14/04/2025 10:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por cumprimento integral do acordo
10/04/2025 17:04

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
09/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGF) em 08/04/2025
21/03/2025 00:27

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 20/03/2025
07/03/2025 06:39

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 06:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ceba63c proferida nos autos. 1.-

Vistos...

Inobstante fora do prazo no fixado na transação de ID 5d9cd48, ponderando-se que a ré especificou a natureza das verbas objeto da avença, conforme se denota da planilha de ID 69ba034 e ss., revogo a decisão de ID 44c439f, itens 1 e 2, reputando correto o recolhimento previdenciário levado a cabo sob ID 1d634e1 e ss.

I.-se a União e o réu. 2.- Inertes, voltem conclusos para extinção da execução.

VOLTA REDONDA/RJ, 06 de março de 2025.

DEBORA DA GAMA SILVEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A.
06/03/2025 19:19

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGF)
06/03/2025 19:19

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
06/03/2025 19:18

Proferida decisão
28/02/2025 07:57

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DEBORA DA GAMA SILVEIRA
28/02/2025 07:57

Encerrada a conclusão
24/02/2025 14:49

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DEBORA DA GAMA SILVEIRA
19/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGF) em 18/02/2025
12/02/2025 21:56

Juntada a petição de Manifestação (PGF)
11/02/2025 02:30

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 10/02/2025
28/01/2025 00:08

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 27/01/2025
28/01/2025 00:08

Decorrido o prazo de RANIERE SABRINA DA CONCEICAO RUFINO em 27/01/2025
12/12/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 44c439f proferida nos autos. Ante os elementos dos autos e a súmula n. 07 do TRT/RJ, tendo a ré se furtando de apresentar a planilha especificando a natureza das verbas objeto da avença no fixado na transação de ID 5d9cd48, fixo a contribuição previdenciária patronal e consectários legais (contribuição de terceiros e SAT) pelo percentual máximo, qual seja, 28,8%, bem como a cota previdenciária de responsabilidade do empregado pela alíquota de 14% (face à remuneração da obreira), ambas tendo como base de cálculo as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo.O valor total da contribuição social previdenciária e consectários legais perfaz R$ 71.476,00 [(R$ 167.000,00 (valor do crédito trabalhista objeto da avença) x 42,8% (cota previdenciária e consectários legais) = R$ 71.476,00].O valor das custas devidas pela ré perfaz R$ 1.670,00, conforme a avença.Intime-se a União, por meio da PGF, via sistema, sobre a avença de ID 5d9cd48 e acerca da decisão exarada no item n. 1, supra, a teor da portaria normativa PGF n. 47, de 7 de julho de 2023 (prazo: 16 dias preclusivos).Inerte, intime(m)-se a(s) ré(s), por seu(s) patrono(s), para pagamento das custas e cota previdenciária deverão ser recolhidas, respectivamente, em GRU e DARF, na forma do artigo 523 do CPC, sob pena de imediata penhora on line via SISBAJUD.

VOLTA REDONDA/RJ, 11 de dezembro de 2024.

THIAGO MACEDO VINAGRE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A.
11/12/2024 15:02

Juntada a petição de Manifestação
11/12/2024 12:16

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
11/12/2024 12:16

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGF)
11/12/2024 11:47

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
11/12/2024 11:47

Expedido(a) intimação a(o) RANIERE SABRINA DA CONCEICAO RUFINO
11/12/2024 11:46

Proferida decisão
04/12/2024 11:19

Conclusos os autos para decisão (genérica) a THIAGO MACEDO VINAGRE
14/10/2024 13:13

Juntada a petição de Manifestação
07/10/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
04/10/2024 20:34

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
04/10/2024 20:33

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 11:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
04/10/2024 11:46

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
04/10/2024 11:46

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
04/10/2024 11:45

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 167.000,00)
30/08/2024 14:30

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
30/08/2024 14:29

Iniciada a liquidação
29/08/2024 06:53

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 3.340,00
29/08/2024 06:53

Concedida a assistência judiciária gratuita a RANIERE SABRINA DA CONCEICAO RUFINO
29/08/2024 06:53

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
29/08/2024 06:53

Audiência de instrução por videoconferência realizada (28/08/2024 10:40 PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
26/08/2024 07:21

Juntada a petição de Manifestação
27/06/2024 17:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/03/2024 00:41

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 07/03/2024
08/03/2024 00:41

Decorrido o prazo de RANIERE SABRINA DA CONCEICAO RUFINO em 07/03/2024
29/02/2024 12:25

Juntada a petição de Manifestação
29/02/2024 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 29/02/2024
29/02/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2024
29/02/2024 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 29/02/2024
29/02/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2024
28/02/2024 15:08

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
28/02/2024 15:08

Expedido(a) intimação a(o) RANIERE SABRINA DA CONCEICAO RUFINO
28/02/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 13:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO RABELO DA COSTA
28/02/2024 13:21

Audiência de instrução por videoconferência designada (28/08/2024 10:40 PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
28/02/2024 11:33

Audiência una por videoconferência realizada (28/02/2024 09:20 PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
27/02/2024 11:31

Juntada a petição de Contestação
16/02/2024 08:25

Juntada a petição de Manifestação
08/02/2024 00:30

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 07/02/2024
30/01/2024 03:54

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2024
30/01/2024 03:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2024
26/01/2024 17:19

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
26/01/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 17:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO RABELO DA COSTA
26/01/2024 09:21

Juntada a petição de Manifestação
03/10/2023 18:00

Juntada a petição de Manifestação
03/10/2023 11:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/09/2023 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 21/09/2023
21/09/2023 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2023 16:41

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
19/09/2023 16:41

Expedido(a) intimação a(o) RANIERE SABRINA DA CONCEICAO RUFINO
19/09/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 15:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO RABELO DA COSTA
19/09/2023 15:06

Audiência una por videoconferência designada (28/02/2024 09:20 PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
19/09/2023 08:15

Juntada a petição de Manifestação
18/09/2023 10:32

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 08:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO RABELO DA COSTA
15/09/2023 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

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Jurisprudência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo