que nos meses anteriores o salário era de R$ 3.270,16 (pago na rubrica 3 salário) e R$ 166,65 (pago na rubrica 3017 - DETERMINACAO JUDICIAL), totalizando R$ 3.436,81.

E a partir de outubro/2024, o salário era de R$ 3.270,16 (pago na rubrica 3 salário) e R$ 208,10 (pago na rubrica 3017 - DETERMINACAO JUDICIAL), totalizando R$ 3.478,26, conforme indicado pela Ré.

Intime-se o autor para vista e manifestações, em 05 dias. Na sequência, considerando que o Supremo Tribunal Federal, no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1096, reconheceu o direito de a EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO submeter seus débitos ao regime constitucional dos precatórios, aplicável à Fazenda Pública, deverá ser observado tal regime para as futuras execuções.

Por fim, intime-se a Ré para manifestação acerca da Impugnação à sentença de liquidação apresentada pelo autor id 3568b39, em 05 dias.

Registre-se que a impugnação refere-se aos cálculos homologados (já pagos) que abrangem as diferenças salariais até FEV/2018, havendo ainda, cálculos complementares.

Após, voltem conclusos para julgamento.

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de janeiro de 2025.

LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
28/10/2023 04:13

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
23/10/2023 21:58

Recebidos os autos para prosseguir
29/06/2023 13:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
28/06/2023 17:13

Juntada a petição de Contraminuta
15/06/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 15/06/2023
15/06/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2023 14:56

Expedido(a) intimação a(o) RUI COUTINHO RIBEIRO
14/06/2023 14:55

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 17:27

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
05/06/2023 13:37

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/05/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2023
24/05/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2023 12:57

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
23/05/2023 12:56

Não admitido o Recurso de Revista de EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
24/03/2023 10:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
24/03/2023 09:50

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 3ec691b) para Recurso de Revista
23/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de RUI COUTINHO RIBEIRO em 22/03/2023
23/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/03/2023
22/03/2023 18:45

Juntada a petição de Manifestação
10/03/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/03/2023
10/03/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/03/2023
10/03/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2023 13:10

Expedido(a) intimação a(o) RUI COUTINHO RIBEIRO
09/03/2023 13:10

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
07/03/2023 13:17

Conhecido o recurso de EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-30 e não provido
28/01/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/01/2023
27/01/2023 16:40

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2023 16:40

Incluído em pauta o processo para 01/03/2023 09:00 SV RAMB ()
16/01/2023 15:45

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/01/2023 21:34

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
16/12/2022 10:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2022

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo