26/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de FORMAS ALIANCA E EQUIPAMENTOS PARA CONST CIVIL LTDA em 25/09/2025
22/09/2025 12:15

Juntada a petição de Contraminuta
12/09/2025 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
11/09/2025 17:53

Expedido(a) intimação a(o) JOAO EMILIO YUNES NOGAROL
11/09/2025 17:53

Expedido(a) intimação a(o) CELIA MARIA YUNES NOGAROL
11/09/2025 17:53

Expedido(a) intimação a(o) HEDEQUIAS NOGAROL
11/09/2025 17:53

Expedido(a) intimação a(o) FORMAS ALIANCA E EQUIPAMENTOS PARA CONST CIVIL LTDA
11/09/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 09:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
10/09/2025 17:11

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
02/09/2025 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a32fd2f proferida nos autos.

AP 0011324-12.2015.5.01.0065 - 8ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1.

FERNANDO CORDEIRO FERNANDES EVERTON JOSE DE FARIAS SILVA (RJ225133) RENATA DE MELLO MEIRELLES (RJ0126902-D) Recorrido: Advogado(s): CELIA MARIA YUNES NOGAROL KELLY SIMONIN DA COSTA (RJ180995) RAQUEL DE OLIVEIRA MELO (RJ170659) Recorrido: Advogado(s): FORMAS ALIANCA E EQUIPAMENTOS PARA CONST CIVIL LTDA CINTYA LIA AREAS CARNEVALE JACINTHO (RJ134961) Recorrido: Advogado(s): HEDEQUIAS NOGAROL KELLY SIMONIN DA COSTA (RJ180995) Recorrido: Advogado(s): JOAO EMILIO YUNES NOGAROL KELLY SIMONIN DA COSTA (RJ180995) RAQUEL DE OLIVEIRA MELO (RJ170659) Recorrido: UNIÃO FEDERAL (PGF) RECURSO DE: FERNANDO CORDEIRO FERNANDES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 22/05/2025 - Id ef7674f; recurso apresentado em 30/05/2025 - Id c692bf8).

Representação processual regular Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO Alegação(ões): - violação da(o) inciso III do artigo 139 do Código de Processo Civil de 2015; artigo 15 do Código de Processo Civil de 2015. - divergência jurisprudencial.

Insurge-se o recorrente contra o acórdão no que tange ao indeferimento da medida coercitiva requisitada (Retenção da CNH).

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (ces) RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de setembro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - FERNANDO CORDEIRO FERNANDES
01/09/2025 18:33

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO CORDEIRO FERNANDES
01/09/2025 18:32

Não admitido o Recurso de Revista de FERNANDO CORDEIRO FERNANDES
26/08/2025 13:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
25/08/2025 20:09

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 09:55

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/08/2025 11:50

Recebidos os autos por retorno de diligência
29/07/2025 10:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para diligência
28/07/2025 16:02

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 10:37

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/07/2025 10:37

Encerrada a conclusão
26/06/2025 13:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
26/06/2025 08:20

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
26/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGF) em 25/06/2025
05/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de JOAO EMILIO YUNES NOGAROL em 04/06/2025
05/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de CELIA MARIA YUNES NOGAROL em 04/06/2025
05/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de HEDEQUIAS NOGAROL em 04/06/2025
05/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de FORMAS ALIANCA E EQUIPAMENTOS PARA CONST CIVIL LTDA em 04/06/2025
30/05/2025 15:35

Juntada a petição de Recurso de Revista
21/05/2025 03:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/05/2025
21/05/2025 03:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 03:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/05/2025
21/05/2025 03:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 03:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/05/2025
21/05/2025 03:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 03:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/05/2025
21/05/2025 03:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 03:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/05/2025
21/05/2025 03:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0011324-12.2015.5.01.0065 8ª Turma Relator: MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO AGRAVANTE: FERNANDO CORDEIRO FERNANDES AGRAVADO: FORMAS ALIANCA E EQUIPAMENTOS PARA CONST CIVIL LTDA, HEDEQUIAS NOGAROL, CELIA MARIA YUNES NOGAROL, JOAO EMILIO YUNES NOGAROL INTIMAÇÃO VIA DJEN DESTINATÁRIO(A): FERNANDO CORDEIRO FERNANDES Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do v. acórdão de id. b16f77d, cujo dispositivo se segue: ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual iniciada no dia 24 de abril, às 10h, e encerrada no dia 30 de abril de 2025, às 23h59min, nos termos da Resolução Administrativa nº 7/2020, do Ato Conjunto nº 6/2020 e do Regimento Interno deste Regional, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pela ilustre Procuradora Renata Coelho Vieira, e dos Excelentíssimos Juiz do Trabalho convocado Marcel da Costa Roman Bispo, Relator, e Desembargadora do Trabalho Cláudia Maria Samy Pereira da Silva, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo exequente e, no mérito, negar-lhe provimento.

RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de maio de 2025.

NADIA FREITAS GERDELMANN Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - FERNANDO CORDEIRO FERNANDES
20/05/2025 10:29

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGF)
20/05/2025 10:29

Expedido(a) intimação a(o) JOAO EMILIO YUNES NOGAROL
20/05/2025 10:29

Expedido(a) intimação a(o) CELIA MARIA YUNES NOGAROL
20/05/2025 10:29

Expedido(a) intimação a(o) HEDEQUIAS NOGAROL
20/05/2025 10:29

Expedido(a) intimação a(o) FORMAS ALIANCA E EQUIPAMENTOS PARA CONST CIVIL LTDA
20/05/2025 10:29

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO CORDEIRO FERNANDES
05/05/2025 10:17

Conhecido o recurso de FERNANDO CORDEIRO FERNANDES - CPF: *65.***.*53-13 e não provido
18/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/03/2025
17/03/2025 10:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/03/2025 10:41

Incluído em pauta o processo para 24/04/2025 10:00 SALA VIRTUAL - MCRB ()
25/02/2025 09:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/02/2025 09:08

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
24/02/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0011324-12.2015.5.01.0065 distribuído para 8ª Turma - Gabinete 11 na data 21/02/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25022200300427200000116229504?instancia=2
21/02/2025 20:50

Distribuído por dependência/prevenção
13/12/2022 11:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
07/12/2022 00:02

Decorrido o prazo de JOAO EMILIO YUNES NOGAROL em 06/12/2022
07/12/2022 00:02

Decorrido o prazo de HEDEQUIAS NOGAROL em 06/12/2022
07/12/2022 00:02

Decorrido o prazo de FORMAS ALIANCA E EQUIPAMENTOS PARA CONST CIVIL LTDA em 06/12/2022
07/12/2022 00:02

Decorrido o prazo de FERNANDO CORDEIRO FERNANDES em 06/12/2022
07/12/2022 00:02

Decorrido o prazo de CELIA MARIA YUNES NOGAROL em 06/12/2022
22/11/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/11/2022
22/11/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/11/2022
22/11/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/11/2022
22/11/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2022 01:25

Publicado(a) o(a) edital em 22/11/2022
22/11/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2022 01:25

Publicado(a) o(a) edital em 22/11/2022
22/11/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2022 09:01

Expedido(a) edital a(o) JOAO EMILIO YUNES NOGAROL
21/11/2022 09:01

Expedido(a) edital a(o) HEDEQUIAS NOGAROL
21/11/2022 09:01

Expedido(a) intimação a(o) FORMAS ALIANCA E EQUIPAMENTOS PARA CONST CIVIL LTDA
21/11/2022 09:01

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO CORDEIRO FERNANDES
21/11/2022 09:01

Expedido(a) intimação a(o) CELIA MARIA YUNES NOGAROL
17/11/2022 13:46

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de CELIA MARIA YUNES NOGAROL - CPF: *74.***.*97-23 / null
22/10/2022 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/10/2022
21/10/2022 11:34

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2022 11:34

Incluído em pauta o processo para 09/11/2022 10:00 SALA 1 (10h) ()
09/09/2022 15:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/09/2022 15:46

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA
11/08/2022 10:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/08/2022 13:45

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA
07/07/2022 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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