15/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100976-45.2022.5.01.0081 7ª Turma Gabinete 34 Relatora: CARINA RODRIGUES BICALHO RECORRENTE: ELDER SANTOS BEZERRA, TOOLS SOLUCOES E SERVICOS COMPARTILHADOS LTDA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

RECORRIDO: ELDER SANTOS BEZERRA, TOOLS SOLUCOES E SERVICOS COMPARTILHADOS LTDA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ACORDAM os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, conhecer os recursos ordinários e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso dos réus, para afastar sua condenação ao pagamento de multa por litigância de má-fé, e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do autor, para a) condenar os réus ao pagamento de horas extras acima da 6ª diária, acrescidas do adicional de 50% e respectivos reflexos; b) condenar os réus ao pagamento da gratificação especial; b) afastar a condenação do autor ao pagamento de honorários advocatícios, na forma da fundamentação do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.

Majora-se o valor arbitrado à condenação para R$250.000,00, com custas de R$5.000,00 pelas rés, que ficam, desde já, intimadas, nos termos do item III da Súmula nº 25 do C.

TST.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de agosto de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ELDER SANTOS BEZERRA
21/02/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100976-45.2022.5.01.0081 distribuído para 7ª Turma - Gabinete 34 na data 19/02/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25022000300396100000116096589?instancia=2
19/02/2025 14:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/02/2025 11:29

Juntada a petição de Contrarrazões
29/01/2025 16:12

Juntada a petição de Contrarrazões
21/01/2025 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7d3574e proferida nos autos.

Vistos.

Inicialmente, exclua-se a petição de Recurso Ordinário das Rés de Id b31560a, acostada aos autos em 24/10/2024, a fim de se evitar confusão processual, tendo em vista ser cópia idêntica da apresentada em 11/12/2024 (Id c1a8267).

Em prosseguimento, preenchidos os pressupostos de admissibilidade, recebo os recursos interpostos.

Intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo legal.

Após, remetam-se os autos ao Egrégio TRT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de janeiro de 2025.

ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ELDER SANTOS BEZERRA
17/01/2025 16:52

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
17/01/2025 16:52

Expedido(a) intimação a(o) SX TOOLS SOLUCOES E SERVICOS COMPARTILHADOS LTDA
17/01/2025 16:52

Expedido(a) intimação a(o) ELDER SANTOS BEZERRA
17/01/2025 16:51

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SX TOOLS SOLUCOES E SERVICOS COMPARTILHADOS LTDA sem efeito suspensivo
17/01/2025 16:51

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. sem efeito suspensivo
17/01/2025 16:51

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ELDER SANTOS BEZERRA sem efeito suspensivo
17/01/2025 15:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
17/01/2025 15:00

Encerrada a conclusão
17/01/2025 14:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
22/12/2024 22:05

Encerrada a conclusão
16/12/2024 16:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
12/12/2024 22:29

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/12/2024 12:14

Juntada a petição de Recurso Ordinário
29/11/2024 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2024
29/11/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/11/2024
29/11/2024 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2024
29/11/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/11/2024
28/11/2024 16:39

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
28/11/2024 16:39

Expedido(a) intimação a(o) SX TOOLS SOLUCOES E SERVICOS COMPARTILHADOS LTDA
28/11/2024 16:39

Expedido(a) intimação a(o) ELDER SANTOS BEZERRA
28/11/2024 16:38

Acolhidos os Embargos de Declaração de ELDER SANTOS BEZERRA
05/11/2024 14:12

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELA CAVALCANTI RIBEIRO
04/11/2024 12:01

Juntada a petição de Manifestação
29/10/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 15:56

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
28/10/2024 15:56

Expedido(a) intimação a(o) SX TOOLS SOLUCOES E SERVICOS COMPARTILHADOS LTDA
28/10/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 13:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TARSILA COSTA DE OLIVEIRA DANTAS
24/10/2024 14:23

Juntada a petição de Recurso Ordinário
21/10/2024 09:24

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/10/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2024
11/10/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
11/10/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2024
11/10/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
10/10/2024 06:21

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
10/10/2024 06:21

Expedido(a) intimação a(o) SX TOOLS SOLUCOES E SERVICOS COMPARTILHADOS LTDA
10/10/2024 06:21

Expedido(a) intimação a(o) ELDER SANTOS BEZERRA
10/10/2024 06:20

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 3.600,00
10/10/2024 06:20

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ELDER SANTOS BEZERRA
10/10/2024 06:20

Não concedida a assistência judiciária gratuita a ELDER SANTOS BEZERRA
06/09/2024 15:38

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELA CAVALCANTI RIBEIRO
04/09/2024 17:58

Juntada a petição de Razões Finais
03/09/2024 16:25

Juntada a petição de Manifestação
25/08/2024 12:27

Audiência de instrução por videoconferência realizada (21/08/2024 11:00 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/08/2024 11:36

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2024 08:00

Audiência de instrução por videoconferência designada (21/08/2024 11:00 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/05/2024 08:00

Audiência de instrução realizada (14/05/2024 11:20 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/05/2024 18:31

Juntada a petição de Manifestação
09/05/2024 16:09

Juntada a petição de Manifestação
09/05/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 12:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
07/05/2024 11:06

Juntada a petição de Manifestação
07/05/2024 08:01

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 12:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
03/05/2024 16:41

Juntada a petição de Manifestação
09/11/2023 08:54

Juntada a petição de Manifestação
01/11/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
01/11/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2023 18:02

Expedido(a) intimação a(o) ELDER SANTOS BEZERRA
30/10/2023 18:01

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 13:19

Juntada a petição de Manifestação
30/10/2023 10:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
30/10/2023 10:20

Encerrada a conclusão
30/10/2023 10:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
19/10/2023 13:14

Audiência de instrução designada (14/05/2024 11:20 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/10/2023 13:14

Audiência una realizada (19/10/2023 09:30 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/10/2023 13:48

Juntada a petição de Contestação
18/10/2023 13:37

Juntada a petição de Contestação
18/10/2023 00:18

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 17/10/2023
18/10/2023 00:17

Decorrido o prazo de SX TOOLS SOLUCOES E SERVICOS COMPARTILHADOS LTDA em 17/10/2023
16/10/2023 16:14

Juntada a petição de Manifestação
16/10/2023 16:10

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
10/10/2023 00:06

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 09/10/2023
10/10/2023 00:06

Decorrido o prazo de SX TOOLS SOLUCOES E SERVICOS COMPARTILHADOS LTDA em 09/10/2023
10/10/2023 00:06

Decorrido o prazo de ELDER SANTOS BEZERRA em 09/10/2023
09/10/2023 10:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/10/2023 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 06/10/2023
06/10/2023 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2023 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 06/10/2023
06/10/2023 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2023 12:33

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
05/10/2023 12:33

Expedido(a) intimação a(o) SX TOOLS SOLUCOES E SERVICOS COMPARTILHADOS LTDA
05/10/2023 12:33

Expedido(a) intimação a(o) ELDER SANTOS BEZERRA
05/10/2023 12:32

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 12:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
27/09/2023 00:12

Decorrido o prazo de ELDER SANTOS BEZERRA em 26/09/2023
19/09/2023 12:47

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 11:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
19/09/2023 11:52

Juntada a petição de Manifestação
19/09/2023 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2023
19/09/2023 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2023 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2023
19/09/2023 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2023 12:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/09/2023 17:51

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
16/09/2023 17:51

Expedido(a) intimação a(o) ELDER SANTOS BEZERRA
16/09/2023 17:50

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
16/09/2023 17:50

Expedido(a) intimação a(o) SX TOOLS SOLUCOES E SERVICOS COMPARTILHADOS LTDA
16/09/2023 17:50

Expedido(a) intimação a(o) ELDER SANTOS BEZERRA
02/09/2023 00:18

Decorrido o prazo de ELDER SANTOS BEZERRA em 31/08/2023
24/08/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 24/08/2023
24/08/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2023 14:56

Expedido(a) intimação a(o) ELDER SANTOS BEZERRA
23/08/2023 14:55

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 11:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
23/08/2023 11:27

Juntada a petição de Manifestação
09/08/2023 08:33

Audiência una designada (19/10/2023 09:30 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/08/2023 08:33

Audiência una cancelada (17/10/2023 09:15 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/06/2023 18:57

Audiência una designada (17/10/2023 09:15 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/06/2023 18:57

Audiência una cancelada (17/10/2023 09:20 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/02/2023 09:54

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
08/12/2022 13:58

Audiência una designada (17/10/2023 09:20 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/11/2022 16:33

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
22/11/2022 09:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/11/2022 15:19

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 11:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
10/11/2022 19:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2022

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Jurisprudência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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