01/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4369feb proferido nos autos.

Homologo a proposta de parcelamento da executada, na forma do art. 916, do CPC, para que surta os seus efeitos legais, salientando-se que as parcelas deverão acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.

Expeça-se alvará ao Reclamante, pelo valor do depósito inicial de 30% (trinta por cento), vindo as demais parcelas expeçam-se os alvarás pertinentes.

Tudo cumprido, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2025.

ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO POSITIVA SOCIAL
11/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 940dd66 proferido nos autos.

Defiro a proposta de parcelamento da executada, nos exatos termos do art. 916, do CPC/2015, devendo a parte executada observar que o parcelamento é quanto ao valor total da execução, ou seja, valor bruto da execução, incluindo-se aqui, além do valor líquido devido à parte exequente, as contribuições previdenciárias e fiscais porventura devidas, bem como as custas processuais e eventuais honorários advocatícios e periciais, sendo que as parcelas deverão ser acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês, conforme expressamente previsto no art. 916, do CPC.

Observe-se que o art. 916, do CPC, prevê multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas, com vencimento antecipado e reinício imediato dos atos executivos.

Salienta este Juízo que o montante depositado pela parte executada refere-se apenas a 30% do crédito líquido da parte exequente e dos honorários advocatícios, restando, portanto, comprovar os 30% relativos ao valor bruto da execução, deferindo-se para isto o prazo de 5 dias para complementação de R$2.529,58. Vindo a comprovação do depósito, proceda a secretaria da vara a expedição de alvará a quem de direito para levantamento do depósito ora juntado, nos termos do art. 916, §3º, do CPC.

Após, vindo as guias subsequentes, liberem-se por alvarás, observando-se, é claro, a decisão homologatória de #id:9661d33.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de dezembro de 2024.

ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
14/08/2024 11:38

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
13/08/2024 17:32

Recebidos os autos para prosseguir
09/10/2023 13:22

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
04/10/2023 00:01

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E PROFISSIONAL em 03/10/2023
02/10/2023 14:00

Juntada a petição de Contrarrazões
02/10/2023 14:00

Juntada a petição de Contraminuta
21/09/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 21/09/2023
21/09/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 21/09/2023
21/09/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2023 12:19

Expedido(a) intimação a(o) VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
20/09/2023 12:19

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
20/09/2023 12:18

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 09:21

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
13/09/2023 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 12/09/2023
11/09/2023 15:01

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista MRJ)
17/08/2023 09:52

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
17/08/2023 09:51

Não admitido o Recurso de Revista de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
12/06/2023 11:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
10/06/2023 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 09/06/2023
07/06/2023 15:09

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista MRJ)
31/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de VERONICA SILVA DE OLIVEIRA em 30/05/2023
31/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E PROFISSIONAL em 30/05/2023
18/05/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/05/2023
18/05/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/05/2023
18/05/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2023 18:04

Expedido(a) intimação a(o) VERONICA SILVA DE OLIVEIRA
16/05/2023 18:04

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
16/05/2023 18:04

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
19/04/2023 11:42

Conhecido em parte o recurso de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-48 e não provido
19/04/2023 11:42

Conhecido em parte o recurso de INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E PROFISSIONAL - CNPJ: 33.***.***/0001-40 e não provido
22/03/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/03/2023
21/03/2023 11:50

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
21/03/2023 11:20

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2023 11:20

Incluído em pauta o processo para 10/04/2023 08:00 10/04/23 - SESSÃO VIRTUAL - DES. LEONARDO ()
27/02/2023 08:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/02/2023 08:16

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DIAS BORGES
08/11/2022 00:04

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E PROFISSIONAL em 07/11/2022
26/10/2022 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 26/10/2022
26/10/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2022 15:54

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E PROFISSIONAL
25/10/2022 15:53

Convertido o julgamento em diligência
25/10/2022 15:22

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DIAS BORGES
19/10/2022 13:36

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/10/2022 13:36

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DIAS BORGES
01/07/2022 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2022

Ultima Atualização
24/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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