TRT1 - 0101087-40.2022.5.01.0045
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 35
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 10:53
Juntada a petição de Manifestação
-
28/07/2025 03:24
Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
-
28/07/2025 03:24
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
-
28/07/2025 03:24
Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
-
28/07/2025 03:24
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
-
26/07/2025 11:48
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
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26/07/2025 11:48
Expedido(a) intimação a(o) WAGNER FRASCINO
-
26/07/2025 11:47
Não conhecido(s) por decisão monocrática o(s) Agravo de Petição de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
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02/07/2025 16:12
Conclusos os autos para decisão (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
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02/07/2025 10:32
Juntada a petição de Manifestação
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25/06/2025 04:19
Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
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25/06/2025 04:19
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
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24/06/2025 08:56
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
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24/06/2025 08:55
Proferido despacho de mero expediente
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24/06/2025 08:55
Convertido o julgamento em diligência
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23/06/2025 13:47
Conclusos os autos para despacho a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
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23/06/2025 13:47
Encerrada a conclusão
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12/06/2025 10:10
Juntada a petição de Manifestação
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24/04/2025 16:42
Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
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24/04/2025 16:08
Remetidos os autos para Gabinete para cumprir determinação judicial
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23/04/2025 16:06
Recebidos os autos para novo julgamento (por reforma da decisão pela instância superior)
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27/01/2025 11:10
Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
-
23/01/2025 16:44
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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23/01/2025 14:54
Juntada a petição de Contrarrazões
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23/01/2025 14:50
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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23/01/2025 02:00
Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
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23/01/2025 02:00
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
-
23/01/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 84a63a6 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.
II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.
III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de janeiro de 2025.
MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - WAGNER FRASCINO -
22/01/2025 11:08
Expedido(a) intimação a(o) WAGNER FRASCINO
-
22/01/2025 11:07
Proferido despacho de mero expediente
-
22/01/2025 09:52
Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
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21/01/2025 13:41
Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
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12/12/2024 02:00
Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
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12/12/2024 02:00
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
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12/12/2024 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1740c3d proferida nos autos.
RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURBRecorrido(a)(s):WAGNER FRASCINOPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.
Regular a representação processual.
Desnecessário o preparo, por tratar-se de recurso em face de decisão que analisou exceção de pré-executividade.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RECURSO / PREPARO/DESERÇÃO.
Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 448, item I do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 91, inciso II; artigo 100; artigo 173, da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial . - contrariedade à Lei Complementar 101/2000, artigo 2º, inciso III.
Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.
Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.
No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.
CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intime-se. /dab/9050 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de dezembro de 2024.
MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB -
11/12/2024 12:07
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
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11/12/2024 12:06
Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
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06/11/2024 10:03
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
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06/11/2024 07:36
Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
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06/11/2024 00:01
Decorrido o prazo de WAGNER FRASCINO em 05/11/2024
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30/10/2024 20:33
Juntada a petição de Recurso de Revista
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30/10/2024 17:23
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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21/10/2024 02:10
Publicado(a) o(a) acórdão em 22/10/2024
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21/10/2024 02:09
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
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21/10/2024 02:09
Publicado(a) o(a) acórdão em 22/10/2024
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21/10/2024 02:09
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
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18/10/2024 10:07
Expedido(a) intimação a(o) WAGNER FRASCINO
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18/10/2024 10:07
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
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16/10/2024 11:30
Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB - CNPJ: 42.***.***/0001-74 / null
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07/10/2024 09:21
Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/09/2024
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06/09/2024 14:55
Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
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06/09/2024 14:55
Incluído em pauta o processo para 09/10/2024 09:00 VIRTUAL ()
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01/09/2024 21:09
Recebidos os autos para incluir em pauta
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23/05/2024 12:23
Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
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15/05/2024 11:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2024
Ultima Atualização
23/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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