06/06/2025 00:10

Decorrido o prazo de WANIA SUELY PORTES VELTRI em 05/06/2025
06/06/2025 00:10

Decorrido o prazo de SANDRO SILVA DE ANDRADE em 05/06/2025
06/06/2025 00:10

Decorrido o prazo de SUELI RIBEIRO XISTO DE ANDRADE em 05/06/2025
02/06/2025 12:47

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
23/05/2025 03:09

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/05/2025
23/05/2025 03:09

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
23/05/2025 03:09

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/05/2025
23/05/2025 03:09

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
23/05/2025 03:09

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/05/2025
23/05/2025 03:09

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
22/05/2025 11:18

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 12A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
22/05/2025 11:18

Expedido(a) intimação a(o) WANIA SUELY PORTES VELTRI
22/05/2025 11:18

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
22/05/2025 11:18

Expedido(a) intimação a(o) SANDRO SILVA DE ANDRADE
22/05/2025 11:18

Expedido(a) intimação a(o) SUELI RIBEIRO XISTO DE ANDRADE
14/04/2025 14:29

Conhecido o recurso de SANDRO SILVA DE ANDRADE - CPF: *75.***.*44-66 e não provido
14/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/03/2025
13/03/2025 14:02

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/03/2025 14:02

Incluído em pauta o processo para 27/03/2025 00:00 RRC - V ()
12/03/2025 12:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/12/2024 15:03

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROSANE RIBEIRO CATRIB
26/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de WANIA SUELY PORTES VELTRI em 25/10/2024
21/10/2024 11:59

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
19/10/2024 14:09

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/10/2024
14/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/10/2024
14/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/10/2024
14/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO MSCiv 0107174-16.2023.5.01.0000 SEDI-2 IMPETRANTE: SUELI RIBEIRO XISTO DE ANDRADE, SANDRO SILVA DE ANDRADE AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 12ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO DESTINATÁRIO: SUELI RIBEIRO XISTO DE ANDRADE Tomar ciência do v. acórdão ID 07e864c, cuja ementa e dispositivo ora se transcrevem: "EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA.

LIMINAR DEFERIDA.

Por persistirem os motivos que ensejaram o deferimento da liminar objeto do mandamus, impõe-se a parcial concessão, em definitivo, da segurança para determinar a cassação da decisão que determinou a suspensão da CNH e do passaporte dos Impetrantes, ficando a liberação condicionada à apresentação de caução pelo devedor por meio de apólice de seguro garantia, nos termos do art. 835, §2º, do CPC.

Segurança concedida.

DISPOSITIVO ACORDAM os Desembargadores da Seção Especializada em Dissídios Individuais, Subseção II, do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, retificar o resultado proclamado na Sessão do dia 25/04/2024 e declarar que a decisão foi conceder em parte a segurança para cassar a ordem de suspensão do passaporte, ficando a liberação condicionada à apresentação de caução pelo devedor por meio de apólice de seguro garantia, nos termos do art. 835, §2º, do CPC, ficando designada como redatora a Excelentíssima Desembargadora ROSANE RIBEIRO CATRIB.

ROSANE RIBEIRO CATRIB Desembargadora do Trabalho Redatora Designada" RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de outubro de 2024.

RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIRO Secretário da SessãoIntimado(s) / Citado(s) - SUELI RIBEIRO XISTO DE ANDRADE
11/10/2024 15:17

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 12A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
11/10/2024 15:17

Expedido(a) intimação a(o) WANIA SUELY PORTES VELTRI
11/10/2024 15:17

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
11/10/2024 15:17

Expedido(a) intimação a(o) SANDRO SILVA DE ANDRADE
11/10/2024 15:17

Expedido(a) intimação a(o) SUELI RIBEIRO XISTO DE ANDRADE
11/07/2024 11:22

Concedida em parte a segurança a SUELI RIBEIRO XISTO DE ANDRADE - CPF: *09.***.*98-83
02/07/2024 15:22

Recebidos os autos para lavrar acórdão
30/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/06/2024
29/05/2024 14:42

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/05/2024 14:42

Incluído em pauta o processo para 27/06/2024 13:00 Sessão Presencial ()
21/05/2024 15:55

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
02/05/2024 17:15

Incluído em pauta o processo para 16/05/2024 13:00 SUPLEMENTAR ()
30/04/2024 13:15

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
04/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/04/2024
03/04/2024 16:09

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/04/2024 16:09

Incluído em pauta o processo para 25/04/2024 13:00 Sessão Presencial ()
20/11/2023 20:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/08/2023 14:23

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
08/08/2023 00:01

Decorrido o prazo de JUÍZO DA 12ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO em 07/08/2023
04/08/2023 09:17

Expedido(a) ofício a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
03/08/2023 19:31

Juntada a petição de Manifestação
03/08/2023 19:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/07/2023 18:21

Juntada a petição de Manifestação
08/07/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2023
08/07/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2023 10:43

Expedido(a) intimação a(o) WANIA SUELY PORTES VELTRI
07/07/2023 10:43

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 12A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
06/07/2023 22:36

Expedido(a) intimação a(o) SANDRO SILVA DE ANDRADE
06/07/2023 22:36

Expedido(a) intimação a(o) SUELI RIBEIRO XISTO DE ANDRADE
06/07/2023 22:35

Concedida a Medida Liminar a JUÍZO DA 12ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
06/07/2023 22:35

Concedida a Medida Liminar a SUELI RIBEIRO XISTO DE ANDRADE
06/07/2023 22:35

Concedida a Medida Liminar a SANDRO SILVA DE ANDRADE
06/07/2023 14:06

Conclusos os autos para decisão (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
06/07/2023 14:05

Encerrada a conclusão
05/07/2023 19:05

Conclusos os autos para decisão da Liminar a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
05/07/2023 14:50

Redistribuído por sorteio por ter sido declarada a incompetência
04/07/2023 23:14

Declarada a incompetência
04/07/2023 09:55

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
03/07/2023 22:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo