10/02/2025 09:53

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
07/02/2025 00:32

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 06/02/2025
31/01/2025 10:10

Juntada a petição de Contraminuta
31/01/2025 10:10

Juntada a petição de Contrarrazões
30/01/2025 06:19

Decorrido o prazo de ROMILDO SALVINO DA SILVA em 29/01/2025
23/01/2025 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
23/01/2025 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
22/01/2025 20:10

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
22/01/2025 20:10

Expedido(a) intimação a(o) ROMILDO SALVINO DA SILVA
22/01/2025 20:09

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
22/01/2025 11:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VICTOR TEIXEIRA BARRETO DA SILVA
17/01/2025 11:32

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
11/12/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 14062c6 proferida nos autos.

Não se aplica à COMLURB a exceção prevista à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), já que esta possui as prerrogativas da Fazenda Pública por força do art. 12, do Decreto-Lei nº 509/69, norma que o C.

STF considerou recepcionada pela Carta Magna.

No caso da reclamada não existe lei assegurando tais prerrogativas.

A COMLURB é uma sociedade de economia mista, com personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e autonomia administrativa, sujeitando-se ao regime jurídico próprio das empresas privadas, não havendo comando legal que conceda as prerrogativas da Fazenda Pública, quanto mais para pagamento de eventuais e futuras condenações através de precatório.

Diante da ausência de preparo, nego seguimento ao RO interposto pela COMLURB por deserto.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de dezembro de 2024.

ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ROMILDO SALVINO DA SILVA
10/12/2024 12:09

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
10/12/2024 12:09

Expedido(a) intimação a(o) ROMILDO SALVINO DA SILVA
10/12/2024 12:08

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
23/11/2024 11:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
23/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 22/11/2024
23/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de ROMILDO SALVINO DA SILVA em 22/11/2024
08/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de ROMILDO SALVINO DA SILVA em 07/11/2024
05/11/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
05/11/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
04/11/2024 15:02

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
04/11/2024 15:02

Expedido(a) intimação a(o) ROMILDO SALVINO DA SILVA
04/11/2024 15:01

Acolhidos os Embargos de Declaração de ROMILDO SALVINO DA SILVA
02/11/2024 02:17

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
30/10/2024 09:42

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/10/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
28/10/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
25/10/2024 09:40

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
25/10/2024 09:40

Expedido(a) intimação a(o) ROMILDO SALVINO DA SILVA
25/10/2024 09:39

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 19:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
21/10/2024 14:25

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/10/2024 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024
17/10/2024 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
17/10/2024 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024
17/10/2024 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
16/10/2024 16:17

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
16/10/2024 16:17

Expedido(a) intimação a(o) ROMILDO SALVINO DA SILVA
16/10/2024 16:16

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
16/10/2024 16:16

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ROMILDO SALVINO DA SILVA
16/10/2024 16:16

Concedida a gratuidade da justiça a ROMILDO SALVINO DA SILVA
15/10/2024 14:41

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
15/10/2024 09:51

Audiência una realizada (15/10/2024 09:30 Sala Principal PADRAO - 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/10/2024 13:12

Juntada a petição de Contestação
12/06/2024 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2024
12/06/2024 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
12/06/2024 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2024
12/06/2024 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
11/06/2024 09:34

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
11/06/2024 09:32

Expedido(a) notificação a(o) ROMILDO SALVINO DA SILVA
11/06/2024 09:30

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
11/06/2024 09:30

Expedido(a) notificação a(o) ROMILDO SALVINO DA SILVA
04/06/2024 14:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/05/2024 07:32

Audiência una designada (15/10/2024 09:30 Sala Principal PADRAO - 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/05/2024 15:43

Juntada a petição de Manifestação
14/05/2024 07:29

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
13/05/2024 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo