13/08/2025 14:43

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 10:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
12/08/2025 19:44

Juntada a petição de Contrarrazões
11/08/2025 12:46

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 10:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
07/08/2025 20:25

Juntada a petição de Contrarrazões
30/07/2025 07:58

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 07:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
30/07/2025 07:58

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 07:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
29/07/2025 15:45

Expedido(a) intimação a(o) FACULDADE UNIAO ARARUAMA DE ENSINO S/S LTDA. - ME
29/07/2025 15:45

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO FERREIRA CHAVES
29/07/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 09:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
28/07/2025 17:10

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/07/2025 15:44

Juntada a petição de Recurso Ordinário
15/07/2025 07:04

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 07:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 07:04

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 07:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
14/07/2025 16:53

Expedido(a) intimação a(o) FACULDADE UNIAO ARARUAMA DE ENSINO S/S LTDA. - ME
14/07/2025 16:53

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO FERREIRA CHAVES
14/07/2025 16:52

Não acolhidos os Embargos de Declaração de FACULDADE UNIAO ARARUAMA DE ENSINO S/S LTDA. - ME
10/07/2025 12:15

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GISLEINE MARIA PINTO
10/07/2025 08:22

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 16:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
08/07/2025 18:30

Juntada a petição de Manifestação
03/07/2025 00:21

Decorrido o prazo de MAURICIO FERREIRA CHAVES em 02/07/2025
02/07/2025 08:25

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 08:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fe9dfa2 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Ao embargado.

Após, autos conclusos para julgamento. ARARUAMA/RJ, 01 de julho de 2025.

ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - MAURICIO FERREIRA CHAVES
01/07/2025 08:29

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO FERREIRA CHAVES
01/07/2025 08:28

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2025 19:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
26/06/2025 18:27

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/06/2025 05:25

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 05:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 05:25

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 05:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cdd26da proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Em razão do exposto, nos autos da Ação Trabalhista ingressada por M.

F.

C. em face de F.

U.

A.

DE E.

S/S LTDA - ME, nos termos da fundamentação supra que integra este dispositivo para todos os efeitos legais e nos limites objetivos da lide: REJEITO a preliminar; PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO PARCIAL das pretensões condenatórias exigíveis anteriores a 19/6/2018, extinguindo-as com resolução de mérito, com fundamento nos artigos 7º, XXIX, CF e 487, II, CPC; e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar a parte reclamada ao pagamento dos seguintes títulos: - FGTS de todo o período imprescrito, inclusive sobre trezenos e aviso prévio, além da multa compensatória de 40%, que deverão ser recolhidos diretamente na conta vinculada (artigos 15 e 26, par. único, da Lei 8.036/90), sob pena de execução.

Efetivados os depósitos fundiários, libere-os ao obreiro mediante alvará; - Indenização por danos morais de R$ 10.000,00; - Honorários advocatícios de 10% sobre o valor bruto que resultar da liquidação.

Defiro os benefícios da gratuidade requerida.

A liquidação será processada por simples cálculos.

As verbas deferidas deverão ser corrigidas com o IPCA-E cumulado com os juros do artigo 39 da Lei 8.177/91 (juros de mora equivalentes à TRD) na fase pré-judicial, e com a taxa SELIC a partir do ajuizamento, conforme fundamentação supra.

Observe-se o contido na fundamentação supra quanto à aplicação da Súmula 439 do C.

TST.

Não haverá recolhimentos fiscais e previdenciários diante da natureza indenizatória das parcelas alhures deferidas, sendo dispensada a intimação da União.

As partes ficam advertidas de que não cabem Embargos de Declaração para rever fatos, provas ou a própria decisão, ou, simplesmente, para contestar o que já foi decidido (artigos 80, 81 e 1.026, §2º, todos do CPC).

Sentença ilíquida.

Custas pela reclamada, no valor de R$ 500,00.

Valor da condenação de R$ 25.000,00.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após o trânsito em julgado, cumpra-se.

Nada mais. GISLEINE MARIA PINTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - FACULDADE UNIAO ARARUAMA DE ENSINO S/S LTDA. - ME
16/06/2025 18:09

Expedido(a) intimação a(o) FACULDADE UNIAO ARARUAMA DE ENSINO S/S LTDA. - ME
16/06/2025 18:09

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO FERREIRA CHAVES
16/06/2025 18:08

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 500,00
16/06/2025 18:08

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MAURICIO FERREIRA CHAVES
02/05/2025 09:17

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GISLEINE MARIA PINTO
24/04/2025 12:53

Juntada a petição de Razões Finais
24/04/2025 09:17

Juntada a petição de Razões Finais
12/04/2025 00:44

Decorrido o prazo de FACULDADE UNIAO ARARUAMA DE ENSINO S/S LTDA. - ME em 11/04/2025
12/04/2025 00:44

Decorrido o prazo de MAURICIO FERREIRA CHAVES em 11/04/2025
09/04/2025 15:01

Audiência de instrução realizada (09/04/2025 12:00 sala ANDRE - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
03/04/2025 06:43

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 06:43

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
02/04/2025 15:24

Audiência de instrução designada (09/04/2025 12:00 sala ANDRE - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
02/04/2025 15:24

Audiência de instrução por videoconferência realizada (02/04/2025 14:30 sala ANDRE - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
02/04/2025 15:21

Expedido(a) intimação a(o) FACULDADE UNIAO ARARUAMA DE ENSINO S/S LTDA. - ME
02/04/2025 15:21

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO FERREIRA CHAVES
02/04/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 15:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
28/01/2025 00:08

Decorrido o prazo de FACULDADE UNIAO ARARUAMA DE ENSINO S/S LTDA. - ME em 27/01/2025
28/01/2025 00:08

Decorrido o prazo de MAURICIO FERREIRA CHAVES em 27/01/2025
20/12/2024 01:01

Decorrido o prazo de FACULDADE UNIAO ARARUAMA DE ENSINO S/S LTDA. - ME em 19/12/2024
20/12/2024 00:59

Decorrido o prazo de FACULDADE UNIAO ARARUAMA DE ENSINO S/S LTDA. - ME em 19/12/2024
20/12/2024 00:59

Decorrido o prazo de MAURICIO FERREIRA CHAVES em 19/12/2024
12/12/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 67d7fee proferido nos autos.

Ciente.

Aguarde-se a audiência. ARARUAMA/RJ, 11 de dezembro de 2024.

ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - FACULDADE UNIAO ARARUAMA DE ENSINO S/S LTDA. - ME
11/12/2024 12:01

Expedido(a) intimação a(o) FACULDADE UNIAO ARARUAMA DE ENSINO S/S LTDA. - ME
11/12/2024 12:01

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO FERREIRA CHAVES
11/12/2024 12:00

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 09:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
11/12/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
10/12/2024 23:05

Juntada a petição de Manifestação
10/12/2024 21:02

Expedido(a) intimação a(o) FACULDADE UNIAO ARARUAMA DE ENSINO S/S LTDA. - ME
10/12/2024 13:12

Expedido(a) intimação a(o) FACULDADE UNIAO ARARUAMA DE ENSINO S/S LTDA. - ME
10/12/2024 13:12

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO FERREIRA CHAVES
10/12/2024 13:11

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 12:10

Audiência de instrução por videoconferência designada (02/04/2025 14:30 sala ANDRE - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
10/12/2024 12:10

Audiência de instrução realizada (10/12/2024 09:50 sala LIVRE - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
09/12/2024 15:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
09/12/2024 15:41

Audiência de instrução designada (10/12/2024 09:50 sala LIVRE - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
09/12/2024 15:41

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (10/12/2024 09:50 sala LIVRE - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
09/12/2024 15:40

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
16/07/2024 20:00

Juntada a petição de Manifestação
02/07/2024 17:32

Juntada a petição de Manifestação
26/06/2024 11:09

Audiência de instrução por videoconferência designada (10/12/2024 09:50 sala LIVRE - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
26/06/2024 11:09

Audiência una por videoconferência realizada (26/06/2024 09:40 sala LIVRE - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
20/03/2024 00:19

Decorrido o prazo de FACULDADE UNIAO ARARUAMA DE ENSINO S/S LTDA. - ME em 19/03/2024
20/03/2024 00:19

Decorrido o prazo de MAURICIO FERREIRA CHAVES em 19/03/2024
12/03/2024 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2024
12/03/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
12/03/2024 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2024
12/03/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
08/03/2024 16:37

Expedido(a) intimação a(o) FACULDADE UNIAO ARARUAMA DE ENSINO S/S LTDA. - ME
08/03/2024 16:37

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO FERREIRA CHAVES
08/03/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 08:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
08/03/2024 08:00

Audiência una por videoconferência designada (26/06/2024 09:40 sala LIVRE - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
07/03/2024 08:52

Audiência una por videoconferência realizada (07/03/2024 08:20 sala LIVRE - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
04/03/2024 23:08

Juntada a petição de Manifestação
04/03/2024 22:57

Juntada a petição de Contestação
04/03/2024 22:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/08/2023 00:06

Decorrido o prazo de FACULDADE UNIAO ARARUAMA DE ENSINO S/S LTDA. - ME em 15/08/2023
21/07/2023 07:48

Expedido(a) notificação a(o) FACULDADE UNIAO ARARUAMA DE ENSINO S/S LTDA. - ME
21/07/2023 00:14

Decorrido o prazo de MAURICIO FERREIRA CHAVES em 20/07/2023
13/07/2023 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 13/07/2023
13/07/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2023 14:24

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO FERREIRA CHAVES
12/07/2023 14:23

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 14:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OSWALDO HENRIQUE PEREIRA MESQUITA
12/07/2023 14:15

Audiência una por videoconferência designada (07/03/2024 08:20 sala LIVRE - 1ª Vara do Trabalho de Araruama)
30/06/2023 11:49

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 08:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
29/06/2023 22:26

Juntada a petição de Manifestação
22/06/2023 04:37

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2023
22/06/2023 04:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2023 20:29

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO FERREIRA CHAVES
19/06/2023 20:28

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 19:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
19/06/2023 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo