26/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 25/10/2024
26/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de ELENITA DE SOUZA NASCIMENTO em 25/10/2024
14/10/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b4f1c9f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos etc.

Com o deferimento da recuperação judicial ou decretação da falência, a execução passará a tramitar perante a vara empresarial, nos termos do art. 6º e §§ da Lei 11.101/05, vedado qualquer ato expropriatório neste Juízo, mesmo em aso de inadimplência superveniente, entendimento já pacificado no STJ, conforme se verifica in verbis: DIREITO EMPRESARIAL.

RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

APROVAÇÃO DO PLANO.

NOVAÇÃO.

EXECUÇÕES INDIVIDUAIS AJUIZADAS CONTRA A RECUPERANDA.

EXTINÇÃO. “...Com efeito, não há possibilidade de a execução individual de crédito constante no plano de recuperação- antes suspensa- prosseguir no juízo comum, mesmo que haja inadimplemento posterior, porquanto, nessa hipótese, se executa a obrigação específica constante no novo título judicial ou a falência é decretada, caso em que o credor, igualmente, deverá habilitar seu crédito no juízo universal.” (Resp 1272697/DF, Rel.

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 02/06/2015, DJe 18/06/2015) FALÊNCIA SUPERVENIENTE DO DEVEDOR.

EXTINÇÃO DO PROCESSO EXECUTIVO INDIVIDUAL.

POSSIBILIDADE.

IRREVERSIBILIDADE DA DECISÃO QUE DECRETOU A QUEBRA.

RETOMADA DA EXECUÇÃO.

INVIABILIDADE PRÁTICA “Exceto na hipótese de a decisão que decreta a falência ser reformada em grau de recurso, a suspensão das execuções terá força de definitividade, correspondendo à extinção do processo.

Quaisquer dos desfechos possíveis da ação falimentar- pagamento da integralidade dos créditos ou insuficiência de acervo patrimonial apto a suportá-lo- conduzem à conclusão de que eventual retomada das execuções individuais suspensas se traduz em medida inócua: na hipótese de satisfação dos créditos, o exequente careceria de interesse, pois sua pretensão já teria sido alcançada; no segundo caso, o exaurimento dos recursos arrecadados conduziria, inexoravelmente, ao seu insucesso… Nesse contexto, após a formação de juízo de certeza acerca da irreversibilidade da de cisão que decretou a quebra, deve-se admitir que as execuções individuais até então suspensas sejam extintas, por se tratar de pretensões desprovidas de possibilidades reais de êxito.” (STJ- RECURSO ESPECIAL Nº 1.564.021-MG (2015/0270023-6)- Rel.

Ministra Nancy Andrighi- DJe 30/04/2018).

Face ao exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito na forma do art. 485, VI. do CPC.

Intimem-se e arquive-se definitivamente. ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/10/2024 14:49

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/10/2024 14:49

Expedido(a) intimação a(o) ELENITA DE SOUZA NASCIMENTO
11/10/2024 14:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por ausência de legitimidade ou de interesse processual
11/10/2024 13:40

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
10/07/2024 00:29

Decorrido o prazo de ELENITA DE SOUZA NASCIMENTO em 09/07/2024
02/07/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
01/07/2024 10:47

Expedido(a) intimação a(o) ELENITA DE SOUZA NASCIMENTO
30/04/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 17:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
30/04/2024 17:08

Expedido(a) alvará a(o) ELENITA DE SOUZA NASCIMENTO
30/04/2024 09:59

Iniciada a execução
30/04/2024 09:59

Transitado em julgado em 19/04/2024
20/04/2024 00:23

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 19/04/2024
20/04/2024 00:23

Decorrido o prazo de ELENITA DE SOUZA NASCIMENTO em 19/04/2024
09/04/2024 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2024
09/04/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
09/04/2024 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2024
09/04/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
08/04/2024 15:09

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/04/2024 15:09

Expedido(a) intimação a(o) ELENITA DE SOUZA NASCIMENTO
08/04/2024 15:08

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 323,30
08/04/2024 15:08

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ELENITA DE SOUZA NASCIMENTO
08/04/2024 15:08

Concedida a assistência judiciária gratuita a ELENITA DE SOUZA NASCIMENTO
15/03/2024 10:39

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELISABETH MANHAES NASCIMENTO BORGES
10/03/2024 17:00

Juntada a petição de Manifestação
05/03/2024 08:13

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (05/03/2024 08:10 VT37RJ - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/02/2024 13:46

Juntada a petição de Contestação
30/01/2024 01:02

Decorrido o prazo de ELENITA DE SOUZA NASCIMENTO em 29/01/2024
22/01/2024 10:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/01/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
13/01/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/01/2024
12/01/2024 09:31

Expedido(a) notificação a(o) ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/01/2024 08:22

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (05/03/2024 08:10 VT37RJ - 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/01/2024 07:31

Expedido(a) intimação a(o) ELENITA DE SOUZA NASCIMENTO
12/01/2024 07:30

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 13:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
26/12/2023 19:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2023

Ultima Atualização
11/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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