07/08/2025 12:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
06/08/2025 13:09

Juntada a petição de Contraminuta
28/07/2025 05:01

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 05:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
25/07/2025 09:56

Expedido(a) intimação a(o) MAYSA INFANTE BAPTISTA
25/07/2025 09:56

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO COUTINHO MORATO
25/07/2025 09:55

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 09:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
23/07/2025 16:58

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
22/07/2025 21:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/07/2025 04:50

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 04:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 71f5e19 proferida nos autos.

Tramitação Preferencial AP 0000901-49.2010.5.01.0006 - 4ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1.

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL RENATA SEGADILHA BORGES (RJ083083) Recorrido: MAYSA INFANTE BAPTISTA Recorrido: Advogado(s): PAULO SERGIO COUTINHO MORATO DENIS RUI DE FARIAS NUNES (RJ128591) RODRIGO BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ135589) TERENCIO MARINS DOS SANTOS (RJ184585) RECURSO DE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Representação processual regular (Id e5c6c75 / 0ef1c98).

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PENALIDADES PROCESSUAIS (12941) / MULTA POR ED PROTELATÓRIOS 1.3 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO (9149) / CORREÇÃO MONETÁRIA Alegação(ões): - violação do(s) inciso IX do artigo 93; incisos LIV e LV do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) inciso II do artigo 9º da Lei nº 11101/2005; artigos 6 e 49 da Lei nº 11101/1995. - divergência jurisprudencial.

Do que se observa da fundamentação expendida no julgado, a jurisdição foi prestada de forma completa e satisfatória.

No mais, trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal do dispositivo constitucional que disciplina a matéria, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (damb) RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/07/2025 15:32

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/07/2025 15:31

Não admitido o Recurso de Revista de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/06/2025 14:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
25/06/2025 11:22

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
25/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de PAULO SERGIO COUTINHO MORATO em 24/06/2025
18/06/2025 15:53

Juntada a petição de Recurso de Revista
18/06/2025 15:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/06/2025 02:59

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/06/2025
09/06/2025 02:59

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
06/06/2025 06:00

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/06/2025 06:00

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO COUTINHO MORATO
03/06/2025 14:15

Não acolhidos os Embargos de Declaração de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 76.***.***/0001-43
21/05/2025 12:13

Incluído em pauta o processo para 03/06/2025 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Roberto Norris ()
15/05/2025 13:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/05/2025 13:42

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBERTO NORRIS
13/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de PAULO SERGIO COUTINHO MORATO em 12/05/2025
06/05/2025 10:36

Juntada a petição de Embargos de Declaração
06/05/2025 10:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/04/2025 02:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/04/2025
25/04/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 02:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/04/2025
25/04/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0000901-49.2010.5.01.0006 4ª Turma Gabinete 19 Relator: ROBERTO NORRIS AGRAVANTE: PAULO SERGIO COUTINHO MORATO AGRAVADO: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso interposto, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para que seja mantida a homologação dos cálculos, nos termos do Id nº e2f7bfb - p. 80, com o cômputo dos juros de mora até a data do seu efetivo pagamento, conforme fundamentação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de abril de 2025.

LEONARDO AUGUSTO DUARTE DO NASCIMENTO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - PAULO SERGIO COUTINHO MORATO
24/04/2025 11:18

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/04/2025 11:18

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO COUTINHO MORATO
09/04/2025 11:40

Conhecido o recurso de PAULO SERGIO COUTINHO MORATO - CPF: *63.***.*47-53 e provido
14/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/03/2025
13/03/2025 11:23

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/03/2025 11:23

Incluído em pauta o processo para 01/04/2025 10:00 4ª Turma - Processos Des. Roberto Norris ()
26/02/2025 11:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/02/2025 11:03

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
27/01/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0000901-49.2010.5.01.0006 distribuído para 4ª Turma - Gabinete 19 na data 23/01/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25012400300384600000114491244?instancia=2
24/01/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0000901-49.2010.5.01.0006 distribuído para 4ª Turma - Gabinete da Presidência na data 22/01/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25012300300464700000114461684?instancia=2
23/01/2025 08:52

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
22/01/2025 20:26

Redistribuído por dependência/prevenção por determinação judicial
22/01/2025 18:51

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 11:26

Conclusos os autos para despacho a MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA
21/01/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0000901-49.2010.5.01.0006 distribuído para 4ª Turma - Gabinete 33 na data 17/01/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25011800300419600000114342233?instancia=2
17/01/2025 11:26

Redistribuído por dependência/prevenção por determinação judicial
14/01/2025 15:28

Redistribuído por dependência/prevenção por determinação judicial
14/01/2025 14:29

Declarada a incompetência
14/01/2025 13:40

Conclusos os autos para decisão (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
13/01/2025 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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