TRT1 - 0101690-14.2016.5.01.0243

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Secretaria de Apoio a Efetividade Processual - Posto Avancado • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

11/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 81d3cae proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃOO Exequente pretende a inclusão de sócios retirantes, ante a impossibilidade de efetivação da execução.

Tendo em vista que ainda não foi satisfeito o crédito do exequente, assim como não houve êxito em se proceder a execução dos atuais sócios da empresa, defiro o pedido de abertura do incidente de desconsideração da personalidade jurídica para que sejam atingidos os sócios retirantes que integraram o quadro societário da ré ao tempo do contrato de trabalho e do ajuizamento da presente ação, observada a limitação temporal prevista nos art. 1003, parágrafo único e art. 1032 do Código Civil e observado período em que figuraram como sócios, de acordo com o previsto no artigo 10- A da CLT, com a redação dada pela Lei 13.467/2017.

Verifica-se que o ajuizamento da ação foi em 09/11/2016.

Assim, observadas as diretrizes adotadas pelo CPC de 2015 nos artigos 134 a 136 e artigo 855 A da CLT. Cite-se o Suscitado GLORIA LUCIA DE SOUSA CRUZ (22/06/1999 a 28/12/2016), por mandado, para ciência da instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica e para apresentação de manifestações no prazo de 15 dias.

Infrutífera a diligência, defiro desde já a citação dos sócios por edital.

Dê-se ciência às partes.

Decorrido o prazo, sem manifestação, desconsidero a personalidade jurídica e determino a inclusão dos sócios no polo passivo, prosseguindo-se a execução pelos convênios SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD/DOI, observados os procedimentos adotados pela secretaria.

Deverá, ainda, ser efetivada a pesquisa CNIB, SNIPER e INFOSEG.

Determino a juntada dos documentos obtidos, com sigilo e visibilidade apenas para os advogados, alertando aos advogados cadastrados nos autos quanto a sua responsabilização pela divulgação de documento protegido pelo sigilo fiscal.

Vale ressaltar que o procedimento de acautelamento digital se dá em razão de que tais documentos são protegidos por sigilo bancário, conforme Lei Complementar 105/2001.

Vindo os autos as informações da Receita Federal, notifique-se o exequente para ciência, cientificando-lhe de que só os advogados habilitados aos autos poderão ter vista dos documentos anexados com sigilo, sendo vedada qualquer forma de cópia por se tratar de informação protegida por sigilo fiscal.

CPF:414.725.437-34Nome Completo:GLORIA LUCIA DE SOUSA CRUZNome da Mãe:ADELIA DE SOUZA CRUZData de Nascimento:19/10/1956Título de Eleitor:0075190600353Endereço:R JORNALISTA ALBERTO FRANCISCO TORRES 75 APTO 305 BLOCO B ICARAICEP:24230-000Municipio:NITEROIUF:RJ\cf ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SERGIO LUIZ DOS SANTOS
29/05/2023 15:04

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
27/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de JOSE LUIS DA ROCHA PACKNESS em 26/05/2023
27/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de ANTONIO SEABRA NETO em 26/05/2023
27/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de SERGIO LUIZ DOS SANTOS em 26/05/2023
27/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de ARQHOS-CONSTRUCOES LTDA em 26/05/2023
16/05/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2023
16/05/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2023
16/05/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2023
16/05/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2023
16/05/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2023 11:59

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUIS DA ROCHA PACKNESS
15/05/2023 11:59

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO SEABRA NETO
15/05/2023 11:59

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO LUIZ DOS SANTOS
15/05/2023 11:59

Expedido(a) intimação a(o) ARQHOS-CONSTRUCOES LTDA
10/05/2023 16:59

Conhecido o recurso de ANTONIO SEABRA NETO - CPF: *25.***.*94-87 e não provido
27/04/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/04/2023
26/04/2023 11:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2023 11:41

Incluído em pauta o processo para 09/05/2023 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
25/04/2023 11:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/04/2023 11:34

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
25/04/2023 10:05

Retirado de pauta o processo
01/04/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/04/2023
31/03/2023 11:42

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2023 11:42

Incluído em pauta o processo para 17/04/2023 10:30 ST6-VIRTUAL - AGZ ()
31/03/2023 10:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/03/2023 09:59

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a ANGELO GALVAO ZAMORANO
31/01/2023 15:26

Juntada a petição de Contraminuta
24/01/2023 12:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2023

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo