21/08/2025 12:56

Suspenso o processo ou sobrestado o recurso por Incidente de Recurso de Revista Repetitivo ou de Embargos Repetitivos (tema IRR nº 28)
19/08/2025 16:01

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
19/08/2025 16:01

Encerrada a conclusão
22/04/2025 14:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
22/04/2025 13:41

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 700cd57) para Recurso de Revista
15/04/2025 10:57

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
15/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/04/2025
15/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de LETICIA VICENTE DA SILVA PINTO OLIVEIRA em 14/04/2025
11/04/2025 11:29

Juntada a petição de Manifestação
01/04/2025 03:10

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/04/2025
01/04/2025 03:10

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 03:10

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/04/2025
01/04/2025 03:10

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100358-93.2022.5.01.0342 7ª Turma Gabinete 34 Relatora: CARINA RODRIGUES BICALHO RECORRENTE: LETICIA VICENTE DA SILVA PINTO OLIVEIRA, BANCO BRADESCO S.A.

RECORRIDO: LETICIA VICENTE DA SILVA PINTO OLIVEIRA, BANCO BRADESCO S.A.

ACORDAM os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região conhecer os embargos de declaração opostos pela ré e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO para sanar a omissão verificada na espécie, imprimindo efeito modificativo ao julgado, para limitar a condenação do réu ao pagamento do intervalo do artigo 384 da CLT e de uma hora extra pela não concessão do intervalo intrajornada, com os devidos reflexos, somente até a entrada em vigor da Lei 13.467/2017.

Após, incabível o pagamento de horas extras pela supressão do intervalo do artigo 384 da CLT, ante a revogação do aludido dispositivo, sendo devido o pagamento de apenas 30 minutos extras pela supressão de intervalo intrajornada, sem reflexos, ante o reconhecimento da natureza indenizatória pela atual redação do artigo 71, §4º da CLT, nos termos da fundamentação do voto da Exma. da Desembargadora Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

ANA CRISTINA MACHADO DA FONSECA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - LETICIA VICENTE DA SILVA PINTO OLIVEIRA
31/03/2025 12:04

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
31/03/2025 12:04

Expedido(a) intimação a(o) LETICIA VICENTE DA SILVA PINTO OLIVEIRA
26/03/2025 09:13

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12
14/03/2025 13:26

Incluído em pauta o processo para 24/03/2025 13:00 Em Mesa Seg13h ()
10/03/2025 21:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/03/2025 08:19

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
24/02/2025 10:45

Juntada a petição de Manifestação
18/02/2025 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c8f8241 proferida nos autos. 7ª Turma Gabinete 34 Relatora: CARINA RODRIGUES BICALHO RECORRENTE: LETICIA VICENTE DA SILVA PINTO OLIVEIRA, BANCO BRADESCO S.A.

RECORRIDO: LETICIA VICENTE DA SILVA PINTO OLIVEIRA, BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO Considerando a virtualidade de se conferir efeito modificativo aos embargos de declaração opostos pelo réu, concedo vista à autora, pelo prazo de cinco dias, nos termos do art. 897-A, §2º, da CLT e da Orientação Jurisprudencial 142, I, da SBDI-I/TST.

Após, retornem os autos conclusos.

P.

I. RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de fevereiro de 2025.

CARINA RODRIGUES BICALHO Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LETICIA VICENTE DA SILVA PINTO OLIVEIRA
16/02/2025 23:26

Expedido(a) intimação a(o) LETICIA VICENTE DA SILVA PINTO OLIVEIRA
16/02/2025 23:25

Proferida decisão
15/02/2025 09:09

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
15/02/2025 09:08

Encerrada a conclusão
15/02/2025 09:08

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CARINA RODRIGUES BICALHO
06/02/2025 14:18

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 907b9c8) para Embargos de Declaração
31/01/2025 00:03

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 30/01/2025
31/01/2025 00:03

Decorrido o prazo de LETICIA VICENTE DA SILVA PINTO OLIVEIRA em 30/01/2025
17/12/2024 15:45

Juntada a petição de Manifestação
12/12/2024 02:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/12/2024
12/12/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 02:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/12/2024
12/12/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100358-93.2022.5.01.0342 7ª Turma Gabinete 34 Relatora: CARINA RODRIGUES BICALHO RECORRENTE: LETICIA VICENTE DA SILVA PINTO OLIVEIRA, BANCO BRADESCO S.A.

RECORRIDO: LETICIA VICENTE DA SILVA PINTO OLIVEIRA, BANCO BRADESCO S.A.

ACORDAM os desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região conhecer os recursos interpostos pelas partes e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto pelo réu para determinar que as horas extras sejam calculadas, por ocasião da liquidação de sentença, com base na frequência e no horário de entrada consignados nos controles de ponto coligidos aos autos e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto pela autora para condenar o réu ao pagamento de uma hora extra por dia pela não concessão integral do intervalo intrajornada e de 15 minutos como extras pelo descumprimento do artigo 384 da CLT, por todo o período imprescrito, com os devidos postulados, e para afastar a aplicação, no caso em análise, da possibilidade de dedução determinada pela cláusula 11ª, parágrafo primeiro da CCT de 2018/2020, nos termos da fundamentação da Exma.

Desembargadora Relatora.

Majoro para R$ 110.000,00 o novo valor da condenação, com custas de R$2.200,00 pelo réu, que fica, desde já, intimado dos termos da Súmula 25 do C.

TST.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de dezembro de 2024.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - LETICIA VICENTE DA SILVA PINTO OLIVEIRA
11/12/2024 11:44

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
11/12/2024 11:44

Expedido(a) intimação a(o) LETICIA VICENTE DA SILVA PINTO OLIVEIRA
29/11/2024 14:10

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 e provido em parte
29/11/2024 14:10

Conhecido o recurso de LETICIA VICENTE DA SILVA PINTO OLIVEIRA - CPF: *82.***.*02-39 e provido em parte
30/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/10/2024
29/10/2024 09:16

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/10/2024 09:16

Incluído em pauta o processo para 27/11/2024 13:00 Principal 13hs ()
24/08/2024 07:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/08/2024 19:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
17/04/2024 14:00

Distribuído por dependência
09/08/2023 12:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para novo julgamento (por anulação da decisão da instância inferior)
08/08/2023 00:02

Decorrido o prazo de LETICIA VICENTE DA SILVA PINTO OLIVEIRA em 07/08/2023
08/08/2023 00:02

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 07/08/2023
26/07/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/07/2023
26/07/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/07/2023
26/07/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2023 09:44

Expedido(a) intimação a(o) LETICIA VICENTE DA SILVA PINTO OLIVEIRA
25/07/2023 09:44

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
21/07/2023 12:08

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 e provido
21/07/2023 12:08

Conhecido o recurso de LETICIA VICENTE DA SILVA PINTO OLIVEIRA - CPF: *82.***.*02-39 e provido
07/07/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/07/2023
06/07/2023 08:01

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2023 08:01

Incluído em pauta o processo para 19/07/2023 13:00 Principal 3 13h ()
25/05/2023 19:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/05/2023 19:39

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
28/02/2023 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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