19/05/2025 11:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
18/05/2025 15:42

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
17/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO DE SOUZA BRAGA em 16/05/2025
17/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de ALGAR TELECOM S/A em 16/05/2025
16/05/2025 18:57

Juntada a petição de Recurso de Revista
05/05/2025 03:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/05/2025
05/05/2025 03:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 03:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/05/2025
05/05/2025 03:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 03:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/05/2025
05/05/2025 03:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100851-51.2020.5.01.0080 4ª Turma Gabinete 36 Relator: JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO RECORRENTE: ALGAR TELECOM S/A, CARLOS ALBERTO DE SOUZA BRAGA, ALGAR MULTIMIDIA S/A RECORRIDO: CARLOS ALBERTO DE SOUZA BRAGA, ALGAR MULTIMIDIA S/A, ALGAR TELECOM S/A ACORDAM os Desembargadores que compõem a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, REJEITAR a preliminar de ausência de dialeticidade arguida pela parte autora, CONHECER dos recursos ordinários e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da parte ré para limitar a aplicabilidade de cláusula relativa ao adicional de horas extras constante em acordo coletivo, fixando que são devidas as horas extras com adicional de 50% para as duas primeiras, 100% para as eventualmente excedentes às duas diárias e, ainda, 100% aos domingos e feriados, apenas durante o período de 15/4/2019 a 31/8/2019, e que no período excedente (01/9/2019 a 01/7/2020), são devidas horas extras com adicional de 50% de segunda a sábado e de 100% aos domingos e feriados.

Mantidas as custas e o valor da condenação até a liquidação do julgado.

Tudo nos termos da fundamentação do voto do Juiz Relator.

RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de maio de 2025.

MARCIA BARREIROS DE OLIVEIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ALGAR TELECOM S/A
02/05/2025 15:41

Juntada a petição de Manifestação
02/05/2025 11:48

Expedido(a) intimação a(o) ALGAR MULTIMIDIA S/A
02/05/2025 11:48

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALBERTO DE SOUZA BRAGA
02/05/2025 11:48

Expedido(a) intimação a(o) ALGAR TELECOM S/A
30/04/2025 14:20

Conhecido o recurso de ALGAR TELECOM S/A - CNPJ: 71.***.***/0001-74 e provido em parte
30/04/2025 14:20

Conhecido o recurso de CARLOS ALBERTO DE SOUZA BRAGA - CPF: *57.***.*01-51 e não provido
25/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/03/2025
24/03/2025 14:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/03/2025 14:21

Incluído em pauta o processo para 15/04/2025 10:00 4ª Turma - Processos Juiz José Mateus ()
27/02/2025 22:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/02/2025 10:03

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
31/01/2025 09:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo