25/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 24/09/2025
12/09/2025 14:55

Iniciada a execução
10/09/2025 14:53

Juntada a petição de Manifestação
02/09/2025 07:04

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 07:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
02/09/2025 07:04

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 07:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b0a81cb proferida nos autos. DECISÃO 1.

HOMOLOGO os valores abaixo, já atualizados e com juros moratórios: - Valor líquido devido à parte reclamante: R$8.506,47 - Custas: R$186,53 - Total da Execução: R$8.693,00. 2.

Intimem-se as partes para ciência, sendo a parte ré para que efetue o pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução; 3.

No mesmo prazo acima, deverá a parte autora, independentemente de nova intimação, informar se tem interesse no prosseguimento da execução para o caso de inadimplemento, que se dará mediante pesquisa patrimonial com ativação de convênios, na forma do Ato Conjunto 07/2024; 3.1.

Vindo manifestação pelo mero interesse na execução e decorrido o prazo da parte ré para pagamento, ativem-se os convênios SISBAJUD e CNIB (pesquisa patrimonial básica a cargo da Secretaria do Juízo). 3.2. Bloqueado o valor integral da execução via SISBAJUD, desde já convolo-o em penhora e determino a intimação das partes para fins do artigo 884 da CLT, pelo prazo de 05 dias.

Decorridos sem manifestações, expeçam-se os alvarás cabíveis e retornem os autos à conclusão para análise; 4.

Infrutífero o convênio SISBAJUD: (i) incluam-se os dados dos executados no BNDT, como determina a Resolução Administrativa 1470/2011 do TST; e (ii) intime-se a parte exequente para, em 5 dias, informar sobre o interesse na desconsideração da personalidade jurídica da parte executada, caso em que os autos virão conclusos para instauração do incidente.

Depreender-se-á do silêncio o efetivo interesse na desconsideração; 5.

Decorrido o prazo sem manifestação quanto aos itens 3 e 4, sobreste-se o feito, com início do prazo prescricional intercorrente (art.11-A da CLT). NITEROI/RJ, 01 de setembro de 2025.

MARCELO RIBEIRO SILVA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ENEL BRASIL S.A
01/09/2025 12:31

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
01/09/2025 12:31

Expedido(a) intimação a(o) ROMEU DE SOUZA LIMA
01/09/2025 12:30

Homologada a liquidação
29/08/2025 11:28

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
17/07/2025 08:38

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
16/07/2025 00:10

Decorrido o prazo de CRISTIANO BARBOSA em 15/07/2025
23/06/2025 08:37

Expedido(a) notificação a(o) CRISTIANO BARBOSA
19/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 18/06/2025
18/06/2025 16:24

Juntada a petição de Impugnação
18/06/2025 15:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/06/2025 06:38

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2025
05/06/2025 06:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
05/06/2025 06:38

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2025
05/06/2025 06:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
04/06/2025 09:18

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
04/06/2025 09:18

Expedido(a) intimação a(o) ROMEU DE SOUZA LIMA
23/05/2025 15:26

Expedido(a) alvará a(o) CRISTIANO BARBOSA
16/05/2025 09:45

Efetuado o pagamento de honorários periciais por cumprimento espontâneo (R$ 1.000,00)
12/05/2025 08:56

Expedido(a) notificação a(o) CRISTIANO BARBOSA
08/05/2025 21:25

Juntada a petição de Manifestação
30/04/2025 00:54

Decorrido o prazo de CRISTIANO BARBOSA em 29/04/2025
28/04/2025 08:18

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a1fe542 proferido nos autos. DESPACHO Tendo em vista concordância do perito, venha a parte ré com o depósito do valor fixado, em 15 dias, sob pena de execução.

Comprovado o depósito, intime-se o perito para que apresente o laudo em 30 dias.

Os cálculos deverão ser apresentados por meio do sistema PJe-Calc, com a juntada da planilha em PDF e do arquivo editável (extensão ".PJC").

A opção de juntada do arquivo “.PJC” é disponibilizada quando selecionado o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Apresentado o laudo, expeça-se alvará ao perito e dê-se vista às partes pelo prazo comum de 8 dias (artigo 879, §2º, da CLT).

Em havendo impugnações, ao perito para esclarecimentos, em 15 dias.

Intimem-se. NITEROI/RJ, 25 de abril de 2025.

MARCELO RIBEIRO SILVA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ENEL BRASIL S.A
25/04/2025 19:58

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
25/04/2025 19:57

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 12:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
22/04/2025 14:22

Expedido(a) notificação a(o) CRISTIANO BARBOSA
11/04/2025 06:53

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 06:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
11/04/2025 06:53

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 06:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
10/04/2025 17:33

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
10/04/2025 17:33

Expedido(a) intimação a(o) ROMEU DE SOUZA LIMA
10/04/2025 17:32

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 16:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
26/03/2025 02:44

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 25/03/2025
14/03/2025 14:03

Encerrada a conclusão
14/03/2025 14:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
13/03/2025 14:23

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
12/03/2025 01:01

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
01/03/2025 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2025
01/03/2025 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/02/2025
28/02/2025 17:26

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2025
28/02/2025 17:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/02/2025
25/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI 0100042-75.2025.5.01.0245 : ROMEU DE SOUZA LIMA : ENEL BRASIL S.A ROMEU DE SOUZA LIMA Fica o destinatário acima indicado notificado para apresentarem cálculos de liquidação no prazo comum de 15 dias. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje NITEROI/RJ, 24 de fevereiro de 2025.

FERNANDA DECNOP SILVA ROSSI AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ROMEU DE SOUZA LIMA
24/02/2025 13:33

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
24/02/2025 13:33

Expedido(a) intimação a(o) ROMEU DE SOUZA LIMA
12/02/2025 11:40

Juntada a petição de Manifestação
12/02/2025 11:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/01/2025 04:28

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
22/01/2025 04:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6290d78 proferido nos autos.

DECISÃO 1.

Em outras ações de Cumprimento de Sentença com o mesmo objeto, as partes divergem sobre diversos pontos, de modo que, a fim de evitar discussões estéreis, fixo o seguinte: - ilegitimidade passiva: É fato notório a condição da ENEL de sucessora da AMPLA enquanto prestadora de serviço público no território abrangido por esta comarca.

Logo, é parte legítima para responder pelos títulos deferidos na ação 0088400-80.1989.5.01.0241 (1ª Vara do Trabalho de Niterói). - irregularidade de representação: A procuração conferida aos patronos do autor não tem prazo de validade para juntada aos autos e nem prazo de duração da outorga dos poderes.

Além disso, a aduzida “possível nulidade da eleição” que a executada sustenta nas ações com o mesmo objeto não foi confirmada, razão por que se presume hígido o ato até prova em contrária.

Logo, é válida a representação da parte exequente. - exigibilidade do título executivo: No que diz respeito à Ação Rescisória 0101151-30.2018.5.01.0000, já há decisão de mérito reconhecendo a exigibilidade do título executivo objeto desta ação e revogando a tutela provisória de urgência que determinava a suspensão dos cumprimentos de sentença.

Assim, não há impedimento para o prosseguimento da execução. - parâmetro de correção monetária e juros: Observe-se, quanto à correção monetária dos valores anteriores à criação do IPCA-e, a tabela única de atualização de débitos trabalhistas, que refletirá, para esse período, a atualização com base no mesmo índice da caderneta de poupança, consoante Leis 7.730/1989 e 7.738/1989.

Já em relação à correção monetária e aos juros da fase judicial anterior à criação da SELIC, observe-se o decidido pelo STF na Rcl 56.363: “Observado o efeito vinculante do julgado na ADC nº 58 (mediante o qual foi conferida interpretação conforme a dispositivos da CLT para afastar o uso da taxa referencial (TR) como índice de correção monetária dos débitos trabalhistas), e considerada a impossibilidade de correção monetária de débitos trabalhistas pela taxa SELIC no período anterior à edição da Lei nº 9.065/1995, julgo parcialmente procedente a presente reclamação para cassar as decisões reclamadas e determinar que nova decisão seja proferida no Processo nº 0000472-66.2020.5.11.0002, fazendo incidir, na atualização dos valores executados: i)IPCA e juros, no período antecedente ao ajuizamento da ação de conhecimento em que formado o título exequendo; ii) IPCA e juros, no período da fase judicial que antecede a criação da taxa SELIC e iii) taxa SELIC, no período da fase judicial alcançado pela disciplina legal que a instituiu”.

Considerando que a sentença condenatória previu “"Juros de mora e correção monetária na forma da lei", os parâmetros acima fixados devem prevalecer, à luz da ADC 58. - compensação - antecipações: O acórdão que julgou o recurso de Agravo de Petição interposto contra a sentença dos embargos à execução limitou-se a decidir deste modo: “No que respeita à limitação de incidência das diferenças salariais à data base da Categoria, tal providência tem respaldo no pacífico entendimento da Súmula Nº 322, do C.

TST, in verbis: ‘Reajuste Salarial "Gatilhos" e URP's - Antecipação - Data- Base de Cada Categoria - Planos Econômicos Os reajustes salariais decorrentes dos chamados "Gatilhos" e URP's, previstos legalmente como antecipação, são devidos tão-somente até a data-base de cada categoria’”.

O entendimento acima deve ser observado quando da elaboração do cálculo. - compensação - reajuste concedido no ACT 1989/1990: A cláusula primeira do ACT prevê a concessão de reajuste para reposição de perdas inflacionárias do período entre outubro de 1988 e setembro de 1989.

No julgamento dos embargos à execução da ação principal, houve reconhecimento de que esse reajuste abrangeria as perdas reconhecidas na coisa julgada.

A matéria não foi examinada em sede de Agravo de Petição, de modo que a sentença prolatada em embargos à execução prevalece, isto é, é devida a compensação dos reajustes concedidos por força do ACT, desde que passíveis de identificação nas fichas financeiras do empregado. - honorários advocatícios: A parte autora não comprovou que preenchia integralmente os requisitos do art. 14 da Lei 5.584/70, cuja observância foi imposta na sentença transitada em julgada.

Logo, não deve ser apurada a verba honorária. - reflexos das diferenças salariais: Não havendo pedido específico, não pode o juízo suprir a inércia da parte.

Por isso, são devidas apenas as diferenças salariais, sem reflexos em outros títulos.

Intime-se para cumprimento, em 15 dias. 2.

Fixados tais parâmetros, cite-se e intime-se a executada para ciência deste processo e para, no prazo de 15 dias, vir com a ficha financeira do exequente no período de apuração fixado na sentença exequenda, sob pena de astreinte a ser fixada em momento oportuno em caso de descumprimento; 3.

Vindo, intimem-se intime(m)-se as partes para apresentarem cálculos de liquidação no prazo comum de 15 dias. NITEROI/RJ, 21 de janeiro de 2025.

MARCELO RIBEIRO SILVA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ROMEU DE SOUZA LIMA
21/01/2025 12:53

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
21/01/2025 09:26

Expedido(a) intimação a(o) ROMEU DE SOUZA LIMA
21/01/2025 09:25

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 09:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
14/01/2025 09:26

Iniciada a liquidação
14/01/2025 09:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo