10/04/2025 13:11

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
27/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 26/03/2025
27/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 26/03/2025
19/03/2025 00:06

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS MOTORISTAS CONDUTORES DE AMBULANCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SIMCAERJ em 18/03/2025
19/03/2025 00:06

Decorrido o prazo de CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DR JOAO AMORIM em 18/03/2025
19/03/2025 00:06

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS MOTORISTAS CONDUTORES DE AMBULANCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SIMCAERJ em 18/03/2025
17/03/2025 17:34

Juntada a petição de Contraminuta
17/03/2025 17:33

Juntada a petição de Contrarrazões
14/03/2025 14:18

Juntada a petição de Contraminuta
28/02/2025 03:59

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 03:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 03:59

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 03:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3362e48 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DR JOAO AMORIM - JOSIMAR FREITAS DUARTE - TUISE REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - SINDICATO DOS MOTORISTAS CONDUTORES DE AMBULANCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SIMCAERJ
25/02/2025 08:59

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
25/02/2025 08:59

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
25/02/2025 08:59

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS MOTORISTAS CONDUTORES DE AMBULANCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SIMCAERJ
25/02/2025 08:59

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DR JOAO AMORIM
25/02/2025 08:59

Expedido(a) intimação a(o) TUISE REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA
25/02/2025 08:59

Expedido(a) intimação a(o) JOSIMAR FREITAS DUARTE
25/02/2025 08:59

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS MOTORISTAS CONDUTORES DE AMBULANCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SIMCAERJ
25/02/2025 08:59

Expedido(a) intimação a(o) TUISE REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA
25/02/2025 08:59

Expedido(a) intimação a(o) JOSIMAR FREITAS DUARTE
25/02/2025 08:58

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 14:13

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
11/02/2025 00:18

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 10/02/2025
05/02/2025 14:22

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista MRJ)
17/01/2025 15:51

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
12/12/2024 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cdcf65f proferida nos autos. Recurso de RevistaRecorrente(s): 1. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO 2. JOSIMAR FREITAS DUARTE Recorrido(a)(s): 1. JOSIMAR FREITAS DUARTE E OUTROS 2. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Recurso de: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (nos termos da Súmula 436, I e II do TST).

Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Responsabilidade Solidária/Subsidiária / Tomador de Serviços/Terceirização / Ente Público DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Processo e Procedimento / Provas / Ônus da Prova Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331, item V do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 37, §6º; artigo 102, §2º, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I; artigo 396; Lei nº 8666/1993, artigo 71, §1º. - divergência jurisprudencial . - contrariedade à decisão do STF no julgamento da ADC 16. - contrariedade à tese fixada pelo STF no RE 760.931 (Tema 246).

Ao infenso do alegado, o v. acórdão revela que, em relação aos temas recorridos, o entendimento adotado pela Turma, de acordo com a prova produzida (Súmula 126 do TST), ao contrário do alegado, encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, consubstanciada, in casu , na Súmula 331, V.

Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando os dispositivos apontados.

Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, a teor do artigo 896, alínea "c" da CLT.

Salienta-se, por oportuno, não se vislumbrar no julgado qualquer vulneração às regras de distribuição do ônus probatório, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos aplicáveis à espécie.

Ressalte-se que o julgado vem ao encontro da interpretação emprestada pelo E.

STF, no julgamento da ADC nº 16, porquanto constatou, no caso sub judice, a ocorrência de culpa do ente público. Por fim, não se verifica contrariedade à tese fixada pelo STF no julgamento do RE nº 760.931.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista. Recurso de: JOSIMAR FREITAS DUARTE PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Salário/Diferença Salarial Sentença Normativa/Convenção e Acordo Coletivos de Trabalho Duração do Trabalho / Intervalo Intrajornada Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 85; nº 423 do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 322; SBDI-I/TST, nº 420; SBDI-I/TST, nº 307; SBDI-I/TST, nº 354. - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 7º, inciso XIII, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 614. - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque a jurisdição foi prestada com a inteireza assegurada pelo Ordenamento Jurídico, valendo gizar que a adoção de teses que não vão ao encontro dos interesses da parte não configura o vício da negativa de prestação jurisdicional.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se. lcms/55217/2140 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de dezembro de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JOSIMAR FREITAS DUARTE
11/12/2024 12:07

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
11/12/2024 12:07

Expedido(a) intimação a(o) JOSIMAR FREITAS DUARTE
11/12/2024 12:06

Não admitido o Recurso de Revista de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
11/12/2024 12:06

Não admitido o Recurso de Revista de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
28/10/2024 12:17

Juntada a petição de Contrarrazões
29/08/2024 11:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
29/08/2024 09:27

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 28/08/2024
20/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DR JOAO AMORIM em 19/08/2024
20/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS MOTORISTAS CONDUTORES DE AMBULANCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SIMCAERJ em 19/08/2024
20/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de TUISE REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA em 19/08/2024
19/08/2024 17:16

Juntada a petição de Recurso de Revista
06/08/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
06/08/2024 01:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/08/2024
06/08/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
06/08/2024 01:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/08/2024
06/08/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
06/08/2024 01:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/08/2024
06/08/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
05/08/2024 17:17

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
05/08/2024 17:17

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DR JOAO AMORIM
05/08/2024 17:17

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS MOTORISTAS CONDUTORES DE AMBULANCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SIMCAERJ
05/08/2024 17:17

Expedido(a) intimação a(o) TUISE REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA
05/08/2024 17:17

Expedido(a) intimação a(o) JOSIMAR FREITAS DUARTE
02/08/2024 11:08

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JOSIMAR FREITAS DUARTE - CPF: *83.***.*05-60
08/07/2024 10:37

Incluído em pauta o processo para 24/07/2024 10:00 SALA EM MESA - VIRTUAL ()
27/06/2024 12:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/06/2024 09:25

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
19/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 18/06/2024
13/06/2024 09:59

Juntada a petição de Contrarrazões
12/06/2024 15:54

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista MRJ)
07/06/2024 00:03

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS MOTORISTAS CONDUTORES DE AMBULANCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SIMCAERJ em 06/06/2024
07/06/2024 00:03

Decorrido o prazo de CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DR JOAO AMORIM em 06/06/2024
07/06/2024 00:03

Decorrido o prazo de TUISE REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA em 06/06/2024
28/05/2024 20:23

Juntada a petição de Embargos de Declaração
23/05/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/05/2024
23/05/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
23/05/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/05/2024
23/05/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
23/05/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/05/2024
23/05/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
23/05/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/05/2024
23/05/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
22/05/2024 11:18

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
22/05/2024 11:18

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS MOTORISTAS CONDUTORES DE AMBULANCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SIMCAERJ
22/05/2024 11:18

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DR JOAO AMORIM
22/05/2024 11:18

Expedido(a) intimação a(o) TUISE REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA
22/05/2024 11:18

Expedido(a) intimação a(o) JOSIMAR FREITAS DUARTE
15/05/2024 13:31

Conhecido o recurso de JOSIMAR FREITAS DUARTE - CPF: *83.***.*05-60 e não provido
15/05/2024 13:31

Conhecido o recurso de TUISE REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - CNPJ: 10.***.***/0001-12 e provido
15/05/2024 13:31

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-48 e provido em parte
15/05/2024 13:31

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS MOTORISTAS CONDUTORES DE AMBULANCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SIMCAERJ - CNPJ: 21.***.***/0001-67 e provido em parte
12/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/04/2024
11/04/2024 09:26

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/04/2024 09:25

Incluído em pauta o processo para 14/05/2024 09:30 SALA PRESENCIAL 1 ()
10/04/2024 14:16

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
06/03/2024 13:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/03/2024 13:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
06/03/2024 11:02

Retirado de pauta o processo
06/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/02/2024
05/02/2024 14:04

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/02/2024 14:04

Incluído em pauta o processo para 28/02/2024 10:00 SALA 1 (10h) ()
25/01/2024 14:24

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
30/11/2023 09:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/11/2023 08:25

Alterada a classe processual de Agravo de Petição (1004) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
28/11/2023 18:10

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
26/10/2023 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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