30/10/2024 13:06

Arquivados os autos definitivamente
30/10/2024 13:06

Transitado em julgado em 25/10/2024
26/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 25/10/2024
21/10/2024 11:07

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
17/10/2024 18:09

Juntada a petição de Manifestação
14/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/10/2024
14/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/10/2024
14/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO MSCiv 0101346-39.2023.5.01.0000 SEDI-2 IMPETRANTE: PAULO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS AUTORIDADE COATORA: JUIZO DA 39ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO DESTINATÁRIO: PAULO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS Tomar ciência do v. acórdão ID 3262eda, cuja ementa e dispositivo ora se transcrevem: "EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO TERCEIRO INTERESSADO. AUXÍLIO-DOENÇA CONCEDIDO NO CURSO DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO. CONCRETIZAÇÃO DOS EFEITOS DA DISPENSA, APÓS A ALTA PREVIDENCIÁRIA. SÚMULA 371 DO C.

TST. Se, no curso do aviso prévio indenizado, sobrevier auxílio-doença comum, os efeitos da dispensa só se concretizam após a alta previdenciária, que, no caso vertente, ocorreu em 04/09/2023, data limite da manutenção dos benefícios normativos, inclusive o plano de saúde, nas mesmas condições anteriores.

Embargos acolhidos com efeitos modificativos. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO IMPETRANTE.

OBSCURIDADE INEXISTENTE. Ante o acolhimento dos Embargos Declaratórios opostos pelo Terceiro Interessado, com efeitos modificativos, para conceder parcialmente a segurança, a fim de assegurar, ao Impetrante, a manutenção de todos os direitos normativos, inclusive o plano de saúde, apenas até a data da cessação do auxílio-doença comum (04/09/2023); não há obscuridade a ser sanada. Embargos rejeitados.

DISPOSITIVO ACORDAM os Desembargadores que compõem a Seção Especializada em Dissídios Individuais - Subseção II do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos Embargos Declaratórios opostos pelo Impetrante e pelo Terceiro Interessado e, no mérito, ACOLHER os opostos pelo Terceiro Interessado, com efeitos modificativos, para, suprindo-se os apontados vícios no Acórdão Embargado, conceder-se parcialmente a segurança, de forma a assegurar a manutenção dos benefícios normativos ao Impetrante, inclusive o plano de saúde, nas mesmas condições anteriores, tão somente até 04/09/2023, data da cessação do auxílio-doença comum e REJEITAR os opostos pelo Impetrante; nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.

GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA Desembargadora do Trabalho Relatora" RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de outubro de 2024.

RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIRO Secretário da SessãoIntimado(s) / Citado(s) - PAULO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS
11/10/2024 15:00

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 39A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
11/10/2024 15:00

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
11/10/2024 15:00

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
11/10/2024 15:00

Expedido(a) intimação a(o) PAULO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS
07/10/2024 11:29

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PAULO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS - CPF: *04.***.*65-80
07/10/2024 11:29

Acolhidos os Embargos de Declaração de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04
24/09/2024 13:19

Incluído em pauta o processo para 03/10/2024 13:00 ED ()
12/08/2024 21:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/06/2024 15:42

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
17/06/2024 18:44

Juntada a petição de Manifestação
17/06/2024 17:50

Juntada a petição de Manifestação
08/06/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2024
08/06/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/06/2024
08/06/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2024
08/06/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/06/2024
06/06/2024 18:57

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
06/06/2024 18:57

Expedido(a) intimação a(o) PAULO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS
06/06/2024 18:56

Convertido o julgamento em diligência
05/06/2024 16:33

Conclusos os autos para despacho a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
05/06/2024 13:16

Juntada a petição de Manifestação
05/06/2024 10:06

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
04/06/2024 19:55

Juntada a petição de Embargos de Declaração
03/06/2024 17:33

Juntada a petição de Manifestação
03/06/2024 17:31

Juntada a petição de Embargos de Declaração
03/06/2024 17:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/05/2024 19:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/05/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/05/2024
25/05/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/05/2024
25/05/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/05/2024
25/05/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/05/2024
24/05/2024 11:42

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 39A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
24/05/2024 11:42

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
24/05/2024 11:42

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
24/05/2024 11:42

Expedido(a) intimação a(o) PAULO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS
17/04/2024 14:51

Concedida a segurança a PAULO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS - CPF: *04.***.*65-80
17/04/2024 14:51

Prejudicado(s) o(s) Agravo Regimental de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04
22/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/03/2024
21/03/2024 15:06

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/03/2024 15:06

Incluído em pauta o processo para 11/04/2024 13:00 Sessão Presencial ()
30/10/2023 18:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/08/2023 09:13

Conclusos os autos para julgamento do Agravo Regimental a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
29/07/2023 00:01

Decorrido o prazo de PAULO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS em 28/07/2023
26/07/2023 14:34

Expedido(a) ofício a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
26/07/2023 14:33

Encerrada a conclusão
26/07/2023 14:28

Conclusos os autos para julgamento do Agravo Regimental a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
26/07/2023 11:42

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2023 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2023
18/07/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2023 22:28

Expedido(a) intimação a(o) PAULO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS
15/07/2023 22:27

Proferida decisão
27/06/2023 00:01

Decorrido o prazo de JUIZO DA 39ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO em 26/06/2023
13/06/2023 11:01

Conclusos os autos para decisão (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
10/06/2023 00:01

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 09/06/2023
09/06/2023 13:39

Juntada a petição de Agravo Regimental
07/06/2023 13:14

Juntada a petição de Manifestação
07/06/2023 00:03

Decorrido o prazo de PAULO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS em 06/06/2023
31/05/2023 14:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/05/2023 10:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/05/2023 09:47

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
25/05/2023 09:47

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 39A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
25/05/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 25/05/2023
25/05/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2023 16:18

Expedido(a) intimação a(o) PAULO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS
24/05/2023 16:17

Concedida em parte a medida liminar a PAULO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS
23/05/2023 09:53

Conclusos os autos para decisão da Liminar a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
22/05/2023 23:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA (CÓPIA) • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo