11/02/2025 14:23

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
06/02/2025 21:19

Juntada a petição de Contrarrazões
06/02/2025 21:18

Juntada a petição de Contraminuta
22/01/2025 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
22/01/2025 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1f66633 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de janeiro de 2025.

MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - AECOM DO BRASIL LTDA.
21/01/2025 11:47

Expedido(a) intimação a(o) AECOM DO BRASIL LTDA.
21/01/2025 11:46

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 09:35

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
19/12/2024 11:34

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
12/12/2024 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cf4f704 proferida nos autos. Recurso de RevistaRecorrente(s): CASSIO LUIZ ALVES GUIMARÃES Recorrido(a)(s): AECOM DO BRASIL LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Gratificações / Gratificação de Função Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 91 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 62. - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque a jurisdição foi prestada com a inteireza assegurada pelo Ordenamento Jurídico, valendo gizar que a adoção de teses que não vão ao encontro dos interesses da parte não configura o vício da negativa de prestação jurisdicional.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se.

LCMS/2362 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de dezembro de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CASSIO LUIZ ALVES GUIMARAES
11/12/2024 12:07

Expedido(a) intimação a(o) CASSIO LUIZ ALVES GUIMARAES
11/12/2024 12:06

Não admitido o Recurso de Revista de CASSIO LUIZ ALVES GUIMARAES
29/08/2024 11:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
29/08/2024 09:40

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
27/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de AECOM DO BRASIL LTDA. em 26/08/2024
26/08/2024 16:20

Juntada a petição de Recurso de Revista
13/08/2024 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
13/08/2024 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
12/08/2024 15:17

Expedido(a) intimação a(o) CASSIO LUIZ ALVES GUIMARAES
12/08/2024 15:17

Expedido(a) intimação a(o) AECOM DO BRASIL LTDA.
07/08/2024 18:12

Conhecido o recurso de AECOM DO BRASIL LTDA. - CNPJ: 02.***.***/0001-40 e provido em parte
26/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/07/2024
25/07/2024 13:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
25/07/2024 13:25

Incluído em pauta o processo para 07/08/2024 10:00 Sessão Presencial 07 08 2024 ()
23/07/2024 13:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/07/2024 12:59

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
23/07/2024 09:04

Retirado de pauta o processo
05/07/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/07/2024
04/07/2024 15:38

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/07/2024 15:38

Incluído em pauta o processo para 17/07/2024 09:00 Sessão Virtual CGF ()
23/06/2024 11:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/02/2024 16:12

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
07/02/2024 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo