09/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100559-38.2024.5.01.0432 7ª Turma Gabinete 24 Relatora: GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO RECORRENTE: GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL RECORRIDO: THIAGO DE SOUZA OLIVEIRA A C O R D A M os Desembargadores da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer o recurso, com exceção dos temas "Multa do art. 467 da CLT" e "FGTS", por falta de interesse recursal, e, no mérito, negar-lhe provimento.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de julho de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - THIAGO DE SOUZA OLIVEIRA
06/03/2025 10:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/03/2025 10:47

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 273,79)
28/02/2025 12:33

Juntada a petição de Contrarrazões
20/02/2025 06:53

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 06:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2c5df5a proferida nos autos.

AAN DECISÃO PJe-JT Recebo o Recurso Ordinário interposto pela parte reclamada.

Aos(as) recorridos(as), para contrarrazoar(em), no prazo de 08 dias.

Decorrendo o prazo, remeta-se o processo ao Egrégio Regional, com as nossas homenagens de estilo.

Ficam as partes intimadas/notificadas do inteiro teor deste despacho/decisão com a disponibilização no DEJT.

CABO FRIO/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - THIAGO DE SOUZA OLIVEIRA
19/02/2025 17:17

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO DE SOUZA OLIVEIRA
19/02/2025 17:16

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
19/02/2025 10:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
31/01/2025 00:17

Decorrido o prazo de THIAGO DE SOUZA OLIVEIRA em 30/01/2025
28/01/2025 16:43

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/12/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 29b8534 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Isto posto, julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por THIAGO DE SOUZA OLIVEIRA em face de GOCIL SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, para condenar a ré ao pagamento do valor total devido de R$ 13.669,41, relativo às seguintes verbas deferidas, na forma da fundamentação supra, acrescida de correção monetária, juros, custas, e cálculos de IR e INSS, conforme planilha inserida no sistema PJe (consultar em: menu do processo – cálculos do processo), que passa a ser parte integrante do presente dispositivo: 1- verbas rescisórias consistentes no saldo de salário de 22 dias de novembro de 2023, décimo terceiro salário proporcional de 2023, férias proporcionais de 2022/2023 acrescidas de 1/3 constitucional, metade do aviso prévio indenizado e indenização compensatória de 20% do FGTS; 2- multa do art. 477 da CLT; 3- honorários sucumbenciais.

Devera a reclamada proceder à liberação eletrônica para viabilizar o saque do FGTS, sem necessidade de alvará, após o recolhimento das diferenças de FGTS, observando-se o limite de 80%, considerando a ruptura do contrato de trabalho com fundamento no art. 484-A da CLT.

Em caso de inadimplemento da obrigação, autoriza-se, desde já, que seja suprida pela Secretaria da Vara, expedindo alvará.

Prazo de cumprimento de oito dias.

Sentença líquida.

Correção monetária e juros na forma da fundamentação supra. Ficam desde já advertidas as partes que a oposição de embargos de declaração para reapreciação da prova, rediscutir pontos sobre os quais houve expresso pronunciamento, ainda que contrário ao interesse das partes, com alegação de prequestionamento, matéria própria e exclusiva das instâncias superiores, impugnação à planilha de cálculo por erro de leitura ou desconhecimento técnico, configurará intuito protelatório.

O recurso de Embargos de Declaração tem por objetivo sanar omissão (questão ou matéria sobre a qual deveria o juiz, ou tribunal, ter se pronunciado e não o fez), esclarecer obscuridade (falta de clareza que impede ou dificulta a correta compreensão do julgado), ou resolver contradição (incoerência ou falta de lógica entre as partes da sentença), o que inclui os cálculos de sentença, eis que integra o presente decisum.

Essa conduta abusiva da parte atenta contra o princípio da celeridade processual previsto no inciso LXXVIII do art. 5º da CR/88 e autoriza a aplicação pedagógica e inafastável sanção prevista no parágrafo segundo do art. 1.026 do CPC/2015.

Custas de R$ 273,39, pela ré, calculadas sobre o valor total da condenação de R$ 13.669,41.

Intimem-se as partes.

E, para constar, lavrei a presente ata, que segue devidamente assinada.

RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/12/2024 12:27

Expedido(a) intimação a(o) GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/12/2024 12:27

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO DE SOUZA OLIVEIRA
11/12/2024 12:26

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 273,39
11/12/2024 12:26

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de THIAGO DE SOUZA OLIVEIRA
11/12/2024 11:44

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
10/12/2024 09:32

Juntada a petição de Manifestação
30/11/2024 11:53

Juntada a petição de Manifestação
27/11/2024 15:47

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (27/11/2024 09:00 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
26/11/2024 15:53

Juntada a petição de Contestação
16/10/2024 11:08

Juntada a petição de Emenda à Inicial
26/09/2024 10:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/08/2024 00:21

Decorrido o prazo de THIAGO DE SOUZA OLIVEIRA em 19/08/2024
08/08/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2024
08/08/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
07/08/2024 10:55

Expedido(a) notificação a(o) GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/08/2024 10:55

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO DE SOUZA OLIVEIRA
29/05/2024 12:28

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (27/11/2024 09:00 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
22/05/2024 10:29

Juntada a petição de Manifestação
18/05/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2024
18/05/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/05/2024
17/05/2024 14:59

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO DE SOUZA OLIVEIRA
17/05/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 15:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
16/05/2024 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo