06/08/2025 00:35

Juntada a petição de Manifestação
25/07/2025 00:24

Decorrido o prazo de FRANCISCO COM.PET LTDA em 24/07/2025
25/07/2025 00:24

Decorrido o prazo de JORGINA TAVARES DA SILVA DO NASCIMENTO em 24/07/2025
16/07/2025 08:49

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 08:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
16/07/2025 08:49

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 08:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b52b6e4 proferida nos autos.

Processo 0100173-61.2022.5.01.0049 JORGINA TAVARES DA SILVA DO NASCIMENTO e FRANCISCO COM.PET LTDA requereram a homologação do acordo nos termos da minuta ID. eedd48f.

Primeiramente, atendendo às recomendações deste Regional e com ênfase na celeridade na prestação jurisdicional e a priorização de pagamentos, deixo de incluir em pauta o presente acordo, como de praxe efetuado nesse Juízo.

Por outro lado, verifico que não há nenhuma cláusula que retire os requisitos de validade do presente acordo.

Registro que a discriminação das parcelas está coerente com os fatos discutidos nos autos, bem como, se referem a parcelas controvertidas e disponíveis.

Dessa forma, homologo o referido acordo, petição ID. - eedd48f, para que produza seus efeitos.

Custas no valor de R$1.000,00 sobre o valor do acordo, R$50.000,00, pro rata pelo Reclamante dispensado.

Recolhimentos previdenciários sobre as parcelas cabíveis, na forma da (OJ) 376 da SBDI-1 do TST, serão efetuados trinta dias após o pagamento do acordo.

Em caso de inadimplência, execute-se com multa de 30% sobre as parcelas faltantes.

Quitado, dará o Reclamante à Reclamada quitação, e declarada extinta a execução nos termos do artigo 924, II do CPC.

Após quitado o acordo liberem-se as restrições, penhoras e cumpridas as providências de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Notifiquem-se as partes.

Nada mais.

RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de julho de 2025.

FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - JORGINA TAVARES DA SILVA DO NASCIMENTO
15/07/2025 11:17

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
15/07/2025 09:41

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO COM.PET LTDA
15/07/2025 09:41

Expedido(a) intimação a(o) JORGINA TAVARES DA SILVA DO NASCIMENTO
15/07/2025 09:40

Concedida a gratuidade da justiça a JORGINA TAVARES DA SILVA DO NASCIMENTO
15/07/2025 09:40

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
14/07/2025 10:41

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
14/07/2025 10:41

Encerrada a conclusão
09/07/2025 12:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
09/07/2025 00:50

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de JORGINA TAVARES DA SILVA DO NASCIMENTO em 08/07/2025
25/06/2025 19:30

Juntada a petição de Acordo
18/06/2025 07:27

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2025
18/06/2025 07:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
18/06/2025 07:27

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2025
18/06/2025 07:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
17/06/2025 11:12

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO COM.PET LTDA
17/06/2025 11:12

Expedido(a) intimação a(o) JORGINA TAVARES DA SILVA DO NASCIMENTO
17/06/2025 11:11

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 13:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
24/04/2025 19:53

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2025 23:11

Juntada a petição de Manifestação
22/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de FRANCISCO COM.PET LTDA em 21/03/2025
22/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de JORGINA TAVARES DA SILVA DO NASCIMENTO em 21/03/2025
21/02/2025 06:56

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 06:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 06:56

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 06:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1260a47 proferida nos autos. Ressalvados o contido no art. 878c A e art.879, §§ 3º e 4º ambos da CLT, HOMOLOGO os cálculos, id:3de3086, fixando a condenação nos seguintes valores: Principal Líquido R$ 116.208,61 Cota Previdenciária Total R$ 13.227,13 Honorários Advocatícios R$ 11.620,86 Custas R$ 2.821,13 Total da Execução R$ 143.877,73 I.R.P.F.: Isento O valor referente à cota previdenciária é tão somente uma apuração preliminar, a ser confirmado pelo PGF, na forma da Portaria 582/2013, do Ministério da Fazenda. INTIMEM-SE as partes para ciência desta decisão, sendo a reclamada, para realizar depósito judicial no valor total acima discriminado, no prazo de 15 dias; INTIME-SE a parte autora, em caso de ausência de pagamento voluntário, se pretende que sejam ativados os sistemas SISBAJUD, valendo-se do silêncio como manifestação positiva e início imediato da execução.

Que em caso de negatividade da constrição, o(s) executados deverá(ão) ser incluído(s) nas bases de dados do BNDT e SERASAJUD. RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de fevereiro de 2025.

FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - JORGINA TAVARES DA SILVA DO NASCIMENTO
20/02/2025 22:26

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO COM.PET LTDA
20/02/2025 22:26

Expedido(a) intimação a(o) JORGINA TAVARES DA SILVA DO NASCIMENTO
20/02/2025 22:25

Homologada a liquidação
20/02/2025 09:31

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
18/02/2025 15:14

Juntada a petição de Manifestação
18/02/2025 15:11

Juntada a petição de Manifestação
04/02/2025 00:17

Decorrido o prazo de FRANCISCO COM.PET LTDA em 03/02/2025
12/12/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 49ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100173-61.2022.5.01.0049 RECLAMANTE: JORGINA TAVARES DA SILVA DO NASCIMENTO RECLAMADO: FRANCISCO COM.PET LTDA DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO COM.PET LTDA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para impugnar os cálculos autorais, se for o caso, em 10 dias, e, em caso de discordância, apresentar impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objetos da discordância, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador), sob pena de preclusão (art. 879 §2º da CLT).

OS CÁLCULOS DEVERÃO SER APRESENTADOS EM VALORES HISTÓRICOS, ATUALIZADOS MONETARIAMENTE, elaborados no sistema PJE-CALC, devendo ser anexados aos autos através da extensão “.PJC”.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de dezembro de 2024.

LILIANE PEREIRA BORGES AssessorIntimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO COM.PET LTDA
11/12/2024 11:46

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO COM.PET LTDA
06/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de JORGINA TAVARES DA SILVA DO NASCIMENTO em 05/12/2024
30/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de JORGINA TAVARES DA SILVA DO NASCIMENTO em 29/11/2024
27/11/2024 11:27

Juntada a petição de Manifestação
15/11/2024 00:25

Decorrido o prazo de JORGINA TAVARES DA SILVA DO NASCIMENTO em 14/11/2024
08/11/2024 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
08/11/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
07/11/2024 14:59

Expedido(a) intimação a(o) JORGINA TAVARES DA SILVA DO NASCIMENTO
07/11/2024 14:59

Expedido(a) intimação a(o) JORGINA TAVARES DA SILVA DO NASCIMENTO
06/11/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
05/11/2024 11:50

Expedido(a) intimação a(o) JORGINA TAVARES DA SILVA DO NASCIMENTO
05/11/2024 11:49

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 09:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
28/09/2024 00:10

Decorrido o prazo de JORGINA TAVARES DA SILVA DO NASCIMENTO em 27/09/2024
12/09/2024 05:08

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 05:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
12/09/2024 00:17

Decorrido o prazo de FRANCISCO COM.PET LTDA em 11/09/2024
12/09/2024 00:17

Decorrido o prazo de JORGINA TAVARES DA SILVA DO NASCIMENTO em 11/09/2024
11/09/2024 11:28

Expedido(a) intimação a(o) JORGINA TAVARES DA SILVA DO NASCIMENTO
03/09/2024 19:37

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
03/09/2024 19:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
03/09/2024 19:37

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
03/09/2024 19:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
30/08/2024 14:18

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO COM.PET LTDA
30/08/2024 14:18

Expedido(a) intimação a(o) JORGINA TAVARES DA SILVA DO NASCIMENTO
30/08/2024 11:14

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 07:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
28/08/2024 07:35

Iniciada a liquidação
28/08/2024 07:35

Transitado em julgado em 27/08/2024
28/08/2024 00:12

Decorrido o prazo de FRANCISCO COM.PET LTDA em 27/08/2024
28/08/2024 00:12

Decorrido o prazo de JORGINA TAVARES DA SILVA DO NASCIMENTO em 27/08/2024
14/08/2024 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
14/08/2024 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
13/08/2024 08:43

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO COM.PET LTDA
13/08/2024 08:43

Expedido(a) intimação a(o) JORGINA TAVARES DA SILVA DO NASCIMENTO
13/08/2024 08:42

Acolhidos os Embargos de Declaração de FRANCISCO COM.PET LTDA
12/08/2024 11:17

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
06/08/2024 23:08

Juntada a petição de Embargos de Declaração
02/08/2024 04:16

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 04:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
01/08/2024 13:53

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO COM.PET LTDA
01/08/2024 13:52

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FRANCISCO COM.PET LTDA
01/08/2024 12:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
24/07/2024 00:16

Decorrido o prazo de JORGINA TAVARES DA SILVA DO NASCIMENTO em 23/07/2024
23/07/2024 23:32

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/07/2024 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2024
11/07/2024 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
11/07/2024 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2024
11/07/2024 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
09/07/2024 20:55

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO COM.PET LTDA
09/07/2024 20:55

Expedido(a) intimação a(o) JORGINA TAVARES DA SILVA DO NASCIMENTO
09/07/2024 20:54

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
09/07/2024 20:54

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de JORGINA TAVARES DA SILVA DO NASCIMENTO
09/07/2024 20:54

Concedida a assistência judiciária gratuita a JORGINA TAVARES DA SILVA DO NASCIMENTO
25/05/2024 09:27

Juntada a petição de Manifestação
13/05/2024 08:41

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a EDUARDO MUSSI DIETRICH FILHO
09/05/2024 14:29

Audiência de instrução realizada (09/05/2024 09:30 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/05/2024 00:52

Juntada a petição de Manifestação
23/09/2023 00:05

Decorrido o prazo de FRANCISCO COM.PET LTDA em 22/09/2023
23/09/2023 00:05

Decorrido o prazo de JORGINA TAVARES DA SILVA DO NASCIMENTO em 22/09/2023
05/09/2023 15:04

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO COM.PET LTDA
05/09/2023 15:04

Expedido(a) intimação a(o) JORGINA TAVARES DA SILVA DO NASCIMENTO
05/09/2023 15:04

Expedido(a) intimação a(o) LEONILDO MONTEIRO DE FREITAS
05/09/2023 15:04

Expedido(a) intimação a(o) EDINALVA PACIFICO DO NASCIMENTO
05/09/2023 15:04

Expedido(a) intimação a(o) SONIA REGINA TAVARES FIRMINO
02/09/2023 00:06

Decorrido o prazo de JORGINA TAVARES DA SILVA DO NASCIMENTO em 01/09/2023
01/09/2023 22:36

Juntada a petição de Manifestação
18/08/2023 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2023
18/08/2023 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2023 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2023
18/08/2023 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2023 08:20

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO COM.PET LTDA
17/08/2023 08:20

Expedido(a) intimação a(o) JORGINA TAVARES DA SILVA DO NASCIMENTO
17/08/2023 08:19

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 14:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KARIME LOUREIRO SIMAO
22/06/2023 15:28

Audiência de instrução designada (09/05/2024 09:30 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/06/2023 08:52

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2023 15:34

Juntada a petição de Manifestação
30/03/2023 17:16

Juntada a petição de Manifestação
29/03/2023 00:04

Decorrido o prazo de JORGINA TAVARES DA SILVA DO NASCIMENTO em 28/03/2023
07/03/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2023
07/03/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2023 15:10

Expedido(a) intimação a(o) JORGINA TAVARES DA SILVA DO NASCIMENTO
03/03/2023 19:50

Juntada a petição de Contestação
28/02/2023 15:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/02/2023 15:52

Expedido(a) notificação a(o) FRANCISCO COM.PET LTDA
01/02/2023 00:34

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 14:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
30/01/2023 14:04

Encerrada a conclusão
15/12/2022 14:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
26/11/2022 03:02

Decorrido o prazo de AIME COMERCIO E PET SHOP LTDA em 25/11/2022
29/09/2022 00:09

Decorrido o prazo de JORGINA TAVARES DA SILVA DO NASCIMENTO em 28/09/2022
12/09/2022 14:43

Juntada a petição de Emenda à Inicial (emenda a inicial)
06/09/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2022
06/09/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2022 13:21

Expedido(a) intimação a(o) JORGINA TAVARES DA SILVA DO NASCIMENTO
05/09/2022 13:20

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 15:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
05/08/2022 15:09

Encerrada a conclusão
04/07/2022 17:02

Cumprida a carta
04/07/2022 11:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE ALEXANDRE CID PINTO FILHO
22/06/2022 14:18

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
26/05/2022 15:11

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) AIME COMERCIO E PET SHOP LTDA
12/04/2022 00:04

Decorrido o prazo de AIME COMERCIO E PET SHOP LTDA em 11/04/2022
09/04/2022 00:06

Decorrido o prazo de JORGINA TAVARES DA SILVA DO NASCIMENTO em 08/04/2022
18/03/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2022
18/03/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2022 15:59

Expedido(a) notificação a(o) AIME COMERCIO E PET SHOP LTDA
17/03/2022 15:59

Expedido(a) intimação a(o) JORGINA TAVARES DA SILVA DO NASCIMENTO
16/03/2022 10:46

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 11:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANE BASTOS SCORSATO
11/03/2022 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2022

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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