07/04/2025 14:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
04/04/2025 13:01

Juntada a petição de Contrarrazões
04/04/2025 12:59

Juntada a petição de Contraminuta
24/03/2025 11:08

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
24/03/2025 11:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 833a009 proferida nos autos.

DECISÃO PJe Mantenho a decisão agravada.

Notifique-se o Agravado para contraminuta ao Agravo de Instrumento e contrarrazões ao Agravo de Petição.

Após, ao Eg.

TRT. cdgs RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de março de 2025.

ALESSANDRA JAPPONE ROCHA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MIGUEL CARVALHO DA SILVA
21/03/2025 10:04

Expedido(a) intimação a(o) MIGUEL CARVALHO DA SILVA
21/03/2025 10:03

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Agravo de Petição de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
21/03/2025 08:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
06/03/2025 16:07

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição
19/02/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
18/02/2025 12:08

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
18/02/2025 12:07

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
14/02/2025 15:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
28/01/2025 17:41

Juntada a petição de Manifestação
28/01/2025 17:36

Juntada a petição de Agravo de Petição
20/12/2024 00:59

Decorrido o prazo de MIGUEL CARVALHO DA SILVA em 19/12/2024
11/12/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c8f5c9a proferido nos autos.

Vistos, etc. 1.

A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é no sentido de que as prerrogativas da Fazenda Pública são extensíveis apenas às sociedades de economia mista e empresas públicas prestadoras de serviço público em regime não concorrencial e sem o objetivo de distribuir lucros, conforme se extrai, por exemplo, das ADPFs nº 387 e 588, o que não é o caso da COMLURB, cujo estatuto inclusive prevê a possibilidade de distribuição de lucros. Note-se, por oportuno, que os julgamentos citados pela reclamada referem-se a ações propostas perante o STF por outras pessoas jurídicas e que com ela não se confundem, não havendo notícia, ao menos por ora, de que tenha ela própria ingressado com ação de igual natureza naquela instância Superior. Ademais, o parecer da procuradoria municipal por ela trazido não possui efeito vinculante a este Juízo. Sendo assim, sob o entendimento de que a reclamada explora atividade econômica com distribuição de lucros, não há como lhe serem estendidas as prerrogativas conferidas à Fazenda Pública.

Indefiro o requerimento da reclamada ID 7b17a3d.

Intime-se 2.

Em paralelo, diante das promoções da Contadoria ID 5b99bac e ID 5ca42aa, intime-se a reclamada para pagamento da diferença já apurada no valor de R$8.960,78 e para que proceda a regularização dos valores implementados conforme promoção da Contadoria.

Prazo de 10 dias. 2.

Diante do deliberado acima, expeçam-se os alvarás já determinados (ID 418624d) RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de dezembro de 2024.

ALESSANDRA JAPPONE ROCHA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MIGUEL CARVALHO DA SILVA
10/12/2024 12:09

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
10/12/2024 12:09

Expedido(a) intimação a(o) MIGUEL CARVALHO DA SILVA
10/12/2024 12:08

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 06:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
06/11/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 12:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
24/10/2024 04:57

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 23/10/2024
22/10/2024 12:00

Juntada a petição de Manifestação
20/10/2024 12:18

Juntada a petição de Impugnação
11/10/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2024
11/10/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
11/10/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2024
11/10/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
10/10/2024 08:48

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
10/10/2024 08:48

Expedido(a) intimação a(o) MIGUEL CARVALHO DA SILVA
10/10/2024 08:47

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 03:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
09/10/2024 09:01

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 15:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
20/09/2024 15:26

Juntada a petição de Manifestação
18/09/2024 14:44

Juntada a petição de Manifestação
09/09/2024 06:12

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 06:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
06/09/2024 10:24

Expedido(a) intimação a(o) MIGUEL CARVALHO DA SILVA
06/09/2024 10:23

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 20:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
08/08/2024 12:30

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 02:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
11/07/2024 17:05

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
10/07/2024 08:56

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 14:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
29/06/2024 00:15

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 28/06/2024
28/06/2024 13:33

Juntada a petição de Manifestação
21/06/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
21/06/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
20/06/2024 14:35

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
20/06/2024 14:35

Expedido(a) intimação a(o) MIGUEL CARVALHO DA SILVA
20/06/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 13:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
18/06/2024 16:48

Juntada a petição de Manifestação
18/06/2024 11:44

Juntada a petição de Manifestação
12/06/2024 09:43

Juntada a petição de Manifestação
11/06/2024 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2024
11/06/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
10/06/2024 13:17

Expedido(a) intimação a(o) MIGUEL CARVALHO DA SILVA
10/06/2024 13:16

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 12:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
03/06/2024 17:26

Juntada a petição de Manifestação
25/05/2024 04:08

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2024
25/05/2024 04:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/05/2024
23/05/2024 19:11

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
23/05/2024 19:10

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 16:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
02/05/2024 16:43

Juntada a petição de Manifestação
26/04/2024 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2024
26/04/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2024
25/04/2024 10:11

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
25/04/2024 10:10

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 08:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDREA GALVAO ROCHA DETONI
18/04/2024 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 17/04/2024
15/04/2024 17:21

Juntada a petição de Manifestação
22/03/2024 13:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/03/2024 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2024
19/03/2024 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
19/03/2024 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2024
19/03/2024 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
18/03/2024 09:02

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
18/03/2024 09:02

Expedido(a) intimação a(o) MIGUEL CARVALHO DA SILVA
18/03/2024 09:01

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 06:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
01/03/2024 18:29

Juntada a petição de Manifestação
29/02/2024 12:24

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 11:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES
29/02/2024 00:22

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 28/02/2024
24/02/2024 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2024
24/02/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/02/2024
23/02/2024 13:20

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
23/02/2024 13:19

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 08:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES
23/02/2024 08:33

Iniciada a execução
24/10/2023 00:13

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 23/10/2023
24/10/2023 00:13

Decorrido o prazo de MIGUEL CARVALHO DA SILVA em 23/10/2023
12/10/2023 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2023
12/10/2023 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/10/2023 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2023
12/10/2023 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023 16:32

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
10/10/2023 16:32

Expedido(a) intimação a(o) MIGUEL CARVALHO DA SILVA
10/10/2023 16:31

Extinto sem resolução do mérito o incidente Impugnação à Sentença de Liquidação de MIGUEL CARVALHO DA SILVA
10/10/2023 13:37

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
22/09/2023 20:18

Juntada a petição de Manifestação
22/09/2023 13:12

Juntada a petição de Manifestação
22/09/2023 12:59

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
15/09/2023 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2023
15/09/2023 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2023 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2023
15/09/2023 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2023 14:39

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
08/09/2023 14:39

Expedido(a) intimação a(o) MIGUEL CARVALHO DA SILVA
08/09/2023 14:38

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2023 11:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
08/09/2023 11:09

Encerrada a conclusão
05/09/2023 19:11

Juntada a petição de Manifestação
31/08/2023 08:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES
21/08/2023 18:22

Juntada a petição de Manifestação
15/08/2023 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2023
15/08/2023 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2023 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2023
15/08/2023 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2023 08:44

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
14/08/2023 08:44

Expedido(a) intimação a(o) MIGUEL CARVALHO DA SILVA
14/08/2023 08:43

Homologada a liquidação
14/08/2023 08:07

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES
12/07/2023 11:06

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 10:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES
11/07/2023 13:18

Juntada a petição de Manifestação
29/06/2023 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 29/06/2023
29/06/2023 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2023 10:14

Expedido(a) intimação a(o) MIGUEL CARVALHO DA SILVA
28/06/2023 10:13

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 15:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES
26/06/2023 17:48

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
15/06/2023 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 15/06/2023
15/06/2023 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2023 09:02

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
14/06/2023 09:01

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 13:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES
10/06/2023 00:06

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 09/06/2023
02/06/2023 13:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/06/2023 13:33

Juntada a petição de Manifestação
25/05/2023 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 25/05/2023
25/05/2023 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2023 09:00

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
24/05/2023 08:59

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 04:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES
24/05/2023 04:19

Iniciada a liquidação
24/05/2023 04:18

Transitado em julgado em 15/05/2023
23/05/2023 08:44

Recebidos os autos para prosseguir
19/03/2020 16:24

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
18/03/2020 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 17/03/2020
18/03/2020 00:02

Decorrido o prazo de MIGUEL CARVALHO DA SILVA em 17/03/2020
13/03/2020 17:09

Juntada a petição de Contrarrazões (CONTRARAZÕES RTE AO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA )
05/03/2020 14:19

Juntada a petição de Manifestação (Contrarrazões)
05/03/2020 09:33

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/03/2020
05/03/2020 09:33

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2020 11:09

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB - CNPJ: 42.***.***/0001-74 sem efeito suspensivo
04/03/2020 11:09

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MIGUEL CARVALHO DA SILVA - CPF: *06.***.*83-68 sem efeito suspensivo
02/03/2020 13:03

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB - CNPJ: 42.***.***/0001-74 sem efeito suspensivo
02/03/2020 13:03

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MIGUEL CARVALHO DA SILVA - CPF: *06.***.*83-68 sem efeito suspensivo
02/03/2020 10:57

Conclusos os autos para decisão Geral a RAQUEL FERNANDES MARTINS
29/02/2020 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 28/02/2020
29/02/2020 00:04

Decorrido o prazo de MIGUEL CARVALHO DA SILVA em 28/02/2020
28/02/2020 10:44

Juntada a petição de Manifestação (Recurso Ordinário RDA)
17/02/2020 12:05

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário do Reclamante)
13/02/2020 00:23

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/02/2020
13/02/2020 00:23

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2020 22:41

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB - CNPJ: 42.***.***/0001-74
10/02/2020 22:41

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de MIGUEL CARVALHO DA SILVA - CPF: *06.***.*83-68
10/02/2020 10:56

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB - CNPJ: 42.***.***/0001-74
10/02/2020 10:56

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de MIGUEL CARVALHO DA SILVA - CPF: *06.***.*83-68
05/02/2020 00:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 04/02/2020
05/02/2020 00:05

Decorrido o prazo de MIGUEL CARVALHO DA SILVA em 04/02/2020
28/01/2020 16:41

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração do Reclamante)
28/01/2020 14:38

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES
28/01/2020 13:13

Juntada a petição de Embargos de Declaração (ED Rda)
22/01/2020 00:30

Publicado(a) o(a) Notificação em 22/01/2020
22/01/2020 00:30

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2020 12:47

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 1160.00
21/01/2020 12:47

Concedida a assistência judiciária gratuita a MIGUEL CARVALHO DA SILVA
21/01/2020 12:47

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de MIGUEL CARVALHO DA SILVA
27/11/2019 14:36

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES
27/11/2019 11:46

Audiência instrução realizada (27/11/2019 09:40 - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/10/2019 15:32

Expedido(a) Intimação a(o) terceiro interessado/
21/10/2019 15:21

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2019 13:38

Conclusos os autos para despacho a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
21/10/2019 11:10

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas (PETIÇÃO RECLAMANTE COMNOME E ENDEREÇO DE SUA TESTEMUNHA)
21/10/2019 11:07

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO RTE SOBRE DEFESA COMLURB)
21/10/2019 11:05

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
14/10/2019 12:35

Audiência de instrução designada (27/11/2019 09:40:00 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/10/2019 12:16

Audiência inicial realizada (14/10/2019 08:30 - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/10/2019 10:56

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
11/10/2019 10:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
06/09/2019 16:29

Expedido(a) Notificação a(o) réu/
26/08/2019 19:24

Audiência inicial designada (14/10/2019 08:30 - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/08/2019 19:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2019

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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