11/01/2025 19:21

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
19/12/2024 00:34

Decorrido o prazo de IBEG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 18/12/2024
19/12/2024 00:34

Decorrido o prazo de JOSE CLAUDIO DA SILVA OLIVEIRA em 18/12/2024
03/12/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
02/12/2024 09:58

Expedido(a) intimação a(o) IBEG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/12/2024 09:58

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CLAUDIO DA SILVA OLIVEIRA
02/12/2024 09:57

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 12:38

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
13/11/2024 16:04

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
12/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
11/11/2024 17:35

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO ROSMAN
11/11/2024 17:34

Não acolhidos os Embargos de Declaração de EDUARDO ROSMAN
06/11/2024 12:16

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
06/11/2024 12:15

Encerrada a conclusão
08/07/2024 11:06

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
02/07/2024 10:17

Juntada a petição de Manifestação
26/06/2024 11:39

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/06/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8b0a22b proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):1. EDUARDO ROSMAN e outro(s)Recorrido(a)(s):1. JOSÉ CLÁUDIO DA SILVA OLIVEIRA2. IBEG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIALPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 16/02/2024 - Id. ca47654; recurso interposto em 19/02/2024 - Id. b2397b9).Regular a representação processual (Id. 06e8b1e e edaa8ef).Desnecessário o preparo (Artigo 855-A, §1º, II, da CLT).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.Alegação(ões):- contrariedade à(s) Súmula(s) vinculante(s) nº 10 do Supremo Tribunal Federal.- violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 97, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Lei nº 11101/2005, artigo 6º, §2º; artigo 82.Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se./AMCM/55277 RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de junho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
25/06/2024 14:55

Expedido(a) intimação a(o) LIA MARA LIMA ROSMAN
25/06/2024 14:55

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO ROSMAN
25/06/2024 14:54

Não admitido o Recurso de Revista de EDUARDO ROSMAN
22/05/2024 12:33

Juntada a petição de Manifestação
22/05/2024 10:55

Juntada a petição de Manifestação
01/03/2024 14:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
01/03/2024 12:47

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
01/03/2024 00:03

Decorrido o prazo de IBEG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 29/02/2024
01/03/2024 00:03

Decorrido o prazo de JOSE CLAUDIO DA SILVA OLIVEIRA em 29/02/2024
01/03/2024 00:03

Decorrido o prazo de LIA MARA LIMA ROSMAN em 29/02/2024
01/03/2024 00:03

Decorrido o prazo de EDUARDO ROSMAN em 29/02/2024
19/02/2024 10:14

Juntada a petição de Recurso de Revista
17/02/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/02/2024
17/02/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/02/2024
17/02/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/02/2024
17/02/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/02/2024
17/02/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/02/2024
17/02/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/02/2024
17/02/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/02/2024
17/02/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/02/2024
16/02/2024 10:13

Expedido(a) intimação a(o) IBEG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/02/2024 10:13

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CLAUDIO DA SILVA OLIVEIRA
16/02/2024 10:13

Expedido(a) intimação a(o) LIA MARA LIMA ROSMAN
16/02/2024 10:13

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO ROSMAN
08/02/2024 12:29

Não acolhidos os Embargos de Declaração de EDUARDO ROSMAN - CPF: *02.***.*80-20
18/01/2024 11:46

Incluído em pauta o processo para 31/01/2024 10:00 EM MESA (10h) ()
20/11/2023 11:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/11/2023 13:13

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
21/10/2023 17:56

Juntada a petição de Contrarrazões
20/10/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2023
20/10/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2023 22:25

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CLAUDIO DA SILVA OLIVEIRA
18/10/2023 22:24

Convertido o julgamento em diligência
17/10/2023 12:09

Conclusos os autos para despacho a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
16/10/2023 14:32

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/10/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/10/2023
12/10/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/10/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/10/2023
12/10/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2023 14:16

Expedido(a) intimação a(o) LIA MARA LIMA ROSMAN
11/10/2023 14:16

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO ROSMAN
11/10/2023 11:58

Conhecido o recurso de EDUARDO ROSMAN - CPF: *02.***.*80-20 e não provido
15/09/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/09/2023
14/09/2023 12:06

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2023 12:06

Incluído em pauta o processo para 04/10/2023 10:00 SALA 4 (10h) ()
14/08/2023 11:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/06/2023 16:35

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
15/06/2023 15:40

Distribuído por sorteio
22/06/2017 10:36

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
03/06/2017 00:04

Decorrido o prazo de SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A em 02/06/2017 23:59:59
03/06/2017 00:04

Decorrido o prazo de JOSE CLAUDIO DA SILVA OLIVEIRA em 02/06/2017 23:59:59
03/06/2017 00:04

Decorrido o prazo de IBEG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 02/06/2017 23:59:59
25/05/2017 00:10

Publicado(a) o(a) Decisão Monocrática em 25/05/2017
25/05/2017 00:10

Disponibilizado (a) o(a) Decisão Monocrática no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2017 22:09

Proferida decisão
18/05/2017 13:06

Conclusos os autos para decisão (relatar) a JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA
11/01/2017 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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