23/03/2025 05:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
20/03/2025 16:01

Recebidos os autos para prosseguir
09/09/2024 14:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
28/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 27/08/2024
28/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 27/08/2024
27/08/2024 10:03

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
24/07/2024 10:15

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
24/07/2024 10:15

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
24/07/2024 10:14

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 12:46

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
08/07/2024 13:00

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
26/06/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6c01eb0 proferida nos autos. Recurso de RevistaRecorrente(s):MARCELO NUNES CORREA DANTASRecorrido(a)(s):EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOSPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 31/01/2024 - Id. 2387dd9; recurso interposto em 09/02/2024 - Id. a5d743e).Regular a representação processual (Id. 20e0488 ).Desnecessário o preparo.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSRemuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Plano de Saúde.Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Ajuda/Tíquete AlimentaçãoAlegação(ões):- contrariedade à(s) Súmula(s) nº 51; nº 372 do Tribunal Superior do Trabalho.- violação do(s) artigo 5º, inciso XXXIV; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LV; artigo 6º, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 468; artigo 818; Lei nº 13105/2015, artigo 373, inciso I e II; Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (antiga LICC), artigo 6º, §2º.- divergência jurisprudencial.O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.

Não se verificam as contrariedades acima.Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

No mesmo sentido é o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 111 da SDI-I do TST.

Podem ser, ainda, enquadrados na categoria de inservíveis os arestos não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se.jltv/2364 RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de junho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
25/06/2024 14:55

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO NUNES CORREA DANTAS
25/06/2024 14:54

Não admitido o Recurso de Revista de MARCELO NUNES CORREA DANTAS
08/03/2024 12:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
08/03/2024 09:30

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
08/03/2024 00:01

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 07/03/2024
08/03/2024 00:01

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 07/03/2024
09/02/2024 13:19

Juntada a petição de Recurso de Revista
31/01/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/01/2024
31/01/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2024
31/01/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/01/2024
31/01/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2024
30/01/2024 09:05

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
30/01/2024 09:05

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO NUNES CORREA DANTAS
30/01/2024 09:05

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO NUNES CORREA DANTAS
30/01/2024 09:05

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
29/01/2024 10:08

Conhecido o recurso de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - CNPJ: 34.***.***/0001-03 e provido em parte
29/01/2024 10:08

Conhecido o recurso de MARCELO NUNES CORREA DANTAS - CPF: *18.***.*11-40 e provido em parte
24/11/2023 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/11/2023
23/11/2023 12:26

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2023 12:26

Incluído em pauta o processo para 22/01/2024 10:00 4ª Turma - Processos Juiz José Mateus ()
19/11/2023 18:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/11/2023 10:45

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
12/08/2023 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2023

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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