13/05/2025 01:31

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
05/05/2025 12:00

Juntada a petição de Contraminuta
22/04/2025 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 12:05

Expedido(a) intimação a(o) DEO FERREIRA
15/04/2025 12:04

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 14:46

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
26/03/2025 18:22

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/03/2025 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9c0b4b7 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB Recorrido(a)(s): DEO FERREIRA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 30/08/2024 - Id. aa9fbf1 ; recurso interposto em 11/09/2024 - Id. 1372b03 ).

Regular a representação processual (Id. 8750883 ).

O juízo está garantido (Id.3e94a58 e eed84bc).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / PRECLUSÃO / COISA JULGADA Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 884; Código de Processo Civil, artigo 489, §1º, inciso IV e VI; artigo 1022, inciso II.

A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria.

No mais, trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /eam/55470 RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB
13/03/2025 15:27

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB
13/03/2025 15:26

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB
04/02/2025 11:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
11/11/2024 15:12

Encerrada a conclusão
12/09/2024 14:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
12/09/2024 11:40

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
12/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de DEO FERREIRA em 11/09/2024
11/09/2024 15:34

Juntada a petição de Recurso de Revista
29/08/2024 02:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/08/2024
29/08/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
29/08/2024 02:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/08/2024
29/08/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
28/08/2024 10:49

Expedido(a) intimação a(o) DEO FERREIRA
28/08/2024 10:49

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB
27/08/2024 08:42

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB - CNPJ: 26.***.***/0001-80
31/07/2024 09:47

Incluído em pauta o processo para 16/08/2024 08:00 16/08/24 sessão virtual - MESA ()
24/07/2024 16:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/07/2024 14:28

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
10/07/2024 00:05

Decorrido o prazo de DEO FERREIRA em 09/07/2024
04/07/2024 12:44

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/06/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/06/2024
27/06/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/06/2024
27/06/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0158700-33.2009.5.01.0058 10ª TurmaGabinete 43Relatora: ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA AGRAVANTE: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONABAGRAVADO: DEO FERREIRA ACORDAM os Desembargadores que compõem a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do agravo da executada, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exma.

Sra.

Desembargadora Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2024.FERNANDA GIRAO BARROSODiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
26/06/2024 14:53

Expedido(a) intimação a(o) DEO FERREIRA
26/06/2024 14:53

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB
25/06/2024 18:05

Conhecido o recurso de COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB - CNPJ: 26.***.***/0001-80 e não provido
30/05/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/06/2024
29/05/2024 11:56

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/05/2024 11:56

Incluído em pauta o processo para 17/06/2024 08:00 17/06/24 sessão virtual - Des. ALBA ()
08/05/2024 12:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/05/2024 19:04

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
28/03/2024 19:50

Distribuído por sorteio
31/05/2023 10:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
31/05/2023 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB em 30/05/2023
31/05/2023 00:02

Decorrido o prazo de DEO FERREIRA em 30/05/2023
18/05/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/05/2023
18/05/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/05/2023
18/05/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2023 12:04

Não acolhidos os Embargos de Declaração de DEO FERREIRA - CPF: *62.***.*39-68
17/05/2023 10:39

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB
17/05/2023 10:39

Expedido(a) intimação a(o) DEO FERREIRA
24/04/2023 14:45

Incluído em pauta o processo para 08/05/2023 08:00 08/05/23 - SESSÃO VIRTUAL - MESA ()
11/04/2023 12:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/04/2023 23:12

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
05/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB em 04/04/2023
29/03/2023 21:27

Juntada a petição de Embargos de Declaração
23/03/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/03/2023
23/03/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/03/2023
23/03/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2023 17:54

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB
21/03/2023 17:54

Expedido(a) intimação a(o) DEO FERREIRA
16/03/2023 12:23

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de DEO FERREIRA - CPF: *62.***.*39-68 / null
06/03/2023 15:59

Juntada a petição de Manifestação
02/03/2023 11:19

Incluído em pauta o processo para 15/03/2023 10:00 15/03/23 - SESSÃO PRESENCIAL - JUIZ MATEUS ROMANO ()
27/02/2023 12:29

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
01/02/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/02/2023
31/01/2023 11:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2023 11:11

Incluído em pauta o processo para 13/02/2023 08:00 13/02/23 - SESSÃO VIRTUAL - DES. JMAR ()
26/12/2022 15:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/12/2022 15:09

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
13/12/2022 11:51

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
12/12/2022 16:45

Retirado de pauta o processo
23/11/2022 20:15

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
18/11/2022 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/11/2022
17/11/2022 10:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2022 10:41

Incluído em pauta o processo para 01/12/2022 08:00 01/12/22 - SESSÃO VIRTUAL - DES. FERS ()
06/11/2022 09:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/11/2022 08:59

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA
27/10/2021 09:57

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
03/09/2021 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB em 02/09/2021
03/09/2021 00:03

Decorrido o prazo de DEO FERREIRA em 02/09/2021
26/08/2021 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2021
26/08/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2021 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2021
26/08/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2021 08:28

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB
25/08/2021 08:28

Expedido(a) intimação a(o) DEO FERREIRA
24/08/2021 19:36

Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
24/08/2021 19:35

Proferida decisão
24/08/2021 19:33

Conclusos os autos para decisão (relatar) a FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA
19/08/2021 16:00

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
13/08/2021 12:37

Proferida decisão
12/08/2021 14:45

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
05/03/2020 12:25

Recebidos os autos por retorno de diligência
04/03/2020 09:26

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para diligência
12/02/2020 13:47

Convertido o julgamento em diligência
12/02/2020 13:14

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO PAES ARAUJO
11/12/2019 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2022

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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