18/02/2025 12:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
31/01/2025 00:04

Decorrido o prazo de SUSAN TRAVIS em 30/01/2025
12/12/2024 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 523fc95 proferida nos autos. Recurso de RevistaRecorrente(s): SUSAN TRAVIS Recorrido(a)(s): JOSÉ FRANCISCO DE BARCELOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Constrição/Penhora/Avaliação/Indisponibilidade de Bens Alegação(ões): - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-II/TST, nº 153. - violação do(s) artigo 1º, inciso III, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 805; artigo 833. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mco/9163 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de dezembro de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SUSAN TRAVIS
11/12/2024 12:08

Expedido(a) intimação a(o) SUSAN TRAVIS
11/12/2024 12:07

Não admitido o Recurso de Revista de SUSAN TRAVIS
30/08/2024 11:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
30/08/2024 10:40

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
30/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de JOSE FRANCISCO DE BARCELOS em 29/08/2024
30/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de JULIUS BIJOU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 29/08/2024
29/08/2024 19:56

Juntada a petição de Recurso de Revista
16/08/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2024
16/08/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
16/08/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2024
16/08/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
16/08/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2024
16/08/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
16/08/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2024
16/08/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
15/08/2024 10:30

Expedido(a) intimação a(o) JOSE FRANCISCO DE BARCELOS
15/08/2024 10:30

Expedido(a) intimação a(o) TOMAZ SCHNEIDER
15/08/2024 10:30

Expedido(a) intimação a(o) JULIUS BIJOU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP
15/08/2024 10:30

Expedido(a) intimação a(o) SUSAN TRAVIS
14/08/2024 07:33

Conhecido o recurso de SUSAN TRAVIS - CPF: *07.***.*44-34 e provido em parte
19/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/07/2024
18/07/2024 11:09

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/07/2024 11:09

Incluído em pauta o processo para 02/08/2024 08:00 02/08/24 sessão virtual - Des. ALBA ()
24/06/2024 20:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/06/2024 10:04

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
09/04/2024 08:34

Distribuído por sorteio
07/06/2022 11:36

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
30/05/2022 21:26

Recebidos os autos para prosseguir
24/08/2020 12:18

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
14/07/2020 00:01

Decorrido o prazo de JOSE FRANCISCO DE BARCELOS em 13/07/2020
14/07/2020 00:01

Decorrido o prazo de TOMAZ SCHNEIDER em 13/07/2020
14/07/2020 00:01

Decorrido o prazo de JULIUS BIJOU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 13/07/2020
01/07/2020 00:05

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/07/2020
01/07/2020 00:05

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2020 00:04

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/07/2020
01/07/2020 00:04

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2020 00:04

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/07/2020
01/07/2020 00:04

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2020 10:19

Expedido(a) intimação a(o) JOSE FRANCISCO DE BARCELOS
30/06/2020 10:19

Expedido(a) intimação a(o) TOMAZ SCHNEIDER
30/06/2020 10:19

Expedido(a) intimação a(o) JULIUS BIJOU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP
23/06/2020 20:23

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2020 13:15

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
04/06/2020 00:01

Decorrido o prazo de SUSAN TRAVIS em 03/06/2020
02/04/2020 20:24

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (AIRR)
21/03/2020 00:04

Publicado(a) o(a) Notificação em 23/03/2020
21/03/2020 00:04

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2020 10:44

Não admitido o Recurso de Revista de SUSAN TRAVIS - CPF: *07.***.*44-34
30/01/2020 15:30

Não admitido o Recurso de Revista de SUSAN TRAVIS - CPF: *07.***.*44-34
30/01/2020 11:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a CESAR MARQUES CARVALHO
11/10/2019 02:22

Decorrido o prazo de JOSE FRANCISCO DE BARCELOS em 10/10/2019
11/10/2019 02:22

Decorrido o prazo de TOMAZ SCHNEIDER em 10/10/2019
11/10/2019 02:22

Decorrido o prazo de JULIUS BIJOU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 10/10/2019
11/10/2019 02:22

Decorrido o prazo de SUSAN TRAVIS em 10/10/2019
10/10/2019 13:15

Juntada a petição de Recurso de Revista (RECURSO DE REVISTA)
28/09/2019 00:06

Publicado(a) o(a) Acórdão em 30/09/2019
28/09/2019 00:06

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2019 10:37

Conhecido o recurso de JOSE FRANCISCO DE BARCELOS - CPF: *30.***.*99-13 e não provido
31/08/2019 00:03

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/09/2019
30/08/2019 14:30

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2019 14:30

Incluído o processo em pauta (11/09/2019, 10:00:00, 11/09/2019 10:00 sala Des. FLÁVIO)
28/08/2019 16:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/08/2019 13:36

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA
16/08/2019 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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