12/03/2025 15:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
27/02/2025 00:36

Decorrido o prazo de ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 26/02/2025
27/02/2025 00:36

Decorrido o prazo de EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 26/02/2025
27/02/2025 00:36

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 26/02/2025
27/02/2025 00:36

Decorrido o prazo de HARRISON ABREU MACHADO em 26/02/2025
21/02/2025 14:14

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 4.028,14)
18/02/2025 08:24

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 08:24

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2025
18/02/2025 08:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7c53fb3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO Registro no Pje o resultado da sentença de embargos de ID 0157a27.

Expeça-se alvará ao autor pelo valor incontroverso, observando-se os dados bancários indicados no ID 51d9f20.

Após, remetam-se os autos ao E.TRT, conforme decisão de ID 1304359.

BGAM ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO - ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/02/2025 18:28

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/02/2025 18:28

Expedido(a) intimação a(o) EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/02/2025 18:28

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
17/02/2025 18:28

Expedido(a) intimação a(o) HARRISON ABREU MACHADO
17/02/2025 18:27

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
12/02/2025 08:43

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
07/02/2025 00:25

Decorrido o prazo de ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 06/02/2025
07/02/2025 00:25

Decorrido o prazo de EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 06/02/2025
30/01/2025 06:18

Decorrido o prazo de ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 29/01/2025
30/01/2025 06:18

Decorrido o prazo de EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 29/01/2025
22/01/2025 10:31

Juntada a petição de Contraminuta
17/01/2025 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
16/01/2025 15:02

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/01/2025 15:02

Expedido(a) intimação a(o) EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/01/2025 15:02

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
16/01/2025 15:01

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de HARRISON ABREU MACHADO sem efeito suspensivo
15/01/2025 15:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
15/01/2025 15:54

Encerrada a conclusão
13/12/2024 08:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
12/12/2024 20:13

Juntada a petição de Agravo de Petição
11/12/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1d38fdf proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: RELATÓRIO PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO, 2ª ré, apresentou Embargos à Execução.

O autor, ora embargado, permaneceu silente.

Tempestivo o incidente. FUNDAMENTAÇÃO Por fim, embarga a apuração dos honorários sucumbenciais ao Sindicato.

Indefiro a aplicação dos honorários advocatícios sucumbenciais, eis que o V.

Acórdão proferido em 28/06/2017 na ação coletiva e principal - ACC 0100110-43.2016.5.01.0244 - deferiu a incidência de honorários advocatícios sobre a condenação, reformando a sentença de piso naqueles autos, que tinha indeferido este pedido. Portanto, não se referia à aplicação de honorários sucumbenciais em cada individualização, mas tão somente naquela condenação. Ultrapassada esta questão, ainda que considerando exclusivamente o cumprimento individualizado da sentença, não existe base legal no processo trabalhista para o deferimento de honorários advocatícios na fase de execução do julgado, inclusive sendo indiferente o preenchimento dos requisitos da Súmula 219 do TST.

Em que pese o art. 85, § 1º, do CPC, tal disposição não encontra paralelo na CLT, nem mesmo após a reforma promovida pela Lei 13.467/17.

DISPOSITIVO DECISÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO I – RELATÓRIO PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO apresentou Embargos à Execução no #id:0157a27 O Exequente não se manifestou.

Tempestivo o incidente.

Juízo garantido pelo depósito - #id:482ec13.

Não houve liberação de valor ao Autor.

Sem mais provas, encerrou-se a instrução processual. II – FUNDAMENTAÇÃO LitispendênciaHá 2 ações coletivas com a PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO no polo passivo: ACP 0011078.98.2014.5.01.0243 e ACC 0100110-43.2016.5.01.0244. Ambas as ações coletivas deferem verbas semelhantes aos substituídos do Sindicato Autor (que também é o mesmo).

No entanto, para caracterização da litispendência seria necessária a repetição da mesma ação de cumprimento de sentença, tratando-se das mesmas partes, da mesma causa de pedir e pedido.

A presente ação tomou por base a sentença coletiva da ACC 0100110-43.2016.5.01.0244.

E a ação CUMSEN 0100030-42.2017.5.01.0245 pleiteou verbas deferidas pela sentença coletiva proferida na ACP 0011078.98.2014.5.01.0243.

Portanto, não se trata de mesma causa de pedir. Para além disso, a ACP 0011078.98.2014.5.01.0243 contemplou verbas rescisórias, mas não houve quitação geral e irrestrita.

Desta forma, cabível a comprovação de verbas já pagas ao Exequente, porém, não há litispendência caracterizada. ÍndiceProssegue a 1ª Ré impugnando os índices de atualização monetária utilizados nos cálculos #id: c6f5fde, alegando que os mesmos não foram adequados corretamente à ADC58. Verifica-se que os cálculos aplicaram IPCAe na fase pre processual e apenas taxa SELIC a partir do ajuizamento da ação principal.

Sem razão a Embargante. Honorários advocatícios sucumbenciaisIndevida a aplicação dos honorários advocatícios sucumbenciais, eis que o V.

Acórdão proferido em 28/06/2017 na ação coletiva e principal - ACC 0100110-43.2016.5.01.0244 - deferiu a incidência de honorários advocatícios sobre a condenação, reformando a sentença de piso naqueles autos, que tinha indeferido este pedido.

Portanto, não se referia à aplicação de honorários sucumbenciais em cada individualização, mas tão somente naquela condenação.

Ultrapassada esta questão, ainda que considerando exclusivamente o cumprimento individualizado da sentença, não existe base legal no processo trabalhista para o deferimento de honorários advocatícios na fase de execução do julgado, inclusive sendo indiferente o preenchimento dos requisitos da Súmula 219 do TST.

Em que pese o art. 85, § 1º, do CPC, tal disposição não encontra paralelo na CLT, nem mesmo após a reforma promovida pela Lei 13.467/17.

Com razão a Embargante, não deveria constar os honorários advocatícios sucumbenciais na decisão homologatória.

Deverá ser excluído.

III - DISPOSITIVO Em face do acima exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos contidos nos Embargos à Execução opostos pela 1ª Ré.

Custas no valor de R$ 44,26, pelo Executado, na forma do art.789-A, dispensado do recolhimento.

Intimem-se as partes para ciência da presente decisão e da nova planilha de cálculo, excluídos os honorários advocatícios.

Decorridos in albis, expeçam-se os alvarás devidos, observando a nova planilha de cálculo.

A 1a Ré deverá informar os dados de sua conta para devolução do valor excedente.

Cumprido, arquivem-se definitivamente. \cf ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO - ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/12/2024 11:52

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/12/2024 11:52

Expedido(a) intimação a(o) EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/12/2024 11:52

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
10/12/2024 11:52

Expedido(a) intimação a(o) HARRISON ABREU MACHADO
10/12/2024 11:51

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas (15160) / ) de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
09/12/2024 11:08

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
09/12/2024 11:08

Encerrada a conclusão
09/12/2024 10:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
09/12/2024 10:14

Encerrada a conclusão
08/11/2024 07:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
08/11/2024 07:44

Encerrada a conclusão
27/09/2024 12:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
27/09/2024 12:28

Iniciada a execução
27/09/2024 00:20

Decorrido o prazo de ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 26/09/2024
27/09/2024 00:20

Decorrido o prazo de EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 26/09/2024
27/09/2024 00:20

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 26/09/2024
23/09/2024 22:47

Juntada a petição de Manifestação
18/09/2024 05:32

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 05:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
18/09/2024 05:32

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 05:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
17/09/2024 07:52

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/09/2024 07:52

Expedido(a) intimação a(o) EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/09/2024 07:52

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
17/09/2024 07:52

Expedido(a) intimação a(o) HARRISON ABREU MACHADO
17/09/2024 07:51

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 09:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
23/08/2024 09:39

Juntada a petição de Embargos à Execução
19/08/2024 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
17/08/2024 00:31

Decorrido o prazo de ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 16/08/2024
17/08/2024 00:31

Decorrido o prazo de EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 16/08/2024
17/08/2024 00:31

Decorrido o prazo de HARRISON ABREU MACHADO em 16/08/2024
16/08/2024 19:15

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
16/08/2024 19:14

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 14:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
14/08/2024 14:13

Juntada a petição de Manifestação
13/08/2024 05:45

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 05:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
13/08/2024 05:45

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 05:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
12/08/2024 08:31

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/08/2024 08:31

Expedido(a) intimação a(o) EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/08/2024 08:31

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
12/08/2024 08:31

Expedido(a) intimação a(o) HARRISON ABREU MACHADO
12/08/2024 08:30

Homologada a liquidação
09/08/2024 10:33

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
29/07/2024 14:06

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: 97cf05b) para Impugnação
06/06/2024 16:03

Juntada a petição de Impugnação
04/06/2024 21:45

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2024 05:07

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 05:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
30/05/2024 11:39

Expedido(a) intimação a(o) HARRISON ABREU MACHADO
29/05/2024 12:02

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
28/05/2024 17:43

Juntada a petição de Manifestação
28/05/2024 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2024
28/05/2024 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
28/05/2024 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2024
28/05/2024 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
28/05/2024 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2024
28/05/2024 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
25/05/2024 12:01

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/05/2024 12:01

Expedido(a) intimação a(o) EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/05/2024 12:01

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
24/05/2024 12:04

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 07:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
24/05/2024 07:23

Iniciada a liquidação
21/05/2024 21:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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