04/09/2025 14:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
23/08/2025 00:10

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 22/08/2025
20/08/2025 17:09

Juntada a petição de Manifestação
19/08/2025 00:17

Decorrido o prazo de MIRIAN BESSA DA COSTA DUARTE em 18/08/2025
04/08/2025 06:02

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 06:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fa36d1c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: I – RELATÓRIO Vistos os autos.

Trata-se de Impugnação à Sentença de Liquidação (#id:c32248c) apresentada pela parte Exequente, MIRIAN BESSA DA COSTA DUARTE, na qual alega, em resumo, a existência de equívocos nos cálculos homologados quanto: a) à base de cálculo do FGTS; b) às contribuições previdenciárias sobre comissões pagas; e c) aos reflexos nas férias indenizadas e pagas na rescisão.

A parte impugnada, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, devidamente intimada, apresentou sua manifestação (#id:21915b5), defendendo a manutenção dos cálculos originais e a improcedência da impugnação.

A perita judicial nomeada pelo juízo apresentou parecer técnico sobre as alegações das partes (#id:653567f), retificando parcialmente os cálculos. É o breve relatório.

II – FUNDAMENTAÇÃO 2.1.

DA ADMISSIBILIDADE A Impugnação à Sentença de Liquidação é a medida processual adequada e foi apresentada dentro do prazo legal.

Verifico também que o juízo se encontra totalmente garantido.

Assim, conheço da impugnação apresentada pela parte exequente. 2.2.

DO MÉRITO 2.2.1.

DA BASE DE CÁLCULO DO FGTS A impugnante afirma que os cálculos devem ser refeitos para incluir, na base de cálculo do FGTS, os valores apurados a título de Repouso Semanal Remunerado (RSR) sobre comissões e sobre horas extras do intervalo previsto no artigo 384 da CLT.

A parte impugnada, por sua vez, argumenta que o FGTS não deve incidir sobre reflexos, mas apenas sobre as parcelas principais deferidas na condenação, sob pena de configurar uma dupla incidência não autorizada pelo título executivo.

A perita judicial, em seu parecer, informa que não houve determinação expressa na sentença para a incidência do FGTS sobre verbas reflexas e que, por isso, não pode inovar na fase de liquidação para ampliar o alcance da condenação.

Analiso a questão.

A fase de liquidação de sentença serve para materializar, em números, o direito que foi reconhecido na fase de conhecimento.

Não é permitido, nesta etapa, modificar ou ampliar a condenação, sob pena de ofensa à coisa julgada, que é a decisão judicial definitiva e imutável.

O pedido da impugnante, na prática, busca a incidência do FGTS sobre o RSR, que, por sua vez, já é um reflexo das comissões e das horas extras.

Essa pretensão é conhecida como "reflexo sobre reflexo".

A jurisprudência trabalhista é pacífica no sentido de que tal incidência não é automática e precisa estar expressamente prevista na sentença que se executa.

Como não há essa determinação no título executivo, a inclusão desses valores nos cálculos extrapolaria os limites da condenação.

Dessa forma, indefiro o pedido da parte impugnante neste capítulo. 2.2.2.

DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS SOBRE O VALOR DAS COMISSÕES PAGAS A parte impugnante sustenta que os cálculos periciais erraram ao não incluir, na apuração das contribuições previdenciárias, os valores pagos a título de comissões durante o contrato de trabalho.

A parte impugnada rebate, afirmando que as contribuições sobre tais comissões já eram devidamente recolhidas na época.

A perita judicial esclarece que a competência da Justiça do Trabalho se limita a executar as contribuições que incidem sobre os valores definidos na condenação.

Decido.

A competência desta Justiça Especializada para executar contribuições sociais é clara e está definida na Súmula 368, inciso I, do Tribunal Superior do Trabalho.

Essa competência abrange apenas as contribuições decorrentes das sentenças condenatórias proferidas nesta Justiça Especializada.

Isso significa que a Justiça do Trabalho pode determinar o recolhimento das contribuições previdenciárias sobre as verbas que a empresa foi condenada a pagar em um processo, mas carece de competência para cobrar ou discutir contribuições sobre salários e comissões que já foram pagos ao longo do contrato de trabalho.

Qualquer discussão sobre esses valores deve ser feita na via administrativa ou na Justiça Federal.

Portanto, indefiro a impugnação neste ponto. 2.2.3.

DOS REFLEXOS NAS FÉRIAS INDENIZADAS E PAGAS NA RESCISÃO A parte impugnante aponta um erro nos cálculos, pois a perícia não incluiu os reflexos das verbas da condenação sobre as férias vencidas do período aquisitivo de 10/09/2018 a 09/09/2019, que foram pagas na rescisão contratual.

A parte impugnada alega que não houve deferimento de verbas rescisórias na sentença.

A perita judicial, em sua manifestação de #id:653567f, reconheceu expressamente o equívoco.

Ela confirmou que, de fato, não havia considerado as férias vencidas e apresentou uma retificação nos cálculos, ajustando os valores para incluir os reflexos devidos sobre 12/12 avos de férias vencidas e 3/12 avos de férias indenizadas, conforme o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) juntado aos autos.

Neste ponto, a razão está com a parte impugnante.

O parecer da perita é claro, técnico e corrige um erro material que prejudicaria a impugnante.

Dessa forma, defiro o pedido para determinar a retificação dos cálculos, nos exatos termos propostos pela perita judicial em seu parecer de #id:653567f e planilha de #id:501decc .

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, CONHEÇO da Impugnação à Sentença de Liquidação, e, no mérito, a julgo PROCEDENTE EM PARTE, para determinar a retificação dos cálculos no que se refere aos reflexos nas férias indenizadas e pagas na rescisão, tudo nos termos da fundamentação que a este decisum integra.

Intimem-se as partes.

MARCELO RIBEIRO SILVA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MIRIAN BESSA DA COSTA DUARTE
01/08/2025 20:09

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
01/08/2025 20:09

Expedido(a) intimação a(o) MIRIAN BESSA DA COSTA DUARTE
01/08/2025 20:08

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de MIRIAN BESSA DA COSTA DUARTE
01/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de MAYSA INFANTE BAPTISTA em 31/07/2025
21/07/2025 10:49

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a MARCELO RIBEIRO SILVA
07/07/2025 12:13

Encerrada a conclusão
07/07/2025 12:13

Expedido(a) notificação a(o) MAYSA INFANTE BAPTISTA
04/07/2025 10:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
04/07/2025 10:37

Iniciada a execução
04/07/2025 10:37

Encerrada a conclusão
30/06/2025 21:26

Alterado o tipo de petição de Impugnação (ID: c32248c) para Impugnação à Sentença de Liquidação
03/06/2025 20:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
31/05/2025 00:12

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 30/05/2025
30/05/2025 20:43

Juntada a petição de Manifestação (Contestaçâo à ISL)
30/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 29/05/2025
13/05/2025 16:29

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
13/05/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 15:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
07/05/2025 14:30

Juntada a petição de Manifestação
07/05/2025 14:29

Juntada a petição de Impugnação
05/05/2025 23:05

Juntada a petição de Manifestação (Petição juntada guia de depósito)
29/04/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6c31510 proferida nos autos. D E C I S Ã O 1.

HOMOLOGO os valores abaixo, já atualizados e com juros moratórios: - Valor líquido devido à parte reclamante: R$49.807,26 - Depósito FGTS: R$9.538,95 - IR: isento - INSS: R$12.003,34 - Honorários líquidos para advogado da autora: R$5.934,62 - Custas: Quitadas - Total da Execução: R$77.284,17. - Depósitos recursais (dedução): R$77.284,17 - Diferença devida: R$4.805,78 2.

Convolo em penhora os depósitos recursais de ID. cccf727 e ID. 660e175; 3.

Intimem-se as partes para ciência, sendo a parte ré para que efetue o pagamento da diferença apurada, no prazo de 15 dias, sob pena de execução; 4.

Opostos embargos à execução ou apresentada impugnação à decisão de liquidação, intime-se a parte contrária para, querendo, manifestar-se, em 05 dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, conclusos para julgamento; 5.

Decorrido in albis, deverá a parte autora, independentemente de nova intimação, indicar meios de execução, em 30 dias, considerando o disposto no artigo 878 e sob as penas do artigo 11-A, ambos da CLT; 6.

Em cumprimento ao Provimento 01/2019 da Corregedoria, que dispõe sobre a adoção de medidas para assegurar a efetividade da execução, observe-se o seguinte: 6.1.

Caso haja requerimento de SISBAJUD, fica deferida a primeira tentativa e reiterações posteriores, se houver êxito parcial; 6.1.1.

Bloqueada a diferença que alcança o valor integral da execução, desde já convolo em penhora e determino a intimação das partes para fins do artigo 884 da CLT. 6.1.2.

Decorrido in albis o prazo, expeçam-se os alvarás cabíveis e retornem os autos à conclusão para análise; 6.1.3.

Sendo infrutífera a tentativa de execução via SISBAJUD, incluam-se, conforme determinado na Resolução Administrativa 1470/2011 do TST e no artigo 5º do Provimento já mencionado, os dados da parte ré no BNDT, intimando-se a parte autora para indicar meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias, considerando o disposto no artigo 878 e sob as penas do artigo 11-A, ambos da CLT; 7.

Decorrido o prazo sem manifestação da parte autora quanto aos itens 5 e 6.1.3 , sobreste-se o feito, com início do prazo prescricional intercorrente (art.11-A da CLT). NITEROI/RJ, 28 de abril de 2025.

MARCELO RIBEIRO SILVA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MIRIAN BESSA DA COSTA DUARTE
28/04/2025 11:34

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
28/04/2025 11:34

Expedido(a) intimação a(o) MIRIAN BESSA DA COSTA DUARTE
28/04/2025 11:33

Homologada a liquidação
28/04/2025 09:10

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
26/04/2025 00:04

Decorrido o prazo de MAYSA INFANTE BAPTISTA em 25/04/2025
28/03/2025 14:45

Expedido(a) notificação a(o) MAYSA INFANTE BAPTISTA
25/03/2025 15:48

Expedido(a) alvará a(o) MAYSA INFANTE BAPTISTA
24/03/2025 12:57

Juntada a petição de Manifestação (Petição anexando guia de depósito e extinção execução)
22/03/2025 00:25

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 21/03/2025
20/03/2025 18:32

Juntada a petição de Manifestação (Petição concordância laudo)
20/03/2025 12:33

Juntada a petição de Impugnação
17/03/2025 09:55

Efetuado o pagamento de honorários periciais por cumprimento espontâneo (R$ 4.150,27)
17/03/2025 09:55

Efetuado o pagamento de imposto de renda por cumprimento espontâneo (R$ 349,73)
10/03/2025 07:46

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 07:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 07:46

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 07:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI 0100273-78.2020.5.01.0245 : MIRIAN BESSA DA COSTA DUARTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO Vista às partes do cálculo, na forma do art. 879, §2º, da CLT.

Prazo comum de 8 dias. NITEROI/RJ, 09 de março de 2025.

PAULO RICARDO VASCONCELOS SIQUEIRA JUNIOR AssessorIntimado(s) / Citado(s) - MIRIAN BESSA DA COSTA DUARTE
09/03/2025 19:01

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
09/03/2025 19:01

Expedido(a) intimação a(o) MIRIAN BESSA DA COSTA DUARTE
22/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 21/02/2025
30/01/2025 10:38

Expedido(a) notificação a(o) MAYSA INFANTE BAPTISTA
28/01/2025 10:53

Juntada a petição de Manifestação (JUNTADA GUIA)
24/01/2025 00:01

Decorrido o prazo de MAYSA INFANTE BAPTISTA em 23/01/2025
22/01/2025 04:28

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
22/01/2025 04:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID be81462 proferido nos autos. DESPACHO PJe-JT A estimativa dos honorários no valor de R$4.500,00 é razoável e encontra-se dentro dos limites de praxe para perícias com a mesma complexidade.

Homologo-a, portanto. Intime-se a ré para pagamento, em 15 dias, sob pena de execução via SISBAJUD.

Vindo o depósito, dê-se ciência ao perito para início dos trabalhos.

Laudo em 30 dias. Os cálculos deverão ser apresentados pelo perito, preferencialmente, por meio do sistema PJe-Calc.

Deverá quando da juntada do laudo com os cálculos, efetuar a juntada das planilhas em PDF e anexar o arquivo do cálculo (extensão ".PJC").

A opção de juntada do arquivo “.PJC” é disponibilizada quando selecionado o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo” no momento da juntada.

Caso não tenha êxito na juntada na forma supracitada, o arquivo do cálculo (“.PJC”) poderá ser encaminhado via correio eletrônico para o endereço [email protected], a fim de possibilitar sua importação, atualização ou retificação, se for o caso, pela Contadoria do Juízo.

Apresentado o laudo, expeça-se alvará ao perito e dê-se vista às partes pelo prazo comum de 8 dias (artigo 879, §2º, da CLT).

Em havendo impugnações ao laudo, dê-se vista ao perito, para esclarecimentos, também em 15 dias. Intimem-se as partes. NITEROI/RJ, 21 de janeiro de 2025.

MARCELO RIBEIRO SILVA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MIRIAN BESSA DA COSTA DUARTE
21/01/2025 09:27

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
21/01/2025 09:27

Expedido(a) intimação a(o) MIRIAN BESSA DA COSTA DUARTE
21/01/2025 09:26

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 12:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
17/01/2025 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
16/01/2025 16:08

Expedido(a) notificação a(o) MAYSA INFANTE BAPTISTA
16/01/2025 14:50

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
16/01/2025 14:50

Expedido(a) intimação a(o) MIRIAN BESSA DA COSTA DUARTE
16/01/2025 14:49

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 14:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
19/11/2024 13:55

Juntada a petição de Manifestação
06/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 05/11/2024
05/11/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
04/11/2024 10:00

Expedido(a) intimação a(o) MIRIAN BESSA DA COSTA DUARTE
24/10/2024 18:18

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (Impugnação aos Cálculos de Liquidação)
08/10/2024 16:40

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
08/10/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 10:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
08/10/2024 10:56

Iniciada a liquidação
08/10/2024 10:56

Transitado em julgado em 17/09/2024
07/10/2024 18:18

Juntada a petição de Manifestação
29/09/2024 06:06

Recebidos os autos para prosseguir
16/03/2022 20:45

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/03/2022 20:39

Comprovado o depósito judicial (R$ 10.986,80)
16/03/2022 20:38

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 3.000,00)
12/03/2022 00:13

Decorrido o prazo de MIRIAN BESSA DA COSTA DUARTE em 11/03/2022
11/03/2022 19:21

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
23/02/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2022
23/02/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2022 09:57

Expedido(a) intimação a(o) MIRIAN BESSA DA COSTA DUARTE
22/02/2022 09:56

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CAIXA ECONOMICA FEDERAL sem efeito suspensivo
11/02/2022 00:43

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 10/02/2022
09/02/2022 19:45

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões CAIXA)
04/02/2022 00:08

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 03/02/2022
03/02/2022 10:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO RIBEIRO SILVA
02/02/2022 15:52

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
17/01/2022 11:41

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
17/01/2022 11:40

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MIRIAN BESSA DA COSTA DUARTE sem efeito suspensivo
05/01/2022 21:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO RIBEIRO SILVA
17/12/2021 00:11

Decorrido o prazo de MIRIAN BESSA DA COSTA DUARTE em 16/12/2021
16/12/2021 20:15

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
02/12/2021 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2021
02/12/2021 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2021 17:57

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
30/11/2021 17:57

Expedido(a) intimação a(o) MIRIAN BESSA DA COSTA DUARTE
30/11/2021 17:56

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 3.000,00
30/11/2021 17:56

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MIRIAN BESSA DA COSTA DUARTE
30/11/2021 17:56

Concedida a assistência judiciária gratuita a MIRIAN BESSA DA COSTA DUARTE
08/10/2021 06:35

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO RIBEIRO SILVA
08/10/2021 06:34

Encerrada a conclusão
29/09/2021 15:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
24/09/2021 00:06

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/09/2021
16/09/2021 13:57

Juntada a petição de Manifestação (manifestação caixa )
06/09/2021 14:00

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
06/09/2021 13:59

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2021 21:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
27/08/2021 00:10

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 26/08/2021
24/08/2021 15:11

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação da Rte)
21/08/2021 00:16

Decorrido o prazo de MIRIAN BESSA DA COSTA DUARTE em 20/08/2021
12/08/2021 07:21

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2021
12/08/2021 07:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2021 21:56

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
09/08/2021 21:56

Expedido(a) intimação a(o) MIRIAN BESSA DA COSTA DUARTE
09/08/2021 21:55

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2021 21:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
09/08/2021 21:54

Convertido o julgamento em diligência
21/06/2021 09:55

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO RIBEIRO SILVA
21/06/2021 09:55

Encerrada a conclusão
20/06/2021 15:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
17/06/2021 16:44

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais)
12/06/2021 17:25

Juntada a petição de Razões Finais (CEF apresenta Razões Finais)
27/05/2021 15:33

Audiência de instrução realizada (27/05/2021 11:10 VT05NT - A - 5ª Vara do Trabalho de Niterói)
18/05/2021 09:29

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes (Juntada de Substabelecimento)
03/03/2021 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 03/03/2021
03/03/2021 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2021 16:53

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
01/03/2021 16:53

Expedido(a) intimação a(o) MIRIAN BESSA DA COSTA DUARTE
01/03/2021 16:52

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2021 21:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
24/11/2020 00:06

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/11/2020
12/11/2020 00:08

Decorrido o prazo de MIRIAN BESSA DA COSTA DUARTE em 11/11/2020
04/11/2020 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2020
04/11/2020 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2020 11:47

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
03/11/2020 11:47

Expedido(a) intimação a(o) MIRIAN BESSA DA COSTA DUARTE
03/11/2020 11:46

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2020 10:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
09/10/2020 00:03

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 08/10/2020
01/10/2020 00:08

Decorrido o prazo de MIRIAN BESSA DA COSTA DUARTE em 30/09/2020
23/09/2020 10:53

Juntada a petição de Manifestação (PT - FEITO A ORDEM - qual data AIJ)
23/09/2020 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2020
23/09/2020 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2020 17:47

Audiência de instrução designada (27/05/2021 11:10 VT05NT - A - 5ª Vara do Trabalho de Niterói)
22/09/2020 17:45

Audiência de instrução cancelada (20/05/2021 11:20 VT05NT - A - 5ª Vara do Trabalho de Niterói)
22/09/2020 13:00

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
22/09/2020 13:00

Expedido(a) intimação a(o) MIRIAN BESSA DA COSTA DUARTE
22/09/2020 12:59

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2020 10:22

Audiência de instrução designada (20/05/2021 11:20 VT05NT - A - 5ª Vara do Trabalho de Niterói)
21/09/2020 22:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
16/09/2020 17:54

Juntada a petição de Manifestação (CEF MANIFESTASE EM PROVAS E REQUER AUDIÊNCIA PRESENCIAL)
14/09/2020 14:14

Juntada a petição de Manifestação (Provas a Produzir)
01/09/2020 13:04

Audiência inicial realizada (01/09/2020 10:40 VT05NT - A - 5ª Vara do Trabalho de Niterói)
31/08/2020 14:44

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes (Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes)
31/08/2020 14:37

Juntada a petição de Manifestação (PT ratificar endereços CAIXA)
13/08/2020 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2020
13/08/2020 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2020 12:53

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
12/08/2020 12:53

Expedido(a) intimação a(o) MIRIAN BESSA DA COSTA DUARTE
06/08/2020 17:51

Audiência inicial designada (01/09/2020 10:40 VT05NT - A - 5ª Vara do Trabalho de Niterói)
29/07/2020 17:12

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação a Contestação)
17/07/2020 11:00

Juntada a petição de Manifestação (PT informar ENDEREÇO AUDIENCIA VIRTUAL)
17/07/2020 10:53

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
13/07/2020 15:40

Juntada a petição de Manifestação (Dados para Audiência)
30/06/2020 12:10

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2020 15:53

Juntada a petição de Manifestação (PT - JUNTADA)
26/06/2020 16:15

Audiência inicial cancelada (28/07/2020 14:00:00 VT05NT - A - 5ª Vara do Trabalho de Niterói)
26/06/2020 16:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
17/04/2020 13:42

Audiência inicial designada (28/07/2020 14:00 - 5ª Vara do Trabalho de Niterói)
17/04/2020 13:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2020

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação à Sentença de Liquidação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo