27/09/2025 00:52

Decorrido o prazo de CLAUDIO HENRIQUE DIAZ SILVA em 26/09/2025
25/09/2025 09:24

Juntada a petição de Impugnação
24/09/2025 16:44

Juntada a petição de Manifestação
22/09/2025 05:36

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2025
22/09/2025 05:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/09/2025
22/09/2025 05:36

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2025
22/09/2025 05:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/09/2025
19/09/2025 17:46

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO PLAZA NITEROI
19/09/2025 17:46

Expedido(a) intimação a(o) BRASANITAS EMPRESA BRASILEIRA DE SANEAMENTO E COM LTDA
19/09/2025 17:46

Expedido(a) intimação a(o) PAULO RICARDO DE JESUS LOPES
19/09/2025 17:45

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2025 15:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
10/09/2025 00:35

Decorrido o prazo de CONSORCIO PLAZA NITEROI em 09/09/2025
10/09/2025 00:35

Decorrido o prazo de BRASANITAS EMPRESA BRASILEIRA DE SANEAMENTO E COM LTDA em 09/09/2025
09/09/2025 12:36

Juntada a petição de Manifestação
01/09/2025 19:19

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 19:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 19:19

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 19:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 19:19

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 19:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI ATSum 0101399-33.2024.5.01.0243 RECLAMANTE: PAULO RICARDO DE JESUS LOPES RECLAMADO: BRASANITAS EMPRESA BRASILEIRA DE SANEAMENTO E COM LTDA E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): PAULO RICARDO DE JESUS LOPES Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ci8ência de id 17a0c80 - Indicação de Data de Realização de Diligência Pericial Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje NITEROI/RJ, 30 de agosto de 2025.

ANDREA PINHEIRO CAVALCANTE ACCIOLY Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - PAULO RICARDO DE JESUS LOPES
30/08/2025 09:32

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO PLAZA NITEROI
30/08/2025 09:32

Expedido(a) intimação a(o) BRASANITAS EMPRESA BRASILEIRA DE SANEAMENTO E COM LTDA
30/08/2025 09:32

Expedido(a) intimação a(o) PAULO RICARDO DE JESUS LOPES
27/08/2025 00:43

Decorrido o prazo de CONSORCIO PLAZA NITEROI em 26/08/2025
27/08/2025 00:43

Decorrido o prazo de BRASANITAS EMPRESA BRASILEIRA DE SANEAMENTO E COM LTDA em 26/08/2025
27/08/2025 00:43

Decorrido o prazo de PAULO RICARDO DE JESUS LOPES em 26/08/2025
22/08/2025 16:51

Expedido(a) notificação a(o) CLAUDIO HENRIQUE DIAZ SILVA
18/08/2025 12:51

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 12:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 12:51

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 12:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID abefa5f proferido nos autos.

DESPACHO PJe Tendo em vista que os valores apresentados pelo perito encontram-se em compatibilidade com a praxe do Regional, mantenho o arbitramento.

Dê-se início ao trabalho pericial, aguardando-se por 30 dias a finalização da diligência.

Caso o(a) Sr(a). perito(a) pretenda a notificação das partes para marcação de data, deverá fazê-lo com antecedência de 15 dias e informar a urgência pelo email [email protected], a fim de possibilitar o procedimento pela Secretaria desta Vara.

Intimem-se partes e perito. FSM NITEROI/RJ, 15 de agosto de 2025.

ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CONSORCIO PLAZA NITEROI - BRASANITAS EMPRESA BRASILEIRA DE SANEAMENTO E COM LTDA
15/08/2025 11:19

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO HENRIQUE DIAZ SILVA
15/08/2025 11:19

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO PLAZA NITEROI
15/08/2025 11:19

Expedido(a) intimação a(o) BRASANITAS EMPRESA BRASILEIRA DE SANEAMENTO E COM LTDA
15/08/2025 11:19

Expedido(a) intimação a(o) PAULO RICARDO DE JESUS LOPES
15/08/2025 11:18

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 10:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
30/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de CLAUDIO HENRIQUE DIAZ SILVA em 29/07/2025
24/07/2025 00:27

Decorrido o prazo de CONSORCIO PLAZA NITEROI em 23/07/2025
24/07/2025 00:27

Decorrido o prazo de BRASANITAS EMPRESA BRASILEIRA DE SANEAMENTO E COM LTDA em 23/07/2025
23/07/2025 15:10

Juntada a petição de Manifestação
15/07/2025 09:24

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 09:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 09:24

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 09:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 09:24

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 09:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 00:12

Decorrido o prazo de JAMILLE XAVIER TIRADENTES em 14/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI ATSum 0101399-33.2024.5.01.0243 RECLAMANTE: PAULO RICARDO DE JESUS LOPES RECLAMADO: BRASANITAS EMPRESA BRASILEIRA DE SANEAMENTO E COM LTDA E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): PAULO RICARDO DE JESUS LOPES Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência de Id bb05c2a - Apresentação de Proposta de Honorários Periciais Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje NITEROI/RJ, 14 de julho de 2025.

ANDREA PINHEIRO CAVALCANTE ACCIOLY Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - PAULO RICARDO DE JESUS LOPES
14/07/2025 08:11

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO PLAZA NITEROI
14/07/2025 08:11

Expedido(a) intimação a(o) BRASANITAS EMPRESA BRASILEIRA DE SANEAMENTO E COM LTDA
14/07/2025 08:11

Expedido(a) intimação a(o) PAULO RICARDO DE JESUS LOPES
09/07/2025 00:11

Decorrido o prazo de CONSORCIO PLAZA NITEROI em 08/07/2025
09/07/2025 00:11

Decorrido o prazo de BRASANITAS EMPRESA BRASILEIRA DE SANEAMENTO E COM LTDA em 08/07/2025
09/07/2025 00:11

Decorrido o prazo de PAULO RICARDO DE JESUS LOPES em 08/07/2025
04/07/2025 15:52

Expedido(a) notificação a(o) CLAUDIO HENRIQUE DIAZ SILVA
30/06/2025 09:45

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 09:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 09:45

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 09:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d13d0d3 proferido nos autos.

DESPACHO Considerando-se a ausência de resposta do perito anteriormente nomeado, destituo-o. Tendo em vista a perícia deferida na Ata do #id:52ac606, nomeio perito CLAUDIO HENRIQUE DIAZ SILVA (especialidade engenharia – constante da lista AJ-JT), que deverá ser intimado(a) para estimar seus honorários.

O pagamento dos honorários será após o trânsito em julgado, conforme o art. 790-B da CLT, e pago pelo sucumbente na perícia.

Portanto, o Expert deverá estar ciente de que se o sucumbente for reconhecido como beneficiário da gratuidade de justiça, o valor máximo será limitado a R$ 1.000,00 (honorários periciais/intérprete), conforme Resolução 247/19 do CSJT e Provimento Conjunto 01/24 deste Egrégio.

Deverá observar os parâmetros da ata de audiência do #id:52ac606, além das petições com quesitos anexadas pelas partes.

Dê-se ciência às partes, inclusive de que é de responsabilidade de cada advogado manter - nos autos - seus dados atualizados para contato, uma vez que os peritos não têm acesso ao cadastro dos advogados no PJe. bgam NITEROI/RJ, 27 de junho de 2025.

ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CONSORCIO PLAZA NITEROI - BRASANITAS EMPRESA BRASILEIRA DE SANEAMENTO E COM LTDA
27/06/2025 09:03

Expedido(a) intimação a(o) JAMILLE XAVIER TIRADENTES
27/06/2025 09:03

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO PLAZA NITEROI
27/06/2025 09:03

Expedido(a) intimação a(o) BRASANITAS EMPRESA BRASILEIRA DE SANEAMENTO E COM LTDA
27/06/2025 09:03

Expedido(a) intimação a(o) PAULO RICARDO DE JESUS LOPES
27/06/2025 09:02

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 16:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
11/06/2025 00:04

Decorrido o prazo de JAMILLE XAVIER TIRADENTES em 10/06/2025
20/05/2025 13:36

Expedido(a) notificação a(o) JAMILLE XAVIER TIRADENTES
17/05/2025 00:11

Decorrido o prazo de JAMILLE XAVIER TIRADENTES em 16/05/2025
03/05/2025 00:09

Decorrido o prazo de CONSORCIO PLAZA NITEROI em 02/05/2025
03/05/2025 00:09

Decorrido o prazo de BRASANITAS EMPRESA BRASILEIRA DE SANEAMENTO E COM LTDA em 02/05/2025
03/05/2025 00:09

Decorrido o prazo de PAULO RICARDO DE JESUS LOPES em 02/05/2025
25/04/2025 14:12

Expedido(a) notificação a(o) JAMILLE XAVIER TIRADENTES
23/04/2025 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
23/04/2025 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 09:53

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 09:41

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO PLAZA NITEROI
15/04/2025 09:41

Expedido(a) intimação a(o) BRASANITAS EMPRESA BRASILEIRA DE SANEAMENTO E COM LTDA
15/04/2025 09:41

Expedido(a) intimação a(o) PAULO RICARDO DE JESUS LOPES
15/04/2025 09:40

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 15:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
14/04/2025 15:55

Encerrada a conclusão
04/04/2025 10:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
03/04/2025 13:37

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
03/04/2025 13:37

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
03/04/2025 13:22

Juntada a petição de Réplica
02/04/2025 09:43

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
25/03/2025 15:26

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
24/03/2025 15:39

Audiência una realizada (20/03/2025 08:40 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
21/03/2025 13:44

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
07/02/2025 15:31

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
04/02/2025 13:10

Decorrido o prazo de CONSORCIO PLAZA NITEROI em 03/02/2025
04/02/2025 13:10

Decorrido o prazo de BRASANITAS EMPRESA BRASILEIRA DE SANEAMENTO E COM LTDA em 03/02/2025
04/02/2025 13:10

Decorrido o prazo de PAULO RICARDO DE JESUS LOPES em 03/02/2025
22/01/2025 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
22/01/2025 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
22/01/2025 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
22/01/2025 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
22/01/2025 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
22/01/2025 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
22/01/2025 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
22/01/2025 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
22/01/2025 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
22/01/2025 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fd24f0e proferido nos autos.

DESPACHO PJe Tendo em vista a certidão retro, redesigna-se audiência UNA para o dia 20/03/2025 às 08h40, na modalidade PRESENCIAL.

Ficam mantidas todas as determinações anteriores, não colidentes.

Intimem-se partes e testemunhas arroladas.

FSMP NITEROI/RJ, 21 de janeiro de 2025.

ANELISA MARCOS DE MEDEIROS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - PAULO RICARDO DE JESUS LOPES
21/01/2025 15:19

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO PLAZA NITEROI
21/01/2025 15:19

Expedido(a) intimação a(o) BRASANITAS EMPRESA BRASILEIRA DE SANEAMENTO E COM LTDA
21/01/2025 15:19

Expedido(a) intimação a(o) PAULO RICARDO DE JESUS LOPES
21/01/2025 15:18

Expedido(a) notificação a(o) JUAREZ MACEDO LUCAS
21/01/2025 15:18

Expedido(a) intimação a(o) PAULO RICARDO DE JESUS LOPES
21/01/2025 15:18

Expedido(a) intimação a(o) BRASANITAS EMPRESA BRASILEIRA DE SANEAMENTO E COM LTDA
21/01/2025 15:18

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO PLAZA NITEROI
21/01/2025 11:52

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
21/01/2025 11:28

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO PLAZA NITEROI
21/01/2025 11:28

Expedido(a) intimação a(o) BRASANITAS EMPRESA BRASILEIRA DE SANEAMENTO E COM LTDA
21/01/2025 11:28

Expedido(a) intimação a(o) PAULO RICARDO DE JESUS LOPES
21/01/2025 11:27

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 10:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
21/01/2025 10:46

Audiência una designada (20/03/2025 08:40 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
21/01/2025 10:46

Audiência una (rito sumaríssimo) cancelada (21/01/2025 08:50 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
20/01/2025 17:22

Juntada a petição de Contestação
20/01/2025 16:23

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
20/01/2025 16:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/01/2025 11:00

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
14/01/2025 10:47

Juntada a petição de Contestação
14/01/2025 10:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/12/2024 00:59

Decorrido o prazo de PAULO RICARDO DE JESUS LOPES em 19/12/2024
11/12/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fdcbf49 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Vistos, etc.

Determino a inclusão em pauta presencial do dia 21/01/2025 08:50 horas.

Cite(m)-se o(s) Réu(s).

Notifiquem-se a parte autora e o seu patrono. Deverão ser observadas as seguintes instruções: 1) A audiência é UNA nesta Vara (art. 849 da CLT).

O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante da sua CTPS, e o reclamado, através de seu representante legal, sócio, diretor ou preposto, que tenha conhecimento do fato e cujas declarações obrigarão o proponente (CLT, art. 843, § 1º e § 3º; CPC, art. 75 c/c art. 769 da CLT), com identidade e CTPS do preposto, se for o caso, e com carta de preposição que deverá estar protocolada no PJe antes da realização da audiência, sob pena de não se aceitar preposto sem carta.

Os documentos citados, além da carta de preposto ou instrumento que lhe confie a qualidade de representante da reclamada, bem como contrato social ou atos constitutivos da pessoa jurídica (CLT, art. 830), deverão ser juntados eletronicamente ao processo, observando-se o disposto no item 09 deste despacho. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados (Constituição Federal, art. 133 e Art. 791-A, CLT). 4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.

Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das testemunhas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas.

Caso não cumprida a determinação será observado o art. 373, caput e § 1º e 2º do CPC. 5) Fica ressalvado que, no caso de ação em procedimento sumaríssimo, além do estabelecido acima, só serão admitidos o adiamento da audiência e a condução coercitiva sem apresentação de rol de testemunhas, se a parte interessada comprovar a ciência da testemunha convidada. 6) Cabe ao reclamante, após a apresentação dos documentos, conferir se os mesmos encontram-se em ordem, na posição correta que permita sua leitura nos monitores, legíveis e se correspondem às legendas.

Não será deferido prazo para adequá-los e, no caso de prejuízo para a defesa ou o julgamento, os referidos documentos serão desconsiderados pelo Juízo.

O reclamante que pretender juntar documentos complementares deverá fazê-lo em até 05 dias anteriores à audiência designada, a fim de que a ré possa exercer plenamente seu direito de defesa, observadas as regras mencionadas acima. 7) A defesa deverá ser apresentada de forma eletrônica, no sistema PJe-JT, até uma hora antes do horário previsto para início da audiência, devendo os documentos serem apresentados em arquivos individualizados, agrupando-se os de mesma natureza, observando o limite de tamanho aceito pelo PJe, por arquivo, podendo, em caso excepcional, solicitar auxílio à Divisão de Apoio ao Usuário do PJe-JT, localizado neste fórum, na forma do artigo 2º do ato da presidência do TRT 1ª Região n.º 16/2013 e em observância à Resolução n.º 94/2012 do CSJT. 8) O Reclamado deverá apresentar, eletronicamente, junto com a sua defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 330 c/c art. 448 do CPC). 9) Cabe ao reclamado, após a apresentação dos documentos que acompanham a defesa, conferir se os mesmos encontram-se em ordem, na posição correta que permita sua leitura nos monitores, legíveis e se correspondem às legendas.

Não será deferido prazo para adequá-los e, no caso de prejuízo para o julgamento, os referidos documentos serão desconsiderados pelo Juízo. 10) A reclamada deverá consultar o processo no prazo de 05 dias antes da audiência designada com o propósito de verificar se foram juntados documentos complementares pelo reclamante, a fim de exercer de forma plena seu direito de defesa.

Fica a reclamada ciente de que não será a mesma notificada da apresentação de documentos complementares pelo reclamante, uma vez que possui acesso integral ao processo. 11) Não será admitida a apresentação de qualquer documento por meio de dispositivo de armazenamento removível, como pen drive, por exemplo, no momento da audiência, devendo-se observar o prazo supra para apresentação da defesa e documentos. 12) O ente público cuja responsabilidade subsidiária é postulada é responsável por comprovar sua efetiva fiscalização quanto ao cumprimento dos direitos trabalhistas, ante o disposto no Art. 818, § 1ª, CLT, eis que em razão do dever de documentação e da formalidade imposta aos atos praticados por entes públicos, estes órgãos tem maior aptidão para a prova. (Art. 343, § 1º CPC/15) 13) O advogado deverá possuir e trazer o seu certificado digital, assim como deverá estar cadastrado no sistema PJe-JT 14) Serão reputadas válidas as intimações dirigidas aos advogados cadastrados no momento da autuação da petição inicial, sendo responsabilidade do advogado peticionante informar o nº de inscrição no CPF, no caso de futuras alterações de patrocínio ou pedidos de exclusividade de intimação dirigidas para outros advogados. 15) Cientes os advogados das Rés que as intimações para o polo passivo serão realizadas em nome dos advogados devidamente habilitados nos autos, independentemente de requerimento formulado no bojo da contestação.

Essas habilitações deverão ser realizadas pelas próprias partes, nos termos da RESOLUÇÃO CSJT N.º 136/2014, art. 8º, § 1º; a Ré deverá proceder à habilitação dos advogados constantes da procuração/substabelecimento, especialmente aquele que pretende como principal para publicação no DEJT.

Reforçam este entendimento aos arts. 2º, 5º e 10º da Lei 11.419/2006.

Ressalvo que no Pje, todos os advogados habilitados são devidamente intimados dos atos processuais praticados nos autos.

NCLJ NITEROI/RJ, 10 de dezembro de 2024.

ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PAULO RICARDO DE JESUS LOPES
10/12/2024 14:16

Expedido(a) intimação a(o) PAULO RICARDO DE JESUS LOPES
10/12/2024 14:16

Expedido(a) intimação a(o) PAULO RICARDO DE JESUS LOPES
10/12/2024 14:16

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO PLAZA NITEROI
10/12/2024 14:16

Expedido(a) intimação a(o) BRASANITAS EMPRESA BRASILEIRA DE SANEAMENTO E COM LTDA
10/12/2024 11:51

Expedido(a) intimação a(o) PAULO RICARDO DE JESUS LOPES
10/12/2024 11:50

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 08:10

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (21/01/2025 08:50 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
10/12/2024 08:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
25/11/2024 13:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
27/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00