29/01/2025 11:46

Arquivados os autos definitivamente
29/01/2025 10:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por cumprimento integral do acordo
29/01/2025 09:50

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
29/01/2025 09:50

Iniciada a execução
29/01/2025 08:31

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
28/01/2025 13:24

Conclusos os autos para decisão (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
28/01/2025 13:22

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
28/01/2025 13:22

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação
24/10/2024 09:02

Suspenso ou sobrestado o processo por convenção das partes para satisfação voluntária da obrigação em execução ou cumprimento de sentença
23/10/2024 14:16

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 30,00
23/10/2024 14:16

Concedida a gratuidade da justiça a SARUZA COSTA DE SA
23/10/2024 14:16

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
23/10/2024 14:16

Audiência una realizada (23/10/2024 09:20 1- Sala 5a VTSG - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
22/10/2024 17:08

Juntada a petição de Contestação
22/10/2024 12:30

Juntada a petição de Contestação
19/10/2024 01:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/10/2024 01:05

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
17/09/2024 05:16

Publicado(a) o(a) edital em 18/09/2024
17/09/2024 05:16

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
16/09/2024 10:36

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/09/2024 10:22

Expedido(a) mandado a(o) LORENA, COSTA & TRUMBACH ASSESSORIA DE COBRANCA EMPRESARIAL LTDA
16/09/2024 10:22

Expedido(a) edital a(o) LORENA, COSTA & TRUMBACH ASSESSORIA DE COBRANCA EMPRESARIAL LTDA
13/09/2024 09:50

Juntada a petição de Manifestação
11/09/2024 09:19

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
10/09/2024 15:19

Audiência una designada (23/10/2024 09:20 1- Sala 5a VTSG - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
10/09/2024 15:19

Audiência una realizada (10/09/2024 09:40 1- Sala 5a VTSG - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
09/09/2024 17:52

Juntada a petição de Contestação
05/09/2024 11:31

Juntada a petição de Manifestação
03/09/2024 00:08

Decorrido o prazo de SARUZA COSTA DE SA em 02/09/2024
02/09/2024 14:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/09/2024 11:57

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
27/08/2024 05:08

Publicado(a) o(a) edital em 28/08/2024
27/08/2024 05:08

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
26/08/2024 14:33

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/08/2024 13:29

Expedido(a) edital a(o) LORENA, COSTA & TRUMBACH ASSESSORIA DE COBRANCA EMPRESARIAL LTDA
26/08/2024 13:29

Expedido(a) mandado a(o) LORENA, COSTA & TRUMBACH ASSESSORIA DE COBRANCA EMPRESARIAL LTDA
23/08/2024 04:48

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 04:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
22/08/2024 12:54

Expedido(a) intimação a(o) SARUZA COSTA DE SA
22/08/2024 12:53

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 12:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
17/07/2024 14:10

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
16/07/2024 12:12

Audiência una designada (10/09/2024 09:40 1- Sala 5a VTSG - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
16/07/2024 12:12

Audiência una por videoconferência cancelada (10/09/2024 09:40 1- Sala 5a VTSG - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
15/07/2024 13:53

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
09/07/2024 00:10

Decorrido o prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 08/07/2024
03/07/2024 00:44

Decorrido o prazo de SARUZA COSTA DE SA em 02/07/2024
02/07/2024 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
02/07/2024 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
01/07/2024 13:46

Expedido(a) intimação a(o) AGUAS DO RIO 1 SPE S.A
01/07/2024 13:46

Expedido(a) intimação a(o) AGUAS DO RIO 1 SPE S.A
01/07/2024 13:46

Expedido(a) intimação a(o) LORENA, COSTA & TRUMBACH ASSESSORIA DE COBRANCA EMPRESARIAL LTDA
01/07/2024 13:46

Expedido(a) intimação a(o) SARUZA COSTA DE SA
01/07/2024 13:46

Expedido(a) intimação a(o) SARUZA COSTA DE SA
25/06/2024 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6d600a7 proferido nos autos.

Considerando-se os efeitos da decisão do PP 0003504-72.202.2.00.0000 do CNJ, que determinou o cumprimento integral do Ofício Circular Conjunto CSJT.GP.GVP.

CGJT 2 nº 36 com o retorno imediato das audiências presenciais; Considerando-se o Ofício nº494/2022/GP da Presidência do CNJ, que reconheceu que a obrigatoriedade da presença na sede do juízo em atos processuais realizados de forma remota também implicará, por razões naturais, a obrigatória presença física das partes, dos advogados e membros do MP; Considerando-se o despacho proferido pela Presidência do E.TRT01 no PROAD nº 10691/2022 que deu ciência da decisão terminativa aos magistrados de 1º grau inclusive;Considerando-se a redação do art. 813, CLT, que estabelece de forma clara que as audiências realizar-se-ão na sede do Juízo; Considerando-se que o ordenamento processual civil, aplicado de forma supletiva ou subsidiária ao processo do trabalho, estabelece em seu art. 217 que os atos processuais ocorrerão de forma ordinária na sede de juízo, e apenas excepcionalmente em outro local, além de destacar no seu art. 449, CPC que as testemunhas serão ouvidas também na sede do juízo; Considerando-se que o juízo é o destinatário da prova a ser produzida, o que amparado pelo princípio da imediatidade da prova, atribui a prerrogativa de colher a prova diretamente; Considerando-se que o art. 236, §3º, CPC atribui a faculdade de ocorrência de atos processuais por videoconferência, não sendo norma que imponha ao juízo tal forma; Considerando-se que o art. 3º da Resolução nº 354/20 aponta de forma clara que as audiências telepresenciais serão determinadas pelo juízo apenas se conveniente e viável, devendo ser observado que a realidade da infraestrutura atual impede a garantia de estabilidade de conexão, ausência de maquinário e instrumentos adequados, além de demandar a gestão concomitante de dois espaços de audiência, o presencial e o virtual, não viabilizando ao magistrado a efetiva direção do processo e garantia de incomunicabilidade das provas, o que vulnera o princípio do devido processo legal, estabelecido no art. 5º, LIV, CRFB; Considerando-se que o art. 3º, Parágrafo único da Resolução nº 354/20 é claro ao destacar que as pretensões afetas às audiências serão submetidas ao controle judicial, inclusive com o art. 5º, §3º da mesma Resolução determinando o comparecimento físico da parte à sede do juízo em caso de indeferimento de sua pretensão, ou mesmo na falta de análise do requerimento de participação por videoconferência; Considerando-se que o art. 1º, §2º da Resolução nº 345/20 aponta a possibilidade de produção de meios de prova ou de outros atos processuais quando inviabilizada sua ocorrência na forma virtual, onde a sua realização de modo presencial não impedirá a tramitação do processo no âmbito do “Juízo 100% Digital”; Por fim, tendo em vista que o art. 765, CLT é claro ao atribuir ao juízo, e apenas a este, a plena liberdade de direção do processo; Determino a conversão das modalidades de audiência para PRESENCIAL, nos termos do decidido no PP 0003504-72.202.2.00.0000 do CNJ.

Ressalto que ainda que o autor tenha optado pela adoção do Juízo 100% Digital, considerando-se que não há meios técnicos neste juízo para atender as exigências do PP 0003504-72.202.2.00.0000 do CNJ, nos termos do art. 3º da Resolução nº 354/20, impõe-se que assentada inicial seja realizada de forma presencial, sem prejuízo de posterior negócio jurídico processual, nos termos do art. 190 do CPC, para a realização de atos processuais isolados de forma digital, inclusive futura instrução processual, observando-se o disposto no art. 10 do Ato Conjunto 15/2021 da Presidência/Corregedoria do E.TRT; Por oportuno, fica a audiência UNA PRESENCIAL designada para sua ocorrência no dia 10/09/2024 às 09:40 horas, à Rua Lourenço Abrantes, 41, 2º andar, 5ª Vara do Trabalho, Sala de Audiência, Centro, São Gonçalo, RJ, CEP: 24440-420. Ficam desde já cientes que deverão trazer suas testemunhas nos termos do art. 455, caput, CPC.

Ficam ainda cientes que a não observância dos exatos termos do art. 455, § 1º, CPC ensejará a consequente desistência de sua inquirição, tal como determina o art. 455, § 3º, CPC.

Fica desde já estabelecida multa de R$500,00 para o caso de a testemunha devidamente intimada deixar de comparecer à audiência, devendo a intimação conter de forma expressa esta determinação. Intimem-se as partes.

SAO GONCALO/RJ, 21 de junho de 2024.

FABIANO FERNANDES LUZES Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
21/06/2024 21:40

Expedido(a) intimação a(o) AGUAS DO RIO 1 SPE S.A
21/06/2024 21:40

Expedido(a) intimação a(o) SARUZA COSTA DE SA
21/06/2024 21:39

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 10:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
21/06/2024 10:51

Audiência una por videoconferência designada (10/09/2024 09:40 1- Sala 5a VTSG - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
15/06/2024 15:24

Juntada a petição de Manifestação
11/06/2024 04:20

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2024
11/06/2024 04:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
07/06/2024 23:52

Expedido(a) intimação a(o) SARUZA COSTA DE SA
07/06/2024 23:51

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 08:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
03/06/2024 12:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo