15/09/2025 02:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/09/2025
15/09/2025 02:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
15/09/2025 02:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/09/2025
15/09/2025 02:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
15/09/2025 02:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/09/2025
15/09/2025 02:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
12/09/2025 16:36

Expedido(a) intimação a(o) MARIA HELENA LEAL
12/09/2025 16:36

Expedido(a) intimação a(o) MARIA HELENA LEAL *20.***.*29-53
12/09/2025 16:36

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO LAURO FREIRE DA SILVA
02/09/2025 15:52

Conhecido o recurso de ROGERIO LAURO FREIRE DA SILVA - CPF: *24.***.*79-78 e provido
15/08/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/08/2025
14/08/2025 15:04

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
14/08/2025 15:04

Incluído em pauta o processo para 26/08/2025 11:00 MXS VIRTUAL ()
05/08/2025 12:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/08/2025 10:06

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAUREN XAVIER SEELING
30/07/2025 09:51

Distribuído por sorteio
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b2ba406 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Vistos, etc.

Proceda a Secretaria a retificação do polo passivo para que passe a constar "Cantinho da Baiana", CNPJ n.º 21531754/0001-48, conforme Sentença id.befb004.

Designe-se a Secretaria data e hora para fins de anotação na CTPS do Autor. 1.

Intimem-se as Partes para que apresentem seus cálculos de liquidação atualizados, na forma do art. 879, §1º-B, da CLT, no prazo de 10 dias.

Preferencialmente o cálculo deverá ser elaborado no sistema PJeCalc, que é gratuito e está disponível para download no sítio https://www.trt8.jus.br/pjecalc-cidadao/instalando-o-pje-calc-cidadao.

O envio deverá conter o formato PDF e o arquivo PJC, que é obtido mediante a exportação do cálculo no programa PJeCalc. Para anexar os arquivos em formato PDF e PJC, é necessário anexar o arquivo PDF com a planilha de cálculo e selecionar o tipo de documento “planilha de cálculo”.

Com isso, o sistema habilita o campo “escolher arquivo”, opção que deve ser utilizada pelo usuário para anexar o arquivo PJC.

O procedimento de anexação do arquivo PJC é de interesse das partes, já que viabiliza que a própria Contadoria do Juízo retifique o cálculo no que for necessário, economizando recursos financeiros das partes e tempo no processo.

Destaco que, quanto ao índice de correção, deve prevalecer o estabelecido na coisa julgada caso tenha fixado expressamente o índice de correção monetária de forma concomitante com os juros de mora.

Caso contrário, diante da decisão proferida pelo STF nos autos da Ação Declaratória de Constitucionalidade 58 em 18/12/2020, as Partes deverão observar a aplicação do IPCA-e até a data do ajuizamento e, após tal data, o índice SELIC, que já contempla correção monetária e juros de mora e não se cumula com qualquer outro parâmetro. 2.

Decorrido o prazo de 10 dias para apresentação dos cálculos de liquidação, os autos serão submetidos à Contadoria para verificação. 3.

Após a análise dos cálculos e tornada a conta líquida, as Partes deverão ser intimadas, no prazo comum de 08 dias, para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, §2º, da CLT. 4.

Decorrido o prazo comum de 08 dias, independentemente de manifestações, os autos serão submetidos à conclusão para fins de homologação. 144231 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de outubro de 2024.

LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARIA HELENA LEAL *20.***.*29-53
27/09/2024 16:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
24/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de MARIA HELENA LEAL *20.***.*29-53 em 23/09/2024
24/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de ROGERIO LAURO FREIRE DA SILVA em 23/09/2024
10/09/2024 02:15

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/09/2024
10/09/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
10/09/2024 02:15

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/09/2024
10/09/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
09/09/2024 13:19

Expedido(a) intimação a(o) MARIA HELENA LEAL *20.***.*29-53
09/09/2024 13:19

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO LAURO FREIRE DA SILVA
29/08/2024 16:01

Conhecido o recurso de ROGERIO LAURO FREIRE DA SILVA - CPF: *24.***.*79-78 e provido em parte
13/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/08/2024
12/08/2024 08:09

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
12/08/2024 08:09

Incluído em pauta o processo para 20/08/2024 11:00 CRVMB VIRTUAL ()
19/07/2024 09:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/05/2024 12:20

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
28/04/2024 16:23

Distribuído por dependência
02/02/2024 09:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
02/02/2024 00:02

Decorrido o prazo de MARIA HELENA LEAL *20.***.*29-53 em 01/02/2024
02/02/2024 00:02

Decorrido o prazo de ROGERIO LAURO FREIRE DA SILVA em 01/02/2024
12/01/2024 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/01/2024
12/01/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/01/2024
12/01/2024 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/01/2024
12/01/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/01/2024
11/01/2024 13:57

Expedido(a) intimação a(o) MARIA HELENA LEAL *20.***.*29-53
11/01/2024 13:57

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO LAURO FREIRE DA SILVA
18/12/2023 15:39

Conhecido o recurso de ROGERIO LAURO FREIRE DA SILVA - CPF: *24.***.*79-78 e provido
14/12/2023 12:37

Recebidos os autos para lavrar acórdão
25/11/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/11/2023
24/11/2023 14:01

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2023 14:01

Incluído em pauta o processo para 13/12/2023 13:00 Presencial ()
25/07/2023 12:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/07/2023 12:56

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
25/07/2023 11:58

Retirado de pauta o processo
04/07/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/07/2023
03/07/2023 14:37

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2023 14:36

Incluído em pauta o processo para 18/07/2023 11:00 ACCD ()
28/06/2023 14:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/06/2023 14:18

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
19/04/2023 16:08

Encerrada a conclusão
19/04/2023 16:05

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
24/03/2023 06:03

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
23/03/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 23/03/2023
23/03/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 23/03/2023
23/03/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2023 19:37

Expedido(a) intimação a(o) MARIA HELENA LEAL *20.***.*29-53
21/03/2023 19:37

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO LAURO FREIRE DA SILVA
21/03/2023 19:36

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 13:27

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência cancelada (22/03/2023 12:00 SALA ESPECIAL Link CRIS - CEJUSC-CAP 2º grau)
21/03/2023 13:23

Conclusos os autos para despacho a MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA
17/03/2023 13:30

Juntada a petição de Manifestação
04/03/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2023
04/03/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2023
04/03/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2023 15:35

Expedido(a) intimação a(o) MARIA HELENA LEAL *20.***.*29-53
03/03/2023 15:35

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO LAURO FREIRE DA SILVA
28/02/2023 14:47

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (22/03/2023 12:00 SALA ESPECIAL Link CRIS - CEJUSC-CAP 2º grau)
19/02/2023 10:59

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
19/02/2023 10:59

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2023 10:59

Convertido o julgamento em diligência
19/02/2023 10:55

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
19/02/2023 10:54

Encerrada a conclusão
19/02/2023 10:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
16/01/2023 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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