07/04/2025 11:12

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
14/03/2025 13:06

Juntada a petição de Contrarrazões
14/03/2025 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b37221b proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de março de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - GEANDRO DOS SANTOS NASCIMENTO
13/03/2025 12:59

Expedido(a) intimação a(o) GEANDRO DOS SANTOS NASCIMENTO
13/03/2025 12:59

Expedido(a) intimação a(o) GEANDRO DOS SANTOS NASCIMENTO
13/03/2025 12:58

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 14:11

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
14/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 13/02/2025
12/02/2025 14:33

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
12/02/2025 14:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/01/2025 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
30/01/2025 15:38

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
30/01/2025 15:37

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
28/01/2025 11:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/01/2025 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 27/01/2025
12/12/2024 12:59

Juntada a petição de Manifestação
12/12/2024 12:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/12/2024 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8ab0523 proferido nos autos. Parte(s):1. COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB 2. GEANDRO DOS SANTOS NASCIMENTO Visto etc.

Sustenta a ré, COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB, sociedade de economia mista, a isenção do preparo recursal por deter prerrogativas da Fazenda Pública, nos termos do Decreto-lei 779/1969.

Indefiro o requerimento.

Conforme o artigo 173, II, da Constituição federal, a requerente é sujeita ao regime próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários.

Ademais, os precedentes acima tratam de empresas distintas em atividades distintas, bem como tratam de regime de execução (precatório), e não de privilégios recursais.

Por fim, a requerente não trabalha em serviço monopolista, havendo um sem número de empresas privadas que exercem o mesmo serviço.

Em respeito ao direito de defesa, intime-se a requerente para, no prazo de 5 (cinco) dias realizar o preparo recursal e comprová-lo nos autos, sob pena de deserção.

Intime-se. /glg//DCARC RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de dezembro de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
11/12/2024 12:07

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
11/12/2024 12:06

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 14:54

Conclusos os autos para despacho a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
09/12/2024 14:54

Encerrada a conclusão
19/08/2024 12:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
19/08/2024 09:40

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
15/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de GEANDRO DOS SANTOS NASCIMENTO em 14/08/2024
13/08/2024 19:25

Juntada a petição de Recurso de Revista
13/08/2024 19:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/08/2024 02:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/08/2024
01/08/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
01/08/2024 02:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/08/2024
01/08/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
01/08/2024 02:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/08/2024
01/08/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
31/07/2024 13:19

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
31/07/2024 13:19

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
31/07/2024 13:19

Expedido(a) intimação a(o) GEANDRO DOS SANTOS NASCIMENTO
25/07/2024 10:28

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB - CNPJ: 42.***.***/0001-74
03/07/2024 16:48

Incluído em pauta o processo para 12/07/2024 10:00 Sala 6 Em Mesa J. Conv. Marcel 12-07-2024 ()
10/06/2024 08:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/06/2024 09:18

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
11/05/2024 00:05

Decorrido o prazo de GEANDRO DOS SANTOS NASCIMENTO em 10/05/2024
11/05/2024 00:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 10/05/2024
11/05/2024 00:05

Decorrido o prazo de GEANDRO DOS SANTOS NASCIMENTO em 10/05/2024
26/04/2024 14:00

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/04/2024 13:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/04/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/04/2024
20/04/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/04/2024
20/04/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/04/2024
20/04/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/04/2024
20/04/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/04/2024
20/04/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/04/2024
20/04/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/04/2024
20/04/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/04/2024
19/04/2024 10:23

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
19/04/2024 10:23

Expedido(a) intimação a(o) GEANDRO DOS SANTOS NASCIMENTO
19/04/2024 10:23

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
19/04/2024 10:23

Expedido(a) intimação a(o) GEANDRO DOS SANTOS NASCIMENTO
06/04/2024 10:45

Conhecido o recurso de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB - CNPJ: 42.***.***/0001-74 e não provido
06/04/2024 10:45

Conhecido o recurso de GEANDRO DOS SANTOS NASCIMENTO - CPF: *56.***.*96-73 e provido em parte
27/03/2024 10:23

Juntada a petição de Manifestação
29/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/02/2024
28/02/2024 16:36

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
28/02/2024 16:36

Incluído em pauta o processo para 26/03/2024 10:00 Sala 4 Juiz Marcel 26-03-2024 ()
05/10/2023 09:45

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/08/2023 16:01

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
27/06/2023 18:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DESPACHO • Arquivo

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