06/03/2025 17:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
19/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/02/2025
04/02/2025 16:57

Juntada a petição de Contraminuta
21/01/2025 17:13

Juntada a petição de Manifestação (CR ao AIRR - RIOPREVIDÊNCIA)
16/01/2025 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
16/01/2025 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
15/01/2025 09:06

Expedido(a) intimação a(o) FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
15/01/2025 09:06

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
15/01/2025 09:05

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 10:00

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
16/12/2024 20:49

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
12/12/2024 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 835a854 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s):1. ADELSON DE OLIVEIRA E SILVARecorrido(a)(s):1. FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 2. ITAÚ UNIBANCO S.A.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 21/10/2024 - Id. 6f27e0e ; recurso interposto em 23/10/2024 - Id. 9c3a775 ).

Regular a representação processual (Id. 75de118 ).

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / CONDIÇÕES DA AÇÃO / LEGITIMIDADE ATIVA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / PRECLUSÃO / COISA JULGADA Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /eam/55436 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de dezembro de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ADELSON DE OLIVEIRA E SILVA
11/12/2024 12:07

Expedido(a) intimação a(o) ADELSON DE OLIVEIRA E SILVA
11/12/2024 12:06

Não admitido o Recurso de Revista de ADELSON DE OLIVEIRA E SILVA
14/11/2024 11:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
14/11/2024 09:41

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
14/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/11/2024
05/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 04/11/2024
23/10/2024 17:49

Juntada a petição de Recurso de Revista
18/10/2024 02:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/10/2024
18/10/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
18/10/2024 02:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/10/2024
18/10/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
17/10/2024 12:07

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
17/10/2024 12:07

Expedido(a) intimação a(o) FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
17/10/2024 12:07

Expedido(a) intimação a(o) ADELSON DE OLIVEIRA E SILVA
17/10/2024 09:52

Conhecido o recurso de ADELSON DE OLIVEIRA E SILVA - CPF: *25.***.*36-34 e não provido
24/09/2024 15:31

Expedido(a) intimação a(o) FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
20/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/09/2024
19/09/2024 10:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/09/2024 10:19

Incluído em pauta o processo para 15/10/2024 09:30 SALA PRESENCIAL 1 ()
07/09/2024 13:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/09/2024 22:03

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
28/06/2024 10:06

Redistribuído por sorteio por afastamento do relator
27/06/2024 17:24

Declarada a incompetência
27/06/2024 14:00

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
27/06/2024 10:19

Distribuído por dependência
13/06/2023 11:03

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
06/06/2023 00:01

Decorrido o prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/06/2023
25/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de ADELSON DE OLIVEIRA E SILVA em 24/05/2023
12/05/2023 12:20

Juntada a petição de Manifestação
12/05/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/05/2023
12/05/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/05/2023
12/05/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2023 09:02

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
11/05/2023 09:02

Expedido(a) intimação a(o) FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
11/05/2023 09:02

Expedido(a) intimação a(o) ADELSON DE OLIVEIRA E SILVA
11/05/2023 08:36

Conhecido o recurso de ADELSON DE OLIVEIRA E SILVA - CPF: *25.***.*36-34 e provido
03/05/2023 11:05

Incluído em pauta o processo para 09/05/2023 09:30 Sala 2 (09:30h) ()
03/05/2023 10:37

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
14/04/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/04/2023
13/04/2023 10:29

Expedido(a) intimação a(o) FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
13/04/2023 10:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2023 10:21

Incluído em pauta o processo para 02/05/2023 09:30 Sala 1 (09:30h) ()
31/03/2023 10:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/03/2023 10:59

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
30/03/2023 16:07

Retirado de pauta o processo
02/03/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/03/2023
01/03/2023 12:12

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2023 12:12

Incluído em pauta o processo para 22/03/2023 10:00 SALA 3 (10h) ()
25/01/2023 13:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/01/2023 14:29

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
13/01/2023 14:29

Encerrada a conclusão
03/10/2022 13:20

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
30/09/2022 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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