17/02/2025 13:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
12/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 11/02/2025
29/01/2025 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2025
29/01/2025 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
28/01/2025 13:38

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
28/01/2025 13:37

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 11:23

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
23/01/2025 10:50

Juntada a petição de Contrarrazões
23/12/2024 10:09

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
12/12/2024 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d5b6df0 proferida nos autos. Recurso de RevistaRecorrente(s): MEIREANE DE SOUZA Recorrido(a)(s): PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.

PETROBRAS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Negativa de prestação jurisdicional Alegação(ões): - violação do(s) artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832; Código de Processo Civil, artigo 458; artigo 489, inciso II; artigo 489, §1º, inciso VI.

A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria.

Nego seguimento, no particular.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Assistência Judiciária Gratuita DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Recurso / Preparo/Deserção Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 463, item I do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 769; artigo 790, §3º; artigo 790, §4º; Código de Processo Civil, artigo 15; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 899, §10º; Código de Processo Civil, artigo 99, §3º. - divergência jurisprudencial .

Verifica-se que o v. acórdão recorrido julgou em aparente contrariedade à Súmula nº 463, I, do TST, o que a teor da alínea "a", do artigo 896 da CLT, autoriza o seguimento do recurso .

CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista quanto aos temas: "DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Assistência Judiciária Gratuita DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Recurso / Preparo/Deserção".

Intime-se a parte contrária para contrarrazões.

Publique-se e intimem-se.

Após, ao TST. /palz/8843 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de dezembro de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
11/12/2024 12:07

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
11/12/2024 12:07

Expedido(a) intimação a(o) MEIREANE DE SOUZA
11/12/2024 12:06

Admitido em parte o Recurso de Revista de MEIREANE DE SOUZA
22/11/2024 12:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
22/11/2024 10:48

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
22/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 21/11/2024
18/11/2024 17:36

Juntada a petição de Recurso de Revista
04/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/11/2024
04/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
04/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/11/2024
04/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
30/10/2024 14:47

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
30/10/2024 14:47

Expedido(a) intimação a(o) MEIREANE DE SOUZA
29/10/2024 13:26

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MEIREANE DE SOUZA - CPF: *87.***.*18-91
14/10/2024 11:20

Incluído em pauta o processo para 29/10/2024 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Alvaro Moreira ()
11/10/2024 19:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/09/2024 14:00

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
24/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 23/09/2024
18/09/2024 16:29

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/09/2024 02:15

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/09/2024
10/09/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
10/09/2024 02:15

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/09/2024
10/09/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
09/09/2024 13:19

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
09/09/2024 13:19

Expedido(a) intimação a(o) MEIREANE DE SOUZA
09/09/2024 09:27

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de MEIREANE DE SOUZA - CPF: *87.***.*18-91 / null
16/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/08/2024
15/08/2024 11:04

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/08/2024 11:04

Incluído em pauta o processo para 02/09/2024 10:00 4a Turma - Processos Des. Alvaro Moreira ()
02/08/2024 12:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/07/2024 14:41

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
16/07/2024 17:58

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
08/07/2024 15:24

Expedido(a) intimação a(o) MEIREANE DE SOUZA
08/07/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 15:23

Convertido o julgamento em diligência
08/07/2024 14:34

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
05/07/2024 10:56

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (1003) para Recurso Ordinário (1031)
04/07/2024 00:05

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 03/07/2024
04/07/2024 00:05

Decorrido o prazo de MEIREANE DE SOUZA em 03/07/2024
20/06/2024 01:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/06/2024
20/06/2024 01:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
20/06/2024 01:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/06/2024
20/06/2024 01:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
19/06/2024 15:16

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
19/06/2024 15:16

Expedido(a) intimação a(o) MEIREANE DE SOUZA
18/06/2024 14:47

Conhecido o recurso de MEIREANE DE SOUZA - CPF: *87.***.*18-91 e provido
04/06/2024 08:34

Incluído em pauta o processo para 18/06/2024 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Alvaro Moreira ()
28/05/2024 10:45

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/05/2024 16:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
27/05/2024 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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