16/05/2025 14:46

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
17/04/2025 14:56

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes
16/04/2025 18:47

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes
14/04/2025 04:01

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 04:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 347be8b proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): 1. LEONARDO DO NASCIMENTO BORGES Recorrido(a)(s): 1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 2. SMART EXPRESS TRANSPORTES LTDA - EPP 3. ALAN RAMOS DA COSTA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 13/12/2024 - Id. 0844c17 ; recurso interposto em 30/01/2025 - Id. 59e8272 ).

Regular a representação processual (Id. 2d9f82d ).

Desnecessário o preparo, conforme artigo 855-A, § 1º, II da CLT.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / VÍCIO DE CITAÇÃO Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /eam/55277 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LEONARDO DO NASCIMENTO BORGES
11/04/2025 07:44

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO DO NASCIMENTO BORGES
11/04/2025 07:43

Não admitido o Recurso de Revista de LEONARDO DO NASCIMENTO BORGES
31/01/2025 14:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
31/01/2025 13:52

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
31/01/2025 00:04

Decorrido o prazo de ALAN RAMOS DA COSTA em 30/01/2025
31/01/2025 00:04

Decorrido o prazo de SMART EXPRESS TRANSPORTES LTDA - EPP em 30/01/2025
30/01/2025 14:45

Juntada a petição de Recurso de Revista
17/12/2024 19:36

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
12/12/2024 02:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/12/2024
12/12/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 02:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/12/2024
12/12/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 02:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/12/2024
12/12/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0100580-94.2020.5.01.0483 4ª Turma Gabinete 19 Relator: ROBERTO NORRIS AGRAVANTE: LEONARDO DO NASCIMENTO BORGES AGRAVADO: SMART EXPRESS TRANSPORTES LTDA - EPP, ALAN RAMOS DA COSTA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos embargos, e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, aplicando ao embargante a multa de 1% sobre o valor da causa, prevista no art. 1.026, §2º, do CPC/2015, nos termos da fundamentação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de dezembro de 2024.

ALEXANDRE SOUZA FAIA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - LEONARDO DO NASCIMENTO BORGES
11/12/2024 12:31

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
11/12/2024 12:31

Expedido(a) intimação a(o) ALAN RAMOS DA COSTA
11/12/2024 12:31

Expedido(a) intimação a(o) SMART EXPRESS TRANSPORTES LTDA - EPP
11/12/2024 12:31

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO DO NASCIMENTO BORGES
26/11/2024 15:08

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LEONARDO DO NASCIMENTO BORGES - CPF: *06.***.*40-19
08/11/2024 11:10

Incluído em pauta o processo para 26/11/2024 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Roberto Norris ()
04/11/2024 13:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/11/2024 13:22

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBERTO NORRIS
25/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de ALAN RAMOS DA COSTA em 24/10/2024
25/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de SMART EXPRESS TRANSPORTES LTDA - EPP em 24/10/2024
21/10/2024 16:44

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
21/10/2024 10:22

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/10/2024 01:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/10/2024
11/10/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
11/10/2024 01:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/10/2024
11/10/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
11/10/2024 01:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/10/2024
11/10/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
10/10/2024 08:28

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
10/10/2024 08:28

Expedido(a) intimação a(o) ALAN RAMOS DA COSTA
10/10/2024 08:28

Expedido(a) intimação a(o) SMART EXPRESS TRANSPORTES LTDA - EPP
10/10/2024 08:28

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO DO NASCIMENTO BORGES
25/09/2024 10:56

Conhecido o recurso de LEONARDO DO NASCIMENTO BORGES - CPF: *06.***.*40-19 e não provido
04/09/2024 10:07

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
30/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/08/2024
29/08/2024 13:07

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
29/08/2024 12:53

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/08/2024 12:52

Incluído em pauta o processo para 24/09/2024 10:00 4ª Turma - Processos Des. Roberto Norris ()
23/07/2024 10:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/07/2024 10:30

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
20/06/2024 15:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/06/2024 14:31

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a ROBERTO NORRIS
16/05/2024 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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