14/05/2025 09:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
08/05/2025 11:02

Recebidos os autos para prosseguir
17/02/2025 15:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
07/02/2025 00:10

Decorrido o prazo de TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A em 06/02/2025
07/02/2025 00:10

Decorrido o prazo de TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A em 06/02/2025
04/02/2025 18:35

Juntada a petição de Contraminuta
04/02/2025 18:34

Juntada a petição de Contrarrazões
03/02/2025 16:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/01/2025 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
24/01/2025 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
24/01/2025 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
24/01/2025 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
24/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1d5a360 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de janeiro de 2025.

MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LORAN DOS SANTOS REIS - TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A
23/01/2025 10:25

Expedido(a) intimação a(o) TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A
23/01/2025 10:25

Expedido(a) intimação a(o) LORAN DOS SANTOS REIS
23/01/2025 10:25

Expedido(a) intimação a(o) TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A
23/01/2025 10:24

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 10:53

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
21/01/2025 11:41

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
12/12/2024 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 891e11f proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):1. SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIALRecorrido(a)(s):1. TOP SERVICE SERVIÇOS E SISTEMAS S/A 2. LORAN DOS SANTOS REIS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 07/08/2024 - Id. d23971f; recurso interposto em 07/08/2024 - Id. ee3417c).

Regular a representação processual (Id. 59e6026).

Isento de preparo (CLT, art. 899, §10), custas recolhidas id. 7dec27a.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / VERBAS RESCISÓRIAS / MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / VERBAS RESCISÓRIAS / MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT Alegação(ões): - violação do(s) artigo 2º; artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso LIV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 927.

O v. acórdão revela que, em relação à responsabilidade subsidiária, inclusive quanto a todas as verbas decorrentes da condenação, o entendimento adotado pela Turma, de acordo com a prova produzida (Súmula 126 do TST), encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e consubstanciada, in casu, na Súmula 331, IV e VI.

Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando os dispositivos apontados.

Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, a teor do artigo 896, alínea "c", da CLT c/c a Súmula 333 do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /llc/2704 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de dezembro de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/12/2024 12:07

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/12/2024 12:06

Não admitido o Recurso de Revista de SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
20/08/2024 10:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
20/08/2024 09:31

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
20/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de LORAN DOS SANTOS REIS em 19/08/2024
20/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 19/08/2024
20/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A em 19/08/2024
06/08/2024 02:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/08/2024
06/08/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
06/08/2024 02:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/08/2024
06/08/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
06/08/2024 02:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/08/2024
06/08/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
05/08/2024 13:14

Expedido(a) intimação a(o) LORAN DOS SANTOS REIS
05/08/2024 13:14

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
05/08/2024 13:14

Expedido(a) intimação a(o) TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A
02/08/2024 10:28

Não acolhidos os Embargos de Declaração de TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-15
08/07/2024 10:37

Incluído em pauta o processo para 24/07/2024 10:00 SALA EM MESA - VIRTUAL ()
12/06/2024 20:36

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/06/2024 08:52

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
11/06/2024 00:06

Decorrido o prazo de LORAN DOS SANTOS REIS em 10/06/2024
11/06/2024 00:06

Decorrido o prazo de TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A em 10/06/2024
04/06/2024 14:39

Juntada a petição de Recurso de Revista
04/06/2024 14:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/06/2024 12:39

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/06/2024 12:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/05/2024 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/05/2024
25/05/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/05/2024
25/05/2024 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/05/2024
25/05/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/05/2024
25/05/2024 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/05/2024
25/05/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/05/2024
24/05/2024 15:50

Expedido(a) intimação a(o) LORAN DOS SANTOS REIS
24/05/2024 15:50

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/05/2024 15:50

Expedido(a) intimação a(o) TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A
23/05/2024 15:59

Conhecido o recurso de SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 02.***.***/0001-60 e provido em parte
23/05/2024 15:59

Conhecido o recurso de TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-15 e provido em parte
13/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/04/2024
12/04/2024 10:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
12/04/2024 10:19

Incluído em pauta o processo para 15/05/2024 10:00 SALA VIRTUAL - DAO ()
20/03/2024 13:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/03/2024 16:43

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
08/02/2024 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo