15/08/2024 14:22

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
06/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de SERES SERVICOS DE RECRUTAMENTO E SELECAO DE PESSOAL LTDA. em 05/08/2024
05/08/2024 22:05

Juntada a petição de Contraminuta
05/08/2024 22:04

Juntada a petição de Contrarrazões
24/07/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
24/07/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 10ce406 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
22/07/2024 17:52

Expedido(a) intimação a(o) SERES SERVICOS DE RECRUTAMENTO E SELECAO DE PESSOAL LTDA.
22/07/2024 17:52

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA COUTINHO DE MORAES
22/07/2024 17:52

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA COUTINHO DE MORAES
22/07/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 14:50

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
22/07/2024 14:50

Encerrada a conclusão
22/07/2024 14:49

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
28/06/2024 09:26

Alterado o tipo de petição de Agravo (ID: 93d8dd9) para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
27/06/2024 17:23

Juntada a petição de Agravo
26/06/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f88b450 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):1. PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRASRecorrido(a)(s):1. ANA PAULA COUTINHO DE MORAES2. SERES SERVIÇOS DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL LTDA.PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 25/09/2023 - Id. 8a67eef ; recurso interposto em 26/09/2023 - Id. 4ecfa7f).Regular a representação processual (Id. 281bdf4 ).Satisfeito o preparo (Id. b6bd97c, f5ed028 / cd850f6 e 6d88b1e / aef4336).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSRESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO / ENTE PÚBLICO.DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS / ÔNUS DA PROVA.Alegação(ões):- contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331, item IV; nº 331, item V do Tribunal Superior do Trabalho.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I.- divergência jurisprudencial .- contrariedade à tese fixada pelo STF no julgamento do RE nº 760.931 (tema 246).- contrariedade à decisão do STF na ADC n.º 16.Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. /dab/55217 RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de junho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
25/06/2024 14:55

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
25/06/2024 14:54

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
21/03/2024 13:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
21/03/2024 07:33

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
21/03/2024 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 20/03/2024
20/03/2024 15:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/03/2024 12:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/03/2024 00:02

Decorrido o prazo de ANA PAULA COUTINHO DE MORAES em 11/03/2024
08/03/2024 21:23

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes
28/02/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/02/2024
28/02/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2024
28/02/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/02/2024
28/02/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2024
27/02/2024 09:27

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
27/02/2024 09:27

Expedido(a) intimação a(o) SERES SERVICOS DE RECRUTAMENTO E SELECAO DE PESSOAL LTDA.
27/02/2024 09:27

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA COUTINHO DE MORAES
26/02/2024 13:18

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SERES SERVICOS DE RECRUTAMENTO E SELECAO DE PESSOAL LTDA. - CNPJ: 33.***.***/0001-00
26/01/2024 12:09

Incluído em pauta o processo para 07/02/2024 09:00 EM MESA GZFB ()
05/12/2023 18:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/11/2023 18:29

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
25/10/2023 19:27

Juntada a petição de Manifestação
18/10/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2023
18/10/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2023 18:42

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA COUTINHO DE MORAES
16/10/2023 18:41

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 11:01

Conclusos os autos para despacho a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
06/10/2023 00:03

Decorrido o prazo de ANA PAULA COUTINHO DE MORAES em 05/10/2023
02/10/2023 18:53

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/09/2023 17:31

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
26/09/2023 17:30

Juntada a petição de Recurso de Revista
23/09/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/09/2023
23/09/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/09/2023
23/09/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/09/2023
23/09/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2023 13:51

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
22/09/2023 13:51

Expedido(a) intimação a(o) SERES SERVICOS DE RECRUTAMENTO E SELECAO DE PESSOAL LTDA.
22/09/2023 13:51

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA COUTINHO DE MORAES
15/09/2023 13:44

Conhecido em parte o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e não provido
15/09/2023 13:44

Conhecido o recurso de ANA PAULA COUTINHO DE MORAES - CPF: *35.***.*76-02 e provido em parte
01/09/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/09/2023
31/08/2023 15:34

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2023 15:34

Incluído em pauta o processo para 13/09/2023 09:30 PRESENCIAL ()
09/08/2023 14:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/08/2023 13:30

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
20/07/2023 08:46

Retirado de pauta o processo
01/07/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/07/2023
30/06/2023 10:31

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2023 10:31

Incluído em pauta o processo para 19/07/2023 09:30 PRESENCIAL ()
19/06/2023 12:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/03/2023 12:00

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
13/03/2023 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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