04/10/2024 16:01

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
03/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de UNIAO DE LOJAS LEADER S.A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL CNPJ: 30.***.***/0001-09 em 02/10/2024
19/09/2024 02:07

Publicado(a) o(a) edital em 20/09/2024
19/09/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
18/09/2024 11:42

Expedido(a) edital a(o) UNIAO DE LOJAS LEADER S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL CNPJ: 30.***.***/0001-09
17/09/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 15:13

Conclusos os autos para despacho a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
03/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de UNIAO DE LOJAS LEADER S.A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL CNPJ: 30.***.***/0001-09 em 02/09/2024
20/08/2024 13:05

Juntada a petição de Contraminuta
20/08/2024 13:04

Juntada a petição de Contrarrazões
07/08/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2024
07/08/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
06/08/2024 13:08

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO DE LOJAS LEADER S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL CNPJ: 30.***.***/0001-09
06/08/2024 09:05

Expedido(a) intimação a(o) TATIANA THOME FIDELIS NEVES
06/08/2024 09:04

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 08:55

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
09/07/2024 00:05

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 08/07/2024
08/07/2024 11:17

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: fe0753d) para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
05/07/2024 11:49

Juntada a petição de Manifestação
26/06/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 04b4736 proferida nos autos.

Recurso de RevistaRecorrente(s):1. BANCO BRADESCO S.A.

E OUTRORecorrido(a)(s):1. TATIANA THOMÉ FIDELIS NEVES2. UNIÃO DE LOJAS LEADER S.A.

EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 25/10/2023 - Id. b9294d7; recurso interposto em 07/11/2023 - Id. 3c0d01b).Regular a representação processual (Id. 53053d5 ).Satisfeito o preparo (Id. 9534e82, 27593e5 e ed2599e).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSResponsabilidade Solidária/Subsidiária / Grupo EconômicoAlegação(ões):- violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 170, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 2º, §2º; Código Civil, artigo 265.- divergência jurisprudencial.O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

No mesmo sentido é o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 111 da SDI-I do TST.

Podem ser, ainda, enquadrados na categoria de inservíveis os arestos não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se.sacs/5356 RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de junho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
25/06/2024 14:55

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
25/06/2024 14:54

Não admitido o Recurso de Revista de BANCO BRADESCO S.A.
15/03/2024 12:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
15/03/2024 08:46

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
15/03/2024 00:04

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/03/2024
15/03/2024 00:04

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 14/03/2024
15/03/2024 00:04

Decorrido o prazo de UNIAO DE LOJAS LEADER S.A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL CNPJ: 30.***.***/0001-09 em 14/03/2024
15/03/2024 00:04

Decorrido o prazo de TATIANA THOME FIDELIS NEVES em 14/03/2024
12/03/2024 17:24

Juntada a petição de Manifestação
02/03/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/03/2024
02/03/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/03/2024
02/03/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/03/2024
02/03/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/03/2024
02/03/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/03/2024
02/03/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/03/2024
02/03/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/03/2024
02/03/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/03/2024
01/03/2024 12:48

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
01/03/2024 12:48

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCARD S.A.
01/03/2024 12:48

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO DE LOJAS LEADER S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL CNPJ: 30.***.***/0001-09
01/03/2024 12:48

Expedido(a) intimação a(o) TATIANA THOME FIDELIS NEVES
28/02/2024 15:59

Acolhidos os Embargos de Declaração de TATIANA THOME FIDELIS NEVES - CPF: *53.***.*66-23
02/02/2024 12:07

Incluído em pauta o processo para 21/02/2024 10:00 EM MESA 2 (10h) ()
05/12/2023 09:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/12/2023 09:26

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA
10/11/2023 00:01

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 09/11/2023
10/11/2023 00:01

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCARD S.A. em 09/11/2023
10/11/2023 00:01

Decorrido o prazo de UNIAO DE LOJAS LEADER S.A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL CNPJ: 30.***.***/0001-09 em 09/11/2023
10/11/2023 00:01

Decorrido o prazo de TATIANA THOME FIDELIS NEVES em 09/11/2023
09/11/2023 10:45

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 3c0d01b) para Recurso de Revista
09/11/2023 10:44

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 99ba5b9) para Embargos de Declaração
07/11/2023 12:46

Juntada a petição de Manifestação
31/10/2023 14:58

Juntada a petição de Manifestação
25/10/2023 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/10/2023
25/10/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2023 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/10/2023
25/10/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2023 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/10/2023
25/10/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2023 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/10/2023
25/10/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2023 12:33

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
24/10/2023 12:33

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCARD S.A.
24/10/2023 12:33

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO DE LOJAS LEADER S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL CNPJ: 30.***.***/0001-09
24/10/2023 12:33

Expedido(a) intimação a(o) TATIANA THOME FIDELIS NEVES
16/10/2023 11:18

Conhecido o recurso de TATIANA THOME FIDELIS NEVES - CPF: *53.***.*66-23 e provido em parte
16/09/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/09/2023
15/09/2023 09:01

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2023 09:01

Incluído em pauta o processo para 10/10/2023 09:30 Sala 1 (09:30h) ()
08/09/2023 16:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/09/2023 16:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA
08/09/2023 08:41

Retirado de pauta o processo
15/08/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/08/2023
14/08/2023 12:02

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2023 12:02

Incluído em pauta o processo para 30/08/2023 10:00 SALA 1 (10h) ()
13/06/2023 13:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/06/2023 13:49

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA
22/05/2023 12:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/05/2023 12:43

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA
10/04/2023 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PROCURAÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo